Lei Ordinária nº 579, de 29 de maio de 2015

40 horas
20 horas
40 horas
40 horas
40 horas

Art. 2º.

Fica alterado o anexo I da Lei Municipal nº 155/2003, passando a constar:

Grupo Ocupacional

Classes

Nível de Vencimento

Nº de Cargos

Carga Horária Semanal

6- Nível Superior

Administrador I

Administrador II

Administrador III

Auditor I

Auditor II

Auditor III

Arquiteto I

Arquiteto II

Arquiteto III

Advogado I

Advogado II

Advogado III
Analista Jurídico I
Analista Jurídico II
Analista Jurídico III
Assistente Social I

Assistente Social II

Assistente Social III

Bibliotecário I

Bibliotecário II

Bibliotecário III
Biólogo I
Biólogo II
Biólogo III

Contador I

Contador II

Contador III

Enfermeiro I

Enfermeiro II

Enfermeiro III

Engenheiro Civil I

Engenheiro Civil II

Engenheiro Civil III
Engenheiro Florestal I
Engenheiro Florestal II
Engenheiro Florestal III

Farmacêutico Bioquímico I

Farmacêutico Bioquímico II

Farmacêutico Bioquímico III

Fisioterapeuta I

Fisioterapeuta II

Fisioterapeuta III

Fonoaudiólogo I

Fonoaudiólogo II

Fonoaudiólogo III

Nutricionista I

Nutricionista II

Nutricionista III

Psicólogo I

Psicólogo II

Psicólogo III
Profissional de Educação Física I
Profissional de Educação Física II
Profissional de Educação Física III

Odontólogo I

Odontólogo II

Odontólogo III

Técnico Meio Ambiente I

Técnico Meio Ambiente II

Técnico Meio Ambiente III

Terapeuta Ocupacional I

Terapeuta Ocupacional II

Terapeuta Ocupacional III

Médico

Médico PSF
Médico do trabalho
Veterinário I
Veterinário II
Veterinário III

VII

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XI
X
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40 horas
20 horas
40 horas
40 horas
40 horas

Art. 3º.

Fica alterado no anexo III da Lei Municipal nº 155/2003, com a seguinte inclusão:

Grupo Ocupacional Administrativo e Financeiro

Grupo Ocupacional de Nível Superior

Art. 4º.

Fica alterado no anexo VI da Lei Municipal nº 155/2003, com a seguinte inclusão:

Grupo Ocupacional Administrativo e Financeiro

1 Classe: Orientador Social

2. Descrição sintética: Compreende os cargos que se destinam a executar o planejamento de atividades a serem desenvolvidas em função das demandas específicas dos usuários, articulando-as aos diferentes atores envolvidos no trabalho com os grupos, bem como, manter contato com profissionais de outras áreas atualizando informações necessárias ao bom desempenho dos serviços.

3. Atribuições típicas:

- Coordenar o desenvolvimento das atividades realizadas com usuários;

- Participar das atividades de planejamento, sistematização e avaliação do SCFV;

- Manter arquivo físico da documentação dos grupos, incluindo os formulários de registro de execução do serviço, bem como, do acompanhamento dos usuários e sua freqüência;

- Encaminhar a freqüência e demais informações do SCFV, mensalmente, ao técnico de referência;

- Mediar os processos grupais do serviço, sob orientação do órgão gestor;

- Atuar como referência para os usuários e para os demais profissionais que desenvolvem atividades com os grupos sob sua responsabilidade;

- Desenvolver oficinas esportivas, culturais e de lazer;

- Identificar o perfil dos usuários e acompanhar a sua evolução nas atividades desenvolvidas;

- Organizar e facilitar situações estruturadas de aprendizagem e de convívio social, explorando e desenvolvendo temas e conteúdos do serviço.

- Informar ao técnico de referência a identificação de contextos familiares e outras informações quanto ao desenvolvimento dos usuários em seus múltiplos aspectos.

- Participar de atividades de capacitação da equipe de trabalho;

- Desempenhar outras tarefas correlatas.

4. Requisitos para provimento

* Instrução – ensino médio completo e experiência comprovada, de no mínimo dois anos, de desenvolvimento de atividades com crianças, adolescentes ou idosos.

5. Recrutamento:

* Externo – no mercado de trabalho, mediante concurso público.

* Interno – na classe de Orientador Social I, observando o interstício mínimo de 2 (dois) anos no efetivo exercício na classe de Orientador Social I.

6. Perspectiva de desenvolvimento funcional:

* Progressão – para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

* Promoção – para a classe de Orientador Social II observando o interstício mínimo de 2 (dois) anos na classe inicial de carreira.

1 Classe: Facilitador de Oficinas

2. Descrição sintética: Compreende os cargos que se destinam a executar as oficinas de convívio e de geração de renda com os grupos, planejando, conjuntamente com o Orientador Social, as oficinas que serão desenvolvidas garantindo o acesso dos participantes às atividades bem como a integração aos objetivos planejados.

3. Atribuições típicas:

• Desenvolver as oficinas e atividades, que contribuam para o alcance do objetivo do Programa de fortalecimento de vínculos e Programa de geração de renda;

• Participar em atividades de planejamento, sistematização e avaliação do Serviço/Programa, juntamente com a equipe de trabalho;

• Organizar e coordenar atividades, oficinas e eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, objetivando promover e qualificar o convívio social e comunitário;

• Desenvolver outras oficinas para as quais possua aptidão;

• Planejar, junto ao responsável pelo Serviço/Programa, e manter o controle do estoque de materiais que serão utilizados para realização de oficinas, atividades e eventos;

• Participar de atividades de capacitação da equipe de trabalho responsável pela execução do Serviço/Programa;

• Desempenhar outras tarefas correlatas.

4. Requisitos para provimento: Ensino médico completo, com habilidades manuais, corporais, musicais e/ou esportivas, comprovadas por meio de certificados e/ou diplomas.

5. Recrutamento:

* Externo – no mercado de trabalho, mediante concurso público.

6. Perspectiva de desenvolvimento funcional:

* Progressão – Para o padrão de vencimentos imediatamente superior na classe a que pertence.

Grupo Operacional Nível Superior

1. Categoria profissional: Pedagogo

2. Descrição Sintética: compreende os cargos que atuam no planejamento das atividades do SCFV, realizando reuniões periódicas com a equipe e encaminhando usuários, quando necessário, aos atendimentos do CRAS e CREAS, e que, realizam ações de estímulo, motivação, mediação e monitoramento das ações sócio-educativas, de forma interdisciplinar, visando o ensino e aprendizagem que promovam o desenvolvimento de potencialidades e aquisições cognitivas educativas, socioculturais e laborais dos adolescentes, provendo condições de socialização e pleno exercício da cidadania, além de efetivar, fortalecer, reforçar e construir vínculos de escolaridade formal.

3. Atribuições típicas:

• Acolher, ofertar informações e encaminhar as famílias usuárias ao CRAS quando necessário;

• Mediar os processos grupais do serviço para famílias;

• Divulgar o serviço no território;

• Acompanhar os grupos sob sua responsabilidade, atestando informações mensais prestadas pelos orientadores sociais para alimentação de sistema de informação;

• Avaliar, junto às famílias, os resultados e impactos do serviço;

• Prestar esclarecimentos aos órgãos de fiscalização sempre que demandado;

• Realizar reuniões periódicas com o orientador social do SCFV;

• Participar do planejamento das atividades, junto ao orientador social, garantido que o objetivo do serviço seja alcançado.

• Acompanhar o co-financiamento do SCFV para auxiliar o órgão gestor na administração dos recursos;

• Participar de atividades de capacitação da equipe de trabalho responsável pela execução do Serviço;

• Acolhida, oferta de informações e realização de encaminhamentos às famílias usuárias do CRAS/CREAS;

• Mediação dos processos grupais do serviço sócio-educativo para adolescentes e/ou familiares;

• Participar de reuniões de equipe;

• Desenvolver projetos e prover oficinas pedagógicas interdisciplinares;

• Possibilitar a realização de pesquisas e projetos junto aos segmentos educacionais;

• Internalizar a disciplina como elemento necessário para a vida coletiva, estabelecendo normas, regras e limites no âmbito das relações;

• Elaborar junto a equipe técnica os planejamentos semanais;

• Dinamizar as atividades com os adolescentes, tornando o trabalho mais interativo;

• Colaborar para o preparo do adolescente para uma vida autônoma, atuante e participativa, oferecendo uma aprendizagem e a construção de conhecimentos culturais e político-sociais, garantindo assim, a formação de cidadãos como sujeitos políticos conscientes, com discursos e práticas críticas sobre a realidade;

• Elaborar e manter registros atualizados dos atendimentos e acompanhamentos realizados;

• Participar de atividades de capacitação da equipe de trabalho responsável pela execução do Serviço;

• Desempenhar outras tarefas correlatas.

4. Requisitos para provimento: Habilitação obtida em curso de nível superior de Pedagogia com registro no MEC, ou Pedagogia com pós-graduação, mestrado e/ou doutorado, em Pedagogia Social e/ou Psicopedagogia, com registro no MEC.

5. Recrutamento:

* Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público.

* Interno – para as classes de Pedagogo II e III.

6. Perspectiva de desenvolvimento funcional:

* Progressão: Para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

* Promoção: Da classe de Pedagogo I para a classe de Pedagogo II e da classe de Pedagogo II para a classe de Pedagogo III, observando o interstício mínimo de 2 (dois) anos na classe inicial de carreira.

Art. 5º.

Ficam revogadas as Leis Municipais nº 278/2010 e 549/2014.

Lei Municipal nº 278/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OFICINEIRAS POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º. (Revogado)

§ 1º (Revogado)

§ 2º (Revogado)

Art. 2º. (Revogado)

Art. 3º. (Revogado)

Art. 4º. (Revogado)

Anexo I
(Revogado)

Anexo II
(Revogado)

Lei Municipal 549/2014 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 278/2010, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OFICINEIRAS POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º. (Revogado)

Art. 2º. (Revogado)

Art. 3º. (Revogado)

Art. 4º. (Revogado)