Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
52
Data de Apresentação
25/08/2023
Número do Protocolo
820
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Elaine Cristina Alves (Assinado em: 25 de Agosto de 2023 às 11:21 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jeferson Rubens Garcia (Assinado em: 25 de Agosto de 2023 às 12:16 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 52/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera Lei nº 761, de 05 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a organização da Política e do Sistema Único de Assistência Social do Município de Itapoá.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada