Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
9
Data de Apresentação
15/03/2024
Número do Protocolo
161
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Elaine Cristina Alves (Assinado em: 15 de Março de 2024 às 11:50 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jeferson Rubens Garcia (Assinado em: 15 de Março de 2024 às 11:50 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 9/2024
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência - Executivo (Art. 51 da Lei Orgânica)
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 140, de 31 de março de 2023, que dispõe sobre o Plano de Custeio e do Equacionamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Itapoá e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada