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DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC, REVOGA A LEI MUNICIPAL 204/2008 E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO, TRANSPORTE, BEM COMO DA MOBILIDADE MUNICIPAL PARA O MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC.

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O PRÉDIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAPOÁ COMO “VEREADOR WILSON RUBENS MORETTI GARCIA”.

PROJETO DE LEI QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 642/2016.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 526/2014, DE 28 DE MAIO DE 2014, QUE INSTITUI A AUTONOMIA DA GESTÃO FINANCEIRA NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAPOÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA NOME DE VIA PÚBLICA: “RUA USHUAIA” NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC.

DENOMINA NOME DE VIA PÚBLICA: “ESTRADA PROCÓPIO LUDOVINO” NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC.

CRIA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO V DO ART. 30 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REMOÇÃO, GUARDA E DEPÓSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES APREENDIDOS OU RECOLHIDOS EM DECORRÊNCIA DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, APLICAÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS OU PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 075/2001, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 155/2003 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DO TIPO ÔNIBUS, ADQUIRIDOS ATRAVÉS DE CONVÊNIOS FIRMADOS COM O FNDE, AUTARQUIA FEDERAL VINCULADA AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, PARA O TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO DE ALUNOS MATRICULADO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO BÁSICO E ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO SUPERIOR.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 122/2007, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONDEB - CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB.

ALTERA A LEI MUNICIAL Nº 096/1998, DE 24 DE MARÇO DE 1998, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 458/2013, DE 02 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC.

FIXA O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ-SC

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.

CONCEDE REAJUSTE DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 642/2016, SOBRE A INSTITUIÇÃO DA JORNADA ESCOLAR AMPLIADA NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, ESTADO DE SANTA CATARINA, E QUE ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO

DENOMINA NOME DE VIA PÚBLICA: “RUA MARLIM-AZUL” NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO PARCIAL DA PRAÇA DO BALNEÁRIO ITAPOÁ, E DOAÇÃO DE UMA FRAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAPOÁ FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, COM A INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS VISANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL PARA EMISSÃO DA CÉDULA DE IDENTIDADE CIVIL.

FIXA O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC.

FIXA O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 122/2007, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONDEB - CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS POR ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 452/2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SERVIDORES AO PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ANEXOS I, II E III, DA LEI MUNICIPAL N° 458/2013, DE 02 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 122/2007, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONDEB - CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB.

DENOMINA O PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAPOÁ COMO “DIRCEU MANSANO JORENTE”.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SERVIDORES AO PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES.

FIXA O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC.

DENOMINA NOME DE VIA PÚBLICA: “RUA ANTENOR JOSÉ ALVES”.