Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLC 15/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Avenida Marechal Floriano Peixoto.
Apresentação: 11 de Agosto de 2023
Processo: 15 / 2023
Protocolo: 751/2023, Data Protocolo:
11/08/2023 -
Horário: 13:45:10
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
João Marcio (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
PRE 1/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Revisão do Código Tributário Municipal.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2023
Processo: 1 / 2023
Protocolo: 46/2023, Data Protocolo:
03/02/2023 -
Horário: 15:49:29
Autor:
Mesa Diretora
Fernando da Barra
João Marcio
Tiago de Oliveira
Relatorias:
João Marcio (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição promulgada pela Câmara e publicada no DOM-SC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|