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ATAAP 8/2025 - Ata de Posse, Comissões Especiais e Audiências
Ementa: ATA N. 05/2025 5ª REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Documentos Acessórios:
1
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ATAAP 9/2025 - Ata de Posse, Comissões Especiais e Audiências
Ementa: ATA N. 06/2025 6ª REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Documentos Acessórios:
1
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ATAAP 10/2025 - Ata de Posse, Comissões Especiais e Audiências
Ementa: ATA N. 07/2025 7ª REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
1
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ATAAP 11/2025 - Ata de Posse, Comissões Especiais e Audiências
Ementa: ATA N. 08/2025 8ª REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
1
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PAUTA 1/2025 - Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias
Ementa: pauta_01_2025__da_1a_reuniao_extraordinaria_13.1.2025
Apresentação: 13 de Janeiro de 2025
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PAUTA 2/2025 - Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias
Ementa: pauta_02_2025__da_2a_reuniao_extraordinaria_20.1.2025
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
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PAUTA 3/2025 - Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias
Ementa: pauta_03_2025__da_1a_reuniao_ordinaria_03.2.2025
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
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PAUTA 4/2025 - Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias
Ementa: pauta_04_2025__da_2a_reuniao_ordinaria_10.2.2025
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
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PAUTA 5/2025 - Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias
Ementa: pauta_05_2025__da_3a_reuniao_ordinaria_17.2.2025
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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PAUTA 6/2025 - Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias
Ementa: pauta_06_2025__da_4a_reuniao_ordinaria_24-2-2025
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
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PAUTA 7/2025 - Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias
Ementa: pauta_07_2025__da_5a_reuniao_ordinaria_10-03-2025
Apresentação: 10 de Março de 2025
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PAUTA 8/2025 - Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias
Ementa: pauta_08_2025__da_6a_reuniao_ordinaria_17-03-2025
Apresentação: 17 de Março de 2025
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PAUTA 9/2025 - Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias
Ementa: pauta_09_2025__da_3a_reuniao_extraordinaria_20.3.2025
Apresentação: 20 de Março de 2025
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PAUTA 10/2025 - Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias
Ementa: pauta_10_2025__da_7a_reuniao_ordinaria_24-03-2025
Apresentação: 24 de Março de 2025
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PAUTA 11/2025 - Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias
Ementa: pauta_11_2025__da_4a_reuniao_extraordinaria_27.3.2025
Apresentação: 27 de Março de 2025
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PAUTA 12/2025 - Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias
Ementa: pauta_12_2025__da_8a_reuniao_ordinaria_31-03-2025
Apresentação: 31 de Março de 2025
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PAUTA 13/2025 - Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias
Ementa: pauta_13_2025__da_9a_reuniao_ordinaria_07-04-2025
Apresentação: 7 de Abril de 2025
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PAUTA 14/2025 - Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias
Ementa: pauta_14_2025__da_10a_reuniao_ordinaria_14-04-2025
Apresentação: 14 de Abril de 2025
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PAUTA 15/2025 - Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias
Ementa: pauta_15_2025__da_5a_reuniao_extraordinaria_17.4.2025
Apresentação: 17 de Abril de 2025
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PAUTA 16/2025 - Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias
Ementa: pauta_16_2025__da_11a_reuniao_ordinaria_28-04-2025
Apresentação: 28 de Abril de 2025
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PAUTA 17/2025 - Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias
Ementa: pauta_17_2025__da_12a_reuniao_ordinaria_05-05-2025
Apresentação: 5 de Maio de 2025
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PAUTA 18/2025 - Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias
Ementa: pauta_18_2025__da_13a_reuniao_ordinaria_12-05-2025
Apresentação: 12 de Maio de 2025
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PAUTA 19/2025 - Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias
Ementa: pauta_19_2025__da_14a_reuniao_ordinaria_19-05-2025
Apresentação: 19 de Maio de 2025
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PAUTA 20/2025 - Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias
Ementa: pauta_20_2025__da_15a_reuniao_ordinaria_26-05-2025
Apresentação: 26 de Maio de 2025
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PAUTA 21/2025 - Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias
Ementa: pauta_21_2025__da_16a_reunião_ordinária_02-06-2025
Apresentação: 2 de Junho de 2025
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PAUTA 22/2025 - Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias
Ementa: pauta_22_2025__da_17a_reunião_ordinária_09-06-2025
Apresentação: 9 de Junho de 2025
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PAUTA 24/2025 - Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias
Ementa: 19ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Autor:
Mesa Diretora
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PAUTA 25/2025 - Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias
Ementa: 20ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Autor:
Mesa Diretora
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PAUTA 26/2025 - Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias
Ementa: 21ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Apresentação: 7 de Julho de 2025
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PAUTA 27/2025 - Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias
Ementa: 22ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Apresentação: 14 de Julho de 2025
Autor:
Mesa Diretora
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PAUTA 28/2025 - Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias
Ementa: 7ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Apresentação: 17 de Julho de 2025
Autor:
Mesa Diretora
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PAUTA 29/2025 - Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias
Ementa: 23ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Autor:
Mesa Diretora
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PAUTA 30/2025 - Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias
Ementa: 24ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:
Mesa Diretora
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PAUTA 31/2025 - Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias
Ementa: 8ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Autor:
Mesa Diretora
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PAUTA 32/2025 - Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias
Ementa: 25ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Autor:
Mesa Diretora
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PAUTA 33/2025 - Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias
Ementa: 26ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Autor:
Mesa Diretora
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PAUTA 34/2025 - Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias
Ementa: 27ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Documentos Acessórios:
1
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PAUTA 35/2025 - Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias
Ementa: 9ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora
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PAUTA 36/2025 - Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias
Ementa: 28ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
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PAUTA 37/2025 - Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias
Ementa: 29ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
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PAUTA 38/2025 - Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias
Ementa: 30ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
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PAUTA 39/2025 - Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias
Ementa: 31ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
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PAUTA 40/2025 - Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias
Ementa: 32ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
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PAUTA 41/2025 - Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias
Ementa: 33ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
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PAUTA 42/2025 - Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias
Ementa: 34ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
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PAUTA 43/2025 - Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias
Ementa: 11ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Apresentação: 22 de Outubro de 2025
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PAUTA 44/2025 - Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias
Ementa: 35ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Apresentação: 27 de Outubro de 2025
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PAUTA 45/2025 - Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias
Ementa: 12ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
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PAUTA 46/2025 - Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias
Ementa: 36ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Texto Original
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PAUTA 47/2025 - Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias
Ementa: 37ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
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