SAPL - Câmara Municipal de Itapoá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 634, de 16 de outubro de 2025 Ementa: Concede Férias à Servidora Patrícia Carneiro Braz Guerra de Souza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 633, de 08 de outubro de 2025 Ementa: Exonera cargo em Comissão de Assessora Jurídica Jaqueline de Fátima Cordeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 632, de 06 de outubro de 2025 Ementa: Estabelece procedimentos para aquisição de bens, serviços ou realização de obras, mediante contratação direta por dispensa de licitação em razão do valor, nos casos enquadrados nos incisos I e II do artigo 75 da Lei 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Itapoá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 631, de 26 de setembro de 2025 Ementa: Nomeia cargo em Comissão de Assessor Parlamentar Ramon Aquim Arruda da Costa Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 630, de 16 de setembro de 2025 Ementa: Designa substitutos temporários para a Contabilidade e a Unidade de Controle Interno da Câmara Municipal de Itapoá, em razão de licença- prêmio de servidora. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 629, de 11 de setembro de 2025 Ementa: Concede licença-prêmio à servidora Michele Mayer. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 628, de 04 de setembro de 2025 Ementa: Nomeia cargo em Comissão de Assessora Parlamentar Lucilene de Almeida Toporovicz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 627, de 03 de setembro de 2025 Ementa: Nomeia cargo em Comissão de Diretor Legislativo Daniel Wagner Lamim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 626, de 02 de setembro de 2025 Ementa: Exonera cargo em Comissão de Assessor Parlamentar Daniel Wagner Lamim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 625, de 02 de setembro de 2025 Ementa: Exonera cargo em Comissão de Diretora Legislativa Andressa Lilian Paese Soares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 624, de 01 de setembro de 2025 Ementa: Concede férias ao servidor Francisco Xavier Soares Filho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 623, de 01 de setembro de 2025 Ementa: Concede licença-prêmio ao servidor Jope Leão Lobo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 622, de 14 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre a progressão e anuênio automáticos, no padrão de vencimento da Servidora Patrícia Carneiro Braz Guerra de Souza, com observância aos artigos 23 ao 26 da Resolução Legislativa n. 07/2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 621, de 14 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre a progressão e anuênio automáticos, no padrão de vencimento da Servidora Ana Paula Kogg Stephani, com observância aos artigos 23 ao 26 da Resolução Legislativa n. 07/2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 620, de 13 de agosto de 2025 Ementa: Revoga termo de adesão ao programa do teletrabalho da servidora Michele Mayer, conforme pedido de desligamento do programa apresentado por e-mail oficial pela servidora. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 619, de 13 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre a entrada em exercício do servidor Luiz Guilherme Ferreira Bittencourt, aprovado no Concurso Público nº 01/2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 618, de 11 de agosto de 2025 Ementa: Prorroga o prazo da Portaria n. 593/2025, que designa membros para integrarem a Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar possíveis irregularidades na execução do serviço de coleta de resíduos e limpeza urbana no Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 617, de 06 de agosto de 2025 Ementa: Nomeia cargo em Comissão de Assessora Parlamentar Jacqueline Lizot Araldi. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 616, de 05 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre a posse do servidor Luiz Guilherme Ferreira Bittencourt, aprovado no Concurso Público nº 01/2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 615, de 04 de agosto de 2025 Ementa: Exonera cargo em Comissão de Assessora Parlamentar Walesca Brenda de Lima Dutra. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 614, de 04 de agosto de 2025 Ementa: Nomeia cargo em Comissão de Assessor Parlamentar Carlos Corrêa Boing. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 613, de 01 de agosto de 2025 Ementa: Nomeia cargo em Comissão de Diretor Administrativo Matheus Rocha Nunes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 612, de 01 de agosto de 2025 Ementa: Nomeia cargo em Comissão de Secretário-Geral Everton Rodrigo de Azevedo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 611, de 01 de agosto de 2025 Ementa: Nomeia a servidora Elisama de Souza Leite como responsável pelo setor de Solenidades e Eventos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 610, de 31 de julho de 2025 Ementa: Designa substitutos temporários para a Contabilidade e a Unidade de Controle Interno da Câmara Municipal de Itapoá, em caráter emergencial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 609, de 29 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a análise e o deferimento dos pedidos de inscrição dos servidores da Câmara Municipal de Itapoá para adesão ao Programa de Teletrabalho – 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 608, de 29 de julho de 2025 Ementa: Exonera cargo em Comissão de Assessora Parlamentar Sabrina Silveira Speck. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 607, de 28 de julho de 2025 Ementa: Exonera cargo em Comissão de Diretor Administrativo James Adriano Mendes Schmitz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 606, de 28 de julho de 2025 Ementa: Nomeia cargo em Comissão de Assessora da Mesa Diretora Micheli Pacheco de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 605, de 25 de julho de 2025 Ementa: Exonera cargo em Comissão de Secretária-Geral Marta Regina Bedin. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 604, de 24 de julho de 2025 Ementa: Exonera cargo em Comissão de Assessor Parlamentar Gilmar da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 603, de 22 de julho de 2025 Ementa: Exonera cargo em Comissão de Assessor da Mesa Diretora Carlos Eduardo Tureck Gomes de Lima Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 602, de 09 de julho de 2025 Ementa: Designa membros para compor a Comissão Especial do Projeto GEOBUS – Georreferenciamento e Otimização do Transporte Coletivo no Município de Itapoá-SC, instituída pela Resolução nº 29/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 601, de 01 de julho de 2025 Ementa: Concede Férias à servidora Michele Mayer. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 600, de 26 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a progressão e anuênio automáticos, no padrão de vencimento da Servidora Michele Mayer, com observância aos artigos 23 ao 26 da Resolução Legislativa n. 07/2014 Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 474, de 26 de fevereiro de 2024 Revoga integralmente o(a) Portaria nº 576, de 21 de março de 2025
Portaria nº 599, de 26 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a progressão e anuênio automáticos, no padrão de vencimento do Servidor Jope Leão Lobo, com observância aos artigos 23 ao 26 da Resolução Legislativa n. 07/2014. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 482, de 26 de fevereiro de 2024 Revoga integralmente o(a) Portaria nº 575, de 21 de março de 2025
Portaria nº 598, de 25 de junho de 2025 Ementa: Designa membros para integrarem a “Comissão Especial de Alimentação Artificial de Praia e Processos Erosivos”, conforme Resolução n. 18, de 31 de outubro de 2023. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 596, de 29 de maio de 2025
Portaria nº 597, de 05 de junho de 2025 Ementa: Concede férias ao Servidor Jonatas Lennertz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 596, de 29 de maio de 2025 Ementa: Designa membros para integrarem a “Comissão Especial de Alimentação Artificial de Praia e Processos Erosivos”, conforme Resolução n. 18/2023. Texto Original	Norma correlata Resolução nº 18, de 31 de outubro de 2023 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 598, de 25 de junho de 2025
Portaria nº 595, de 26 de maio de 2025 Ementa: Designa membros para integrarem o “Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Poder Legislativo de Itapoá”, conforme Resolução n. 22/2011. Texto Original	Norma correlata Resolução nº 22, de 28 de fevereiro de 2011
Portaria nº 591, de 23 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre a entrada em exercício da servidora Elisama de Souza Leite, aprovada no Concurso Público nº 01/2019 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 594, de 15 de maio de 2025 Ementa: Concede férias à Servidora Lilian das Graças Maoski. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 589, de 15 de maio de 2025 Ementa: Publica tabela com os valores dos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo de Itapoá, definidos pela Lei Complementar n. 76/2019, com a atualização definida pela Lei Municipal nº 1.435/2025 e Lei Municipal nº 1436/2025 e do subsídio atualizado dos vereadores Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 76, de 11 de fevereiro de 2019
Portaria nº 593, de 13 de maio de 2025 Ementa: Designa membros para integrarem a “Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar possíveis irregularidades na execução do serviço de coleta de resíduos e limpeza urbana no Município, concedido por meio do contrato de concessão dos serviços de engenharia da empresa Serrana Engenharia, firmado através da concorrência pública n. 001/2000, cujo prazo inicial de 15 anos foi prorrogado por mais 15 anos por meio de aditivo contratual n. 13/2015, sem que houvesse garantia de melhoria nos serviços prestados” instituída pelo Requerimento n. 43/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 592, de 30 de abril de 2025 Ementa: Concede férias ao servidor Jope Leão Lobo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 590, de 25 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre a posse da servidora Elisama de Souza Leite, aprovada no Concurso Público nº 01/2019 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 583, de 22 de abril de 2025 Ementa: Estabelece cronograma de pagamentos para o exercício de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 588, de 15 de abril de 2025 Ementa: Nomeia cargo em Comissão de Assessora Parlamentar Auria Gonçalves. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 587, de 15 de abril de 2025 Ementa: Nomeia a servidora Karolina Vitorino como responsável pelo setor de Licitações e Contratos Administrativos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 586, de 15 de abril de 2025 Ementa: Concede férias à servidora Maria Inês Vargem Yalçinkaya. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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