SAPL - Câmara Municipal de Itapoá

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Reunião Ordinária	Abertura: 23/10/2023 - 19:00	Encerramento: 23/10/2023 - 21:00

Correspondências

Expedientes

Verificação do quórum (art. 163, do Regimento Interno): Verificação do quórum pelo Presidente para a abertura dos trabalhos da Reunião Ordinária.
Oração do Pai Nosso: Os vereadores do município de Itapoá, Estado de Santa Catarina, reunidos em nome da sociedade que representam, calcada em princípios fundamentais expressados pela Constituição da República Federativa do Brasil e no desenvolvimento pleno da Cidade, sob a proteção de Deus, iniciam os trabalhos.
Discussão e votação das atas; Leitura de correspondências (arts. 164 e 165, do Regimento Interno): Discussão e votação da Ata n. 42/2023, da 33ª Reunião Ordinária (16/10/2023), a qual foi aprovada.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2023 Processo: 24/2023 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Altera a Lei Complementar nº 110, de 22 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo, e dá outras providências.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
2 - Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2023 Processo: 25/2023 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Altera a Lei Complementar nº 018, de 28 de dezembro de 2007, que cria o cargo de Agente Comunitário de Saúde, de provimento temporário e sujeito a regime estatutário especial, e dá outras providências.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
3 - Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2023 Processo: 26/2023 Autor: Luiz Nego Turno:	Altera a Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
4 - Projeto de Lei Complementar nº 27 de 2023 Processo: 27/2023 Autor: Bela Turno:	Modifica o Anexo I da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2023 Processo: 94/2023 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$90.435,87, para a Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2023 Processo: 95/2023 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$899.777,74, para as Secretarias de Turismo e Cultura, Desenvolvimento Social e Econômico, Agricultura e Pesca e Infraestrutura.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2023 Processo: 97/2023 Autor: João Marcio Turno:	Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de transporte público coletivo do município de Itapoá afixar, no interior dos veículos, placas informativas sobre o crime de importunação sexual (Lei n. 13.718/2018, de 24.09.2018) e dá outras providências.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2023 Processo: 98/2023 Autor: Ivan da Luz Turno:	Institui a Política de Transparência nas Obras Públicas do Município de Itapoá e dá outras providências.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2023 Processo: 99/2023 Autor: Ivan da Luz Turno:	Dispõe sobre a implantação de sistema de rastreamento e monitoramento para veículos e maquinários de obras pertencentes ao município de Itapoá e dá outras providências.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
10 - Projeto de Resolução nº 8 de 2023 Processo: 8/2023 Autor: Mesa Diretora Turno:	Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Alimentação Artificial de Praia e Processos Erosivos.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Moção nº 38 de 2023 Processo: - Autores: João Marcio, Bela, Ezequiel Andrad'S, Fernando da Barra, Ivan da Luz, Luiz Nego, Paulo Neres, Sargento Stoklosa, Tiago de Oliveira Turno:	Aplaude e congratula a estilista Karyze Pereira.	Proposição encaminhada para Única Votação
2 - Moção nº 39 de 2023 Processo: - Autores: Bela, Ezequiel Andrad'S, Fernando da Barra, Ivan da Luz, João Marcio, Luiz Nego, Paulo Neres, Sargento Stoklosa, Tiago de Oliveira Turno:	Aplaude e apoia o Club de Corrida de Rua de Itapoá.	Proposição encaminhada para Única Votação
3 - Moção nº 40 de 2023 Processo: - Autores: João Marcio, Bela, Ezequiel Andrad'S, Fernando da Barra, Ivan da Luz, Luiz Nego, Paulo Neres, Sargento Stoklosa, Tiago de Oliveira Turno:	Aplaude e congratula Neusa Maria Lopes.	Proposição encaminhada para Única Votação
4 - Emenda Legislativa nº 93 de 2023 Processo: - Autor: Tiago de Oliveira Turno:	Modifica o Projeto de Lei Ordinária n. 77, de 15 de setembro de 2023, o qual Declara como Utilidade Pública a “Associação dos Policiais Militares do Município de Itapoá (APSPI)” no Município de Itapoá/SC.	Proposição encaminhada para Única Votação
5 - Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2023 Processo: 20/2023 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Altera a Lei Complementar nº 140, de 31 de março de 2023, que dispõe sobre o Plano de Custeio e do Equacionamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Itapoá e dá outras providências.	Proposição encaminhada para Única Votação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2023 Processo: 88/2023 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$350.000,00, para o Fundo Municipal de Assistência Social.	Proposição encaminhada para Única Votação
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2023 Processo: 89/2023 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$450.000,00, para o Fundo Municipal de Saúde.	Proposição encaminhada para Única Votação
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2023 Processo: 90/2023 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$5.247.606,12, para a Fundo Municipal de Educação	Proposição encaminhada para Única Votação
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2023 Processo: 91/2023 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$2.923.000,00, para as Secretarias de Esporte e Lazer, Desenvolvimento Social e Econômico, Turismo e Cultura, Agricultura e Pesca, Meio Ambiente, Fazenda, Administração e Infraestrutura.	Proposição encaminhada para Única Votação
10 - Requerimento nº 81 de 2023 Processo: - Autores: Sargento Stoklosa, Bela, Ezequiel Andrad'S, Fernando da Barra, Ivan da Luz, João Marcio, Luiz Nego, Paulo Neres, Tiago de Oliveira Turno:	Requer a alteração no Regime de Tramitação para Urgência Especial do Projeto de Lei n. 77/2023	Proposição encaminhada para Única Votação
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2023 Processo: 77/2023 Autores: Fernando da Barra, Bela, Ezequiel Andrad'S, Ivan da Luz, João Marcio, Luiz Nego, Sargento Stoklosa, Tiago de Oliveira Turno:	Declara como Utilidade Pública a “Associação dos Policiais Militares do Município de Itapoá (APSPI)” no Município de Itapoá/SC.	Proposição encaminhada para 1ª Votação
12 - Requerimento nº 82 de 2023 Processo: - Autor: Mesa Diretora Turno:	Requer a alteração no Regime de Tramitação Ordinária para Regime de Urgência Simples dos Projetos de Lei Ordinária n. 78, 79, 81 e 84/2023	Proposição encaminhada para Única Votação
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2023 Processo: 78/2023 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação total de dotação orçamentária, no valor de R$426.875,20, para Secretaria de Infraestrutura.	Proposição encaminhada para 1ª Votação
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2023 Processo: 79/2023 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$389.842,20, para a Secretaria de Segurança Pública e Trânsito.	Proposição encaminhada para 1ª Votação
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2023 Processo: 81/2023 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação total de dotação orçamentária, no valor de R$121.980,00, para Secretaria de Segurança Pública e Trânsito.	Proposição encaminhada para 1ª Votação
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2023 Processo: 84/2023 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$131.075,00, para o Fundo Municipal do Corpo dos Bombeiros - FUNREBOM.	Proposição encaminhada para 1ª Votação
17 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023 Processo: 42/2023 Autores: Luiz Nego, João Marcio Turno:	Institui a Semana de Orientação e Combate à Diabetes, dos dias 12 a 18 de novembro, no município de Itapoá e dá outras providências.	Proposição encaminhada para 2ª votação
18 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2023 Processo: 64/2023 Autor: João Marcio Turno:	Institui a Lei TODOS POR ELAS e define uma gama de ações que deverão ser adotadas por estabelecimentos privados para acolher e atender mulheres vítimas de abuso sexual em suas dependências	Proposição encaminhada para 2ª votação
19 - Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2023 Processo: 23/2023 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Altera a Lei Complementar Municipal nº 044, de 12 de setembro de 2014, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Itapoá, das autarquias e das fundações públicas, incluídos os servidores dos regimes de contratação efetiva e temporária, estatutários, estatutários, temporários e demais servidores contratados pela administração direta ou indireta, e dá outras providências.	Proposição encaminhada para 1ª Votação
20 - Indicação nº 256 de 2023 Processo: - Autor: Luiz Nego Turno:	Indica a mudança do trânsito para mão dupla na Rua 775 Leopoldo Sprenger, localizada no Bairro Itapema do Norte.	Proposição incluída na Ordem do Dia
21 - Indicação nº 257 de 2023 Processo: - Autor: Luiz Nego Turno:	Indica a instalação de câmeras de segurança ao redor da área externa do prédio do Mercado Municipal de Itapoá “Mercado da Maria”, localizado na Rua 760 Francisco Quintino Correia, n. 710, Itapema do Norte	Proposição incluída na Ordem do Dia
22 - Indicação nº 258 de 2023 Processo: - Autor: Bela Turno:	Indica a manutenção, a limpeza e o reparo para eliminar um buraco na Rua 882 Honório Parra, esquina com a Rua 833 Mergulhão, localizada no Bairro Itapema do Norte.	Proposição incluída na Ordem do Dia
23 - Indicação nº 259 de 2023 Processo: - Autor: Sargento Stoklosa Turno:	Indica o ensaibramento, a limpeza das valas e a troca das lâmpadas queimadas na Rua 2740 Apemondi, no Bairro Pontal do Norte.	Proposição incluída na Ordem do Dia
24 - Indicação nº 260 de 2023 Processo: - Autor: Sargento Stoklosa Turno:	Indica a limpeza do Rio Inferninho.	Proposição incluída na Ordem do Dia
25 - Indicação nº 261 de 2023 Processo: - Autor: Ivan da Luz Turno:	Indica a instalação de boca de lobo na esquina da Rua 797 Mamorana com Avenida 790 Ana Maria Rodrigues de Freitas, bem como a manutenção do sistema de drenagem pluvial da Rua 797 Mamorana, no bairro São José	Proposição incluída na Ordem do Dia

34ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura