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83ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Ordinária Abertura: 16/12/2024 - 19:00 Encerramento: 16/12/2024 - 21:00
Correspondências
Expedientes
Verificação do quórum (art. 163, do Regimento Interno):

Verificação do quórum pelo Presidente para a abertura dos trabalhos da Reunião Ordinária.
Oração do Pai Nosso:

Os vereadores do município de Itapoá, Estado de Santa Catarina, reunidos em nome da sociedade que representam, calcada em princípios fundamentais expressados pela Constituição da República Federativa do Brasil e no desenvolvimento pleno da Cidade, sob a proteção de Deus, iniciam os trabalhos.
Discussão e votação das atas; Leitura de correspondências (arts. 164 e 165, do Regimento Interno):

Discussão e votação da Ata n. 103/2024, da 82ª Reunião Ordinária (09/12/2024), a qual foi aprovada com a ausência dos vereadores João Marcio e Paulo;

Discussão e votação da Ata n. 104/2024, da 22ª Reunião Extraordinária (12/12/2024), a qual foi aprovada com a ausência dos vereadores João Marcio e Paulo.
Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2024
Processo: 125/2024
Autor: Jonecir Soares - Prefeito
Turno:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$24.141,14, para a Secretaria de Turismo e Cultura.
 Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2024
Processo: 126/2024
Autor: Jonecir Soares - Prefeito
Turno:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$1.182.425,14, para o Fundo Municipal de Educação
 Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2024
Processo: -
Autor: Bela
Turno:
Altera a Lei Municipal n. 1.123, de 19 de novembro de 2021, que dispõe sobre o Programa de Auxílio ao Pescador Artesanal, por meio da doação do “Kit Pescador”.
 Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2024
Processo: 128/2024
Autor: Jonecir Soares - Prefeito
Turno:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$1.316.575,61, para o Fundo Municipal de Educação.
 Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2024
Processo: 25/2024
Autores: Fernando da Barra, Bela, Ivan da Luz, Janayna, João Marcio, Paulo Neres, Sargento Stoklosa, Tiago de Oliveira
Turno:
Altera o Anexo III da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências.
 Proposição encaminhada para Única Votação
2 - Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2024
Processo: 26/2024
Autor: Jonecir Soares - Prefeito
Turno:
Altera a Lei Complementar nº 09, de 19 de agosto de 2005, que institui o Sistema de Controle Interno no Município de Itapoá, e dá outras providências.
 Proposição encaminhada para Única Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2024
Processo: 117/2024
Autor: Jonecir Soares - Prefeito
Turno:
Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMPED.
 Proposição encaminhada para Única Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
Dispõe sobre a concessão de abono extraordinário de Natal aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal.
 Proposição encaminhada para Única Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2024
Processo: 121/2024
Autor: Jonecir Soares - Prefeito
Turno:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária,no valor de R$1.821.291,50, para a Secretaria de Administração.
 Proposição encaminhada para Única Votação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2024
Processo: -
Autor: Jonecir Soares - Prefeito
Turno:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$969.400,00, para o Fundo Municipal de Educação
 Proposição encaminhada para Única Votação
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2024
Processo: 123/2024
Autor: Jonecir Soares - Prefeito
Turno:
Altera a Lei nº 1.087, de 27 de julho de 2021, que institui o Mercado Público Municipal de Itapoá, denominado Mercado da Maria, e dá outras providências.
 Proposição encaminhada para Única Votação
8 - Requerimento nº 56 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
Requer a alteração no Regime de Tramitação para Urgência Especial do Projeto de Lei Ordinária n. 125/2024, do Projeto de Lei Ordinária n. 126/2024, do Projeto de Lei Ordinária n. 127/2024 e do Projeto de Lei Ordinária n. 128/2024
 Proposição encaminhada para Única Votação
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2024
Processo: 125/2024
Autor: Jonecir Soares - Prefeito
Turno:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$24.141,14, para a Secretaria de Turismo e Cultura.
 Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2024
Processo: 126/2024
Autor: Jonecir Soares - Prefeito
Turno:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$1.182.425,14, para o Fundo Municipal de Educação
 Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2024
Processo: 128/2024
Autor: Jonecir Soares - Prefeito
Turno:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$1.316.575,61, para o Fundo Municipal de Educação.
 Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2024
Processo: 111/2024
Autor: Jonecir Soares - Prefeito
Turno:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação total de dotação orçamentária, no valor de R$50.000,00, para o Fundo Municipal de Assistência Social.
 Proposição encaminhada para 2ª votação
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2024
Processo: 112/2024
Autor: Jonecir Soares - Prefeito
Turno:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$49.114,70, para o Gabinete do Prefeito.
 Proposição encaminhada para 2ª votação
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2024
Processo: 113/2024
Autor: Jonecir Soares - Prefeito
Turno:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$89.000,00, para a Secretaria de Meio Ambiente
 Proposição encaminhada para 2ª votação
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2024
Processo: 114/2024
Autor: Jonecir Soares - Prefeito
Turno:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$94.791,00, para a Câmara Municipal de Vereadores.
 Proposição encaminhada para 2ª votação
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2024
Processo: 115/2024
Autor: Jonecir Soares - Prefeito
Turno:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$217.049,00, para a Secretaria de Ordem Pública.
 Proposição encaminhada para 2ª votação