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 Período: Data Inicial não definida - Data Final não definida

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Dados da Votação / Matéria	Parlamentar - Voto
Requerimento nº 38 de 2023 - Os vereadores que subscrevem este requerimento solicitam que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde de Itapoá, envie para esta Casa de Leis informações relativas aos Agentes Comunitários de Saúde no Município de Itapoá/SC Momento da Votação: Ordem do Dia - 8ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 03/04/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Requerimento nº 37 de 2023 - Os vereadores que subscrevem este requerimento solicitam que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde de Itapoá, envie para esta Casa de Leis informações relativas à demora nos atendimentos no Pronto Atendimento 24h do Município de Itapoá/SC. Momento da Votação: Ordem do Dia - 8ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 03/04/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Requerimento nº 36 de 2023 - O vereador que subscreve este requerimento solicita, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, que o Poder Legislativo conceda a Medalha de Honra ao Mérito ao Sr. Antônio Pizzamiglio Neto, com fundamento na Leis Municipais n. 220/2009 e n. 436/2013. Momento da Votação: Ordem do Dia - 8ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 03/04/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Resolução nº 3 de 2023 - Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Segurança Pública. Momento da Votação: Ordem do Dia - 8ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 03/04/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Emenda Legislativa nº 6 de 2023 - Modifica o Projeto de Lei Complementar n. 06, de 24 de fevereiro de 2023, o qual dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 8ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 03/04/2023 Resultado: Aprovado por maioria absoluta	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Abstenção Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Não João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Emenda Legislativa nº 5 de 2023 - Modifica o Projeto de Lei Complementar n. 06, de 24 de fevereiro de 2023, o qual dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 8ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 03/04/2023 Resultado: Aprovado por maioria absoluta	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Abstenção Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023 - Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios e/ou mau estado de conservação, no município de Itapoá, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 3ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 31/03/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023 - Concede reajuste salarial aos servidores públicos e do Poder Legislativo do município de Itapoá/SC. Momento da Votação: Ordem do Dia - 3ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 31/03/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2023 - Concede reajuste salarial aos servidores públicos e do Poder Executivo do município de Itapoá/SC. Momento da Votação: Ordem do Dia - 3ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 31/03/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Requerimento nº 35 de 2023 - Os vereadores que subscrevem este requerimento solicitam, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, a alteração no Regime de Tramitação para Urgência Especial dos Projetos de Lei Ordinária n. 27 e 28/2023, com observância ao art. 123, parágrafo 3º, inciso VII, art. 145, parágrafo 2º, e ao art. 148. Além disso, solicita-se a dispensa do Parecer das Comissões Permanentes, com observância ao art. 78 todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá Momento da Votação: Ordem do Dia - 3ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 31/03/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023 - Dispõe sobre o Estudo de Impacto de Trânsito – EIT– no âmbito do município de Itapoá. Momento da Votação: Ordem do Dia - 7ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 27/03/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023 - Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios e/ou mau estado de conservação, no município de Itapoá, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 7ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 27/03/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023 - Institui o Programa Selo Verde Itapoá, através de certificação ambiental, às empresas com práticas sustentáveis, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 7ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 27/03/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2022 - Altera a Lei Municipal n. 999, de 11 de maio de 2020, que dispõe sobre a divulgação da lista de espera dos munícipes requerentes dos serviços com equipamentos agrícolas no município de Itapoá. Momento da Votação: Ordem do Dia - 7ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 27/03/2023 Resultado: Aprovado por maioria simples	Bela - Abstenção Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Abstenção Luiz Nego - Abstenção Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$50.671,52, para a Secretaria de Segurança Pública e Trânsito E Secretaria de Administração. Momento da Votação: Ordem do Dia - 7ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 27/03/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$4.910.923,00, para o Fundo Municipal de Saúde. Momento da Votação: Ordem do Dia - 7ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 27/03/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023 - Insere tabela salarial específica para a classe de Agente de Endemias, no anexo V, da Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003. Momento da Votação: Ordem do Dia - 7ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 27/03/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Requerimento nº 30 de 2023 - O vereador que subscreve este requerimento solicita que o Poder Executivo, por meio do setorcompetente, envie para esta Casa de Leis informações referentes à demanda de vagas de creche (educação infantil) oferecidas pela Secretaria de Educação Momento da Votação: Ordem do Dia - 7ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 27/03/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Requerimento nº 26 de 2023 - O Vereador que subscreve este requerimento solicita que, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, o Poder Executivo, por meio do setor competente, envie para esta Casa de Leis informações referentes à execução da obra de revitalização da Avenida Beira Mar III Momento da Votação: Ordem do Dia - 7ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 27/03/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Requerimento nº 34 de 2023 - O Vereador que subscreve este requerimento solicita, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, que o Poder Legislativo conceda o Título de Cidadão Honorário ao Sr. José Carlos Guimarães, com fulcro no art. 29, XVIII, da Lei Orgânica Municipal, regulamentado pela Lei Municipal n. 220/2009, com alterações da Lei Municipal n. 436/2013. Momento da Votação: Ordem do Dia - 7ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 27/03/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim