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Dados da Votação / Matéria	Parlamentar - Voto
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação, no valor de R$158.547,00, para a Câmara Municipal de Vereadores. Momento da Votação: Ordem do Dia - 35ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 27/10/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025 - Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa Idosa e estabelece diretrizes para a criação do Centro de Referência Municipal da Pessoa Idosa no âmbito do Município de Itapoá/SC Momento da Votação: Ordem do Dia - 35ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 27/10/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2025 - Altera a Lei nº 71, de 03 de novembro de 1994, que institui o Código Tributário Municipal. Momento da Votação: Ordem do Dia - 35ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 27/10/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Sim Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025 - Estabelece diretrizes para o reconhecimento e a proteção dos territórios tradicionalmente utilizados pelas comunidades pesqueiras artesanais no Município de Itapoá/SC, como patrimônio cultural e socioambiental, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 35ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 27/10/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Emenda Legislativa nº 86 de 2025 - Modifica o Projeto de Lei Ordinária n. 80, de 22 de agosto de 2025, que estabelece diretrizes para o reconhecimento e a proteção dos territórios tradicionalmente utilizados pelas comunidades pesqueiras artesanais no Município de Itapoá/SC, como patrimônio cultural e socioambiental, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 35ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 27/10/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Emenda Legislativa nº 85 de 2025 - Modifica o Projeto de Lei Ordinária n. 61, de 11 de julho de 2025, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer e institui a Conferência Municipal de Esporte e Lazer no Município de Itapoá/SC. Momento da Votação: Ordem do Dia - 35ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 27/10/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Emenda Legislativa nº 84 de 2025 - Modifica o Projeto de Lei Ordinária n. 61, de 11 de julho de 2025, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer e institui a Conferência Municipal de Esporte e Lazer no Município de Itapoá/SC. Momento da Votação: Ordem do Dia - 35ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 27/10/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Requerimento nº 113 de 2025 - Requerem informações e esclarecimentos referentes aos parquinhos infantis instalados recentemente no Parque Linear, no bairro Centro, e na Rua 160 Pedro Álvares Cabral, no bairro Barra do Saí Momento da Votação: Ordem do Dia - 35ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 27/10/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Requerimento nº 112 de 2025 - Requerem informações referentes ao atendimento ginecológico Momento da Votação: Ordem do Dia - 35ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 27/10/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Requerimento nº 111 de 2025 - Requerem informações acerca da manutenção e gestão dos canais de drenagem que deságuam na praia, após a conclusão das obras de engordamento da faixa de areia ao longo da orla do município de Itapoá Momento da Votação: Ordem do Dia - 35ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 27/10/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Requerimento nº 110 de 2025 - Requerem informações referentes à obra de engorda da praia no município de Itapoá Momento da Votação: Ordem do Dia - 35ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 27/10/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Moção nº 32 de 2025 - Manifesta apoio à reivindicação da Comissão do Magistério, composta de servidores municipais, pela revisão do vencimento-base e pela instituição do auxílio-transporte em espécie, no âmbito da Lei Ordinária nº 75, de 24 de dezembro de 2001. Momento da Votação: Ordem do Dia - 35ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 27/10/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Moção nº 30 de 2025 - Aplaude e congratula o evento Brincando e Sonhando no Samambaial, idealizado e promovido pela Associação Comunitária Itapema do Norte – ACOIN, pela sua relevante contribuição social e comunitária ao município de Itapoá. Momento da Votação: Ordem do Dia - 35ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 27/10/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2025 - Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remunerações do Poder Executivo de Itapoá, cria cargos, institui novos níveis de vencimento e estabelece normas gerais de enquadramento. Momento da Votação: Ordem do Dia - 11ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 22/10/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Sim Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Requerimento nº 114 de 2025 - Requer que seja alterado o regime de tramitação do Projeto de Lei Complementar n. 24/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, para Regime de Urgência Simples, conforme dispõe o art. 149 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Momento da Votação: Ordem do Dia - 11ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 22/10/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025 - Dispõe sobre a aceitação de receitas médicas emitidas por profissionais não vinculados ao SUS para fornecimento de medicamentos pela rede pública de saúde do município de Itapoá/SC, nos termos da RENAME e do Decreto Federal n. 7.508/2011. Momento da Votação: Ordem do Dia - 35ª Reunião Comissões Permanentes da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 21/10/2025 Resultado: Parecer Favorável	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025 - Estabelece diretrizes para o reconhecimento e a proteção dos territórios tradicionalmente utilizados pelas comunidades pesqueiras artesanais no Município de Itapoá/SC, como patrimônio cultural e socioambiental, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 35ª Reunião Comissões Permanentes da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 21/10/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025 - Dispõe sobre a criação de canal permanente de acesso à informação sobre políticas públicas de proteção às mulheres nos sites oficiais da Prefeitura Municipal e da Câmara de Vereadores, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 35ª Reunião Comissões Permanentes da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 21/10/2025 Resultado: Parecer Favorável	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, com a garantia da União, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 34ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 20/10/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 34ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 20/10/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim