PARÂMETROS DE PESQUISA
 Período: Data Inicial não definida - Data Final não definida

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Dados da Votação / Matéria	Parlamentar - Voto
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025 - Concede reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo do município de Itapoá/SC. Momento da Votação: Ordem do Dia - 10ª Reunião Comissões Permanentes da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 15/04/2025 Resultado: Parecer Favorável	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025 - Fixa o índice de revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Itapoá/SC. Momento da Votação: Ordem do Dia - 10ª Reunião Comissões Permanentes da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 15/04/2025 Resultado: Parecer Favorável	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 17 de 2025 - Modifica a redação do art. 51 da Lei Orgânica do Município de Itapoá/SC, para estabelecer a necessidade de deliberação do Plenário quanto à tramitação de projetos em regime de urgência. Momento da Votação: Ordem do Dia - 10ª Reunião Comissões Permanentes da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 15/04/2025 Resultado: Parecer Favorável	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025 - Concede reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Executivo do município de Itapoá/SC. Momento da Votação: Ordem do Dia - 10ª Reunião Comissões Permanentes da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 15/04/2025 Resultado: Parecer Favorável	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025 - Fixa o índice de revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo do município de Itapoá/SC. Momento da Votação: Ordem do Dia - 10ª Reunião Comissões Permanentes da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 15/04/2025 Resultado: Parecer Favorável	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025 - Altera a Lei nº 007, de 30 de março de 2005, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 10ª Reunião Comissões Permanentes da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 15/04/2025 Resultado: Parecer Favorável	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$1.259.875,35, para a Secretaria de Ordem Pública. Momento da Votação: Ordem do Dia - 10ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 14/04/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$50.000,00, para a Secretaria de Planejamento Urbano. Momento da Votação: Ordem do Dia - 10ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 14/04/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Substitutivo nº 1 de 2025 - Altera a Lei nº 1.243, de 29 de março de 2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação aos Profissionais da Atenção Básica, Gestão de Programas, Centro de Atendimento Psicossocial – CAPS e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU. Momento da Votação: Ordem do Dia - 10ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 14/04/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Moção nº 4 de 2025 - Manifesta repúdio ao Governo Federal referente à Cota de Pesca da Tainha em Santa Catarina. Momento da Votação: Ordem do Dia - 10ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 14/04/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Moção nº 3 de 2025 - Aplaude os idosos itapoeaenses que participaram dos Jogos Abertos da Terceira Idade (JASTI) Momento da Votação: Ordem do Dia - 10ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 14/04/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Requerimento nº 47 de 2025 - Requer informações acerca da construção de galpões de manutenção de barcos de pesca nos bairros da Barra do Saí, Itapema do Norte e Figueira do Pontal Momento da Votação: Ordem do Dia - 10ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 14/04/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Requerimento nº 46 de 2025 - Requer que seja alterado o regime de tramitação do Projeto de Lei Ordinária n. 16/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, para Regime de Urgência Simples Momento da Votação: Ordem do Dia - 10ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 14/04/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Requerimento nº 45 de 2025 - Requer informações sobre a construção do Centro de Referência ao Idoso no Município de Itapoá Momento da Votação: Ordem do Dia - 10ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 14/04/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025 - Altera a Lei nº 716, de 1º de setembro de 2017, que dispõe sobre a Planta de Valores Genéricos do Município de Itapoá e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 10ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 14/04/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025 - Altera a Lei nº 768, de 09 de abril de 2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Programa Comunitário para execução de obras e melhorias no município de Itapoá/SC e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 10ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 14/04/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Emenda Legislativa nº 8 de 2025 - Modifica o Projeto de Lei Ordinária n. 13, de 14 de março de 2025, o qual altera a Lei n. 716, de 1º de setembro de 2017, que dispõe sobre a Planta de Valores Genéricos do Município de Itapoá e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 10ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 14/04/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Emenda Legislativa nº 7 de 2025 - Modifica o Projeto de Lei Ordinária n. 05, de 14 de março de 2025, o qual altera a Lei nº 768, de 09 de abril de 2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Programa Comunitário para execução de obras e melhorias no município de Itapoá/SC e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 10ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 14/04/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025 - Altera a Lei nº 716, de 1º de setembro de 2017, que dispõe sobre a Planta de Valores Genéricos do Município de Itapoá e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 2ª Extraordinária das Comissões da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 10/04/2025 Resultado: Parecer Favorável	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$1.259.875,35, para a Secretaria de Ordem Pública. Momento da Votação: Ordem do Dia - 9ª Reunião Comissões Permanentes da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 08/04/2025 Resultado: Parecer Favorável	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim