Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
35
Data de Apresentação
16/05/2025
Número do Protocolo
539
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Daniel Silvano Weber (Assinado em: 15 de Maio de 2025 às 17:55 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 35/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Lei Lucas, que dispõe sobre a obrigatoriedade de profissionais com curso de primeiros socorros em todas as unidades de ensino da rede pública e privada do Município.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada