SAPL - Câmara Municipal de Itapoá

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Reunião Ordinária	Abertura: 25/09/2023 - 19:00	Encerramento: 25/09/2023 - 21:00

Correspondências

Expedientes

Verificação do quórum (art. 163, do Regimento Interno): Verificação do quórum pelo Presidente para a abertura dos trabalhos da Reunião Ordinária.
Oração do Pai Nosso: Os vereadores do município de Itapoá, Estado de Santa Catarina, reunidos em nome da sociedade que representam, calcada em princípios fundamentais expressados pela Constituição da República Federativa do Brasil e no desenvolvimento pleno da Cidade, sob a proteção de Deus, iniciam os trabalhos.
Discussão e votação das atas; Leitura de correspondências (arts. 164 e 165, do Regimento Interno): Discussão e votação da Ata n. 38/2023, da 29ª Reunião Ordinária (18/09/2023), a qual foi aprovada com as ausências do Vereador Ezequiel e da Vereadora Bela.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2023 Processo: 21/2023 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Revoga a Lei Complementar nº 150, de 06 de setembro de 2003.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2023 Processo: 71/2023 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Institui o Programa de Regularização Fiscal – REFIS 2023 no âmbito do município de Itapoá, e dá outras providências.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2023 Processo: 72/2023 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – COSIP, em conformidade com o disposto no art. 76-B, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Moção nº 29 de 2023 Processo: - Autores: Sargento Stoklosa, Bela, Ezequiel Andrad'S, Fernando da Barra, Ivan da Luz, João Marcio, Luiz Nego, Paulo Neres, Tiago de Oliveira Turno:	Aplaude e congratula o Policial Militar Daniel Venâncio da Costa.	Proposição encaminhada para Única Votação
2 - Moção nº 30 de 2023 Processo: - Autores: Tiago de Oliveira, Bela, Ezequiel Andrad'S, Fernando da Barra, Ivan da Luz, João Marcio, Luiz Nego, Paulo Neres, Sargento Stoklosa Turno:	Moção de Aplausos aos atletas que participaram do 30° Campeonato brasileiro de caratê interestilos no Ibirapuera em São Paulo.	Proposição encaminhada para Única Votação
3 - Moção nº 31 de 2023 Processo: - Autores: Tiago de Oliveira, Bela, Ezequiel Andrad'S, Fernando da Barra, Ivan da Luz, João Marcio, Luiz Nego, Paulo Neres, Sargento Stoklosa Turno:	Moção de Aplausos ao Málaga Campeão na série Prata do Campeonato Municipal de Itapoá/SC 2023.	Proposição encaminhada para Única Votação
4 - Moção nº 32 de 2023 Processo: - Autores: Tiago de Oliveira, Bela, Ezequiel Andrad'S, Fernando da Barra, Ivan da Luz, João Marcio, Luiz Nego, Paulo Neres, Sargento Stoklosa Turno:	Moção de Aplausos ao Beira Rio Esporte Clube pelo Bicampeonato na série Ouro do Campeonato Municipal de Itapoá/SC 2023.	Proposição encaminhada para Única Votação
5 - Emenda Legislativa nº 86 de 2023 Processo: - Autor: CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA) Turno:	Modifica o Projeto de Lei Complementar n. 17, de 11 de agosto de 2023, que Altera o anexo III da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das vias públicas, bairros e bens públicos municipais de Itapoá, e dá outras providências.	Proposição encaminhada para Única Votação
6 - Emenda Legislativa nº 87 de 2023 Processo: - Autor: CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA) Turno:	Modifica o Projeto de Lei n. 66, de 25 de agosto de 2023, que altera a Lei Ordinária n. 140, de 13 de julho de 2007, que dispõe sobre o exercício do comércio temporário em Itapoá/SC.	Proposição encaminhada para Única Votação
7 - Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2023 Processo: 19/2023 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá.	Proposição encaminhada para Única Votação
8 - Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2023 Processo: 17/2023 Autores: Sargento Stoklosa, Fernando da Barra, Tiago de Oliveira Turno:	Altera o anexo III da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das vias públicas, bairros e bens públicos municipais de Itapoá, e dá outras providências.	Proposição encaminhada para 1ª Votação
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2023 Processo: 66/2023 Autores: Luiz Nego, Tiago de Oliveira Turno:	Altera a Lei Ordinária n. 140, de 13 de julho de 2007, que dispõe sobre o exercício do comércio temporário em Itapoá/SC.	Proposição encaminhada para 1ª Votação
10 - Requerimento nº 76 de 2023 Processo: - Autor: Mesa Diretora Turno:	Requer a alteração no Regime de Tramitação Ordinária para Regime de Urgência Simples do Projeto de Lei Ordinária n. 69/2023	Proposição encaminhada para Única Votação
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2023 Processo: 69/2023 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções do Consórcio Público da Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí – AGIR, e dá outras providências.	Proposição encaminhada para 1ª Votação
12 - Requerimento nº 77 de 2023 Processo: - Autor: Sargento Stoklosa Turno:	Requer informações relacionadas às transferências de pacientes de um Posto de Saúde da Família (PSF) para outro	Proposição encaminhada para Única Votação
13 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2023 Processo: 15/2023 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Avenida Marechal Floriano Peixoto.	Proposição encaminhada para 2ª votação
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2023 Processo: 65/2023 Autor: João Marcio Turno:	Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial da Fibromialgia no município de Itapoá, e dá outras providências.	Proposição encaminhada para 2ª votação
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2023 Processo: 67/2023 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$40.000,00, para a Poder Legislativo Municipal.	Proposição encaminhada para 2ª votação
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2023 Processo: 68/2023 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$125.230,02, para a Poder Legislativo Municipal.	Proposição encaminhada para 1ª Votação
17 - Indicação nº 228 de 2023 Processo: - Autor: Ezequiel Andrad'S Turno:	Indica a instalação de iluminação Pública no beco final da rua Lindóia, Bairro Jardim Pérola do Atlântico	Proposição incluída na Ordem do Dia
18 - Indicação nº 229 de 2023 Processo: - Autor: Bela Turno:	Indica a retirada de uma carcaça de um semirreboque na Estrada que dá acesso à Vila da Glória, localizada no Bairro Jaguaruna, esquina com Estrada José Alves	Proposição incluída na Ordem do Dia
19 - Indicação nº 230 de 2023 Processo: - Autor: Bela Turno:	Indica a elaboração de um projeto de refinanciamento de dívidas de IPTU e outros tributos municipais por meio do REFIS, para os contribuintes que deixaram de recolher seus impostos prediais em 2022.	Proposição incluída na Ordem do Dia
20 - Indicação nº 231 de 2023 Processo: - Autor: Luiz Nego Turno:	Indica a contratação de mais fiscais para o comércio de ambulantes em especial no período da temporada no Município de Itapoá/SC	Proposição incluída na Ordem do Dia
21 - Indicação nº 232 de 2023 Processo: - Autor: Luiz Nego Turno:	Indica a construção de uma ponte na Rua Flamboyant, entre a Rua Cegonha Branca e a Avenida Brasil	Proposição incluída na Ordem do Dia
22 - Indicação nº 233 de 2023 Processo: - Autor: Paulo Neres Turno:	Indica a instalação de lombada ou redutor de velocidade, na Rua 2371 Jacarezinho e na Rua 2430 Nambicuara, no Pontal do Norte	Proposição incluída na Ordem do Dia
23 - Indicação nº 234 de 2023 Processo: - Autor: Sargento Stoklosa Turno:	Indica a continuação da pavimentação da Rua 1305 Maria de Lurdes Sanches até a Rua 1600 João Jorge de Souza	Proposição incluída na Ordem do Dia

30ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura