SAPL - Câmara Municipal de Itapoá

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Reunião Ordinária	Abertura: 02/10/2023 - 19:00	Encerramento: 02/10/2023 - 21:00

Correspondências

Expedientes

Verificação do quórum (art. 163, do Regimento Interno): Verificação do quórum pelo Presidente para a abertura dos trabalhos da Reunião Ordinária.
Oração do Pai Nosso: Os vereadores do município de Itapoá, Estado de Santa Catarina, reunidos em nome da sociedade que representam, calcada em princípios fundamentais expressados pela Constituição da República Federativa do Brasil e no desenvolvimento pleno da Cidade, sob a proteção de Deus, iniciam os trabalhos.
Discussão e votação das atas; Leitura de correspondências (arts. 164 e 165, do Regimento Interno): Discussão e votação da Ata n. 39/2023, da 30ª Reunião Ordinária (25/09/2023), a qual foi aprovada.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2023 Processo: 22/2023 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
2 - Projeto de Lei Substitutivo nº 2 de 2023 Processo: 2/2023 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Altera a Lei Complementar nº 110, de 22 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo, e dá outras providências.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2023 Processo: 82/2023 Autor: João Marcio Turno:	Dispõe sobre a realização do teste do miniexame do estado mental (MEEM) para avaliar a função cognitiva dos munícipes e identificar eventuais alterações neurológicas.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2023 Processo: 83/2023 Autor: João Marcio Turno:	Dispõe sobre obrigatoriedade de disposição de provadores de roupas em estabelecimentos comerciais varejistas que efetuem a venda de artigos de vestuário.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Emenda Legislativa nº 88 de 2023 Processo: - Autor: CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA) Turno:	Modifica o Projeto de Lei Complementar n. 21, de 22 de setembro de 2023, revoga a Lei Complementar nº 150, de 06 de setembro de 2003.	Proposição encaminhada para Única Votação
2 - Subemenda legislativa nº 6 de 2023 Processo: - Autor: Luiz Nego Turno:	Modifica a Emenda Legislativa n. 87/2023 ao Projeto de Lei n. 66, de 25 de agosto de 2023, que altera a Lei Ordinária n. 140, de 13 de julho de 2007, que dispõe sobre o exercício do comércio temporário em Itapoá/SC.	Proposição encaminhada para Única Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2023 Processo: 72/2023 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – COSIP, em conformidade com o disposto no art. 76-B, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988.	Proposição encaminhada para Única Votação
4 - Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2023 Processo: 17/2023 Autores: Sargento Stoklosa, Fernando da Barra, Tiago de Oliveira Turno:	Altera o anexo III da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das vias públicas, bairros e bens públicos municipais de Itapoá, e dá outras providências.	Proposição encaminhada para 2ª votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2023 Processo: 66/2023 Autores: Luiz Nego, Tiago de Oliveira Turno:	Altera a Lei Ordinária n. 140, de 13 de julho de 2007, que dispõe sobre o exercício do comércio temporário em Itapoá/SC.	Proposição encaminhada para 2ª votação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2023 Processo: 68/2023 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$125.230,02, para a Poder Legislativo Municipal.	Proposição encaminhada para 2ª votação
7 - Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2023 Processo: 21/2023 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Revoga a Lei Complementar nº 150, de 06 de setembro de 2003.	Proposição encaminhada para 1ª Votação
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023 Processo: 38/2023 Autor: Sargento Stoklosa Turno:	Institui no Calendário Oficial do município de Itapoá/SC a “Festa da Nossa Senhora Imaculada Conceição”.	Proposição encaminhada para 1ª Votação
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2023 Processo: 75/2023 Autor: João Marcio Turno:	Reconhece os rodeios campeiros como patrimônio cultural, prática esportiva e de relevante importância social e econômica para o Município de Itapoá.	Proposição encaminhada para 1ª Votação
10 - Indicação nº 235 de 2023 Processo: - Autor: Bela Turno:	Indica a reforma e a manutenção das rampas de acesso à praia, entre as Rua 1582 Theodoro Klaumann e a Rua 1590 Nossa Senhora Perpétuo Socorro, próximo ao Kyozky Itapoá, localizada no Bairro Centro	Proposição incluída na Ordem do Dia
11 - Indicação nº 236 de 2023 Processo: - Autor: Luiz Nego Turno:	Indica a instalação de iluminação pública na Rua 657 Albacora, localizada no bairro Itapema do Norte	Proposição incluída na Ordem do Dia
12 - Indicação nº 237 de 2023 Processo: - Autor: Luiz Nego Turno:	Indica o aumento e a qualificação da fiscalização nas ações das implantações dos microchips de identificação dos animais	Proposição incluída na Ordem do Dia
13 - Indicação nº 238 de 2023 Processo: - Autor: Luiz Nego Turno:	Indica a Gratificação de Estimulo à Efetiva Regência de Classe (GEERC) aos servidores ocupantes do cargo de professor pelo desempenho da função de regência em sala de aula, na Educação Infantil e Ensino Fundamental, a Gratificação de Coordenação Pedagógica (GRATCP) aos servidores ocupantes do cargo de Especialista em Assuntos Educacionais e Coordenador Pedagógico	Proposição incluída na Ordem do Dia
14 - Indicação nº 239 de 2023 Processo: - Autor: Sargento Stoklosa Turno:	Indica a implantação de um novo Posto de Saúde da Família (PSF) para atender os munícipes dos bairros Continental e Bamerindos.	Proposição incluída na Ordem do Dia
15 - Indicação nº 240 de 2023 Processo: - Autor: Sargento Stoklosa Turno:	Indica a viabilização da municipalização da Rodovia Governador Pedro Ivo Campos SC – 416, do entroncamento da Estrada 5000 José Alves sentido ao Corpo de Bombeiros Militar de Itapoá.	Proposição incluída na Ordem do Dia
16 - Indicação nº 241 de 2023 Processo: - Autor: Sargento Stoklosa Turno:	Indica a pavimentação da Rua 1681 Laranjeiras do Sul, neste Município.	Proposição incluída na Ordem do Dia