SAPL - Câmara Municipal de Itapoá

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Reunião Ordinária	Abertura: 20/11/2023 - 19:00	Encerramento: 20/11/2023 - 21:00

Correspondências

Expedientes

Verificação do quórum (art. 163, do Regimento Interno): Verificação do quórum pelo Presidente para a abertura dos trabalhos da Reunião Ordinária.
Oração do Pai Nosso: Os vereadores do município de Itapoá, Estado de Santa Catarina, reunidos em nome da sociedade que representam, calcada em princípios fundamentais expressados pela Constituição da República Federativa do Brasil e no desenvolvimento pleno da Cidade, sob a proteção de Deus, iniciam os trabalhos.
Discussão e votação das atas; Leitura de correspondências (arts. 164 e 165, do Regimento Interno): Discussão e votação da Ata n. 46/2023, da 37ª Reunião Ordinária (13/11/2023), a qual foi aprovada; Discussão e votação da Ata n. 47/2023, da 10ª Reunião Extraordinária (16/11/2023), a qual foi aprovada.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2023 Processo: 109/2023 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$60.398,31, para o Fundo Municipal de Assistência Social.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2023 Processo: 113/2023 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$320.000,00, para o Fundo Municipal de Assistência Social.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2023 Processo: 114/2023 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicionalsuplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$1.950.000,00, para as Secretarias da Fazenda, Gabinete do Prefeito, Planejamento e Urbanismo, Infraestrutura, Agricultura e Pesca, Meio Ambiente, Turismo e Cultura, Esporte e Lazer, Administração.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2023 Processo: 115/2023 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$2.470.000,00, para o Fundo Municipal de Educação.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2023 Processo: 116/2023 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$500.000,00, para o Fundo Municipal de Saúde.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2023 Processo: 118/2023 Autor: Bela Turno:	Institui a Semana do Empreendedorismo Feminino no município de Itapoá e dá outras providências.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2023 Processo: 119/2023 Autor: João Marcio Turno:	Garante o direito de prioridade de matrículas de irmãos na mesma unidade escolar ou CMEIS da rede municipal de educação de Itapoá/SC.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2023 Processo: 120/2023 Autor: João Marcio Turno:	Obriga as empresas concessionárias e permissionárias de transporte público municipal a disponibilizarem meios para que o pagamento da tarifa do serviço de transporte coletivo por ônibus e lotação sejam realizados por meio de Pix.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2023 Processo: 121/2023 Autor: Tiago de Oliveira Turno:	Fica criada no âmbito do município de Itapoá a Taxa Compulsória à Associação de Serviços Sociais Voluntários de Itapoá/SC.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
10 - Projeto de Lei Complementar nº 31 de 2023 Processo: 31/2023 Autor: Bela Turno:	Modifica o Anexo III da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
11 - Projeto de Lei Complementar nº 32 de 2023 Processo: 32/2023 Autor: Bela Turno:	Inclui a “Servidão José Coelho Filho” no Anexo III da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Emenda Legislativa nº 97 de 2023 Processo: - Autor: CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA) Turno:	Modifica o Projeto de Lei n. 97, de 20 de outubro de 2023, o qual dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de transporte público coletivo do município de Itapoá afixar, no interior dos veículos, placas informativas sobre o crime de importunação sexual (Lei n. 13.718/2018, de 24.09.2018) e dá outras providências.	Proposição encaminhada para Única Votação
2 - Emenda Legislativa nº 98 de 2023 Processo: - Autor: CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA) Turno:	Modifica o Projeto de Lei n. 112, de 10 de novembro de 2023, o qual Dispõe sobre a criação da Corrida de Rua de Itapoá e da Corrida de Rua Kid’s e dá outras providências.	Proposição encaminhada para Única Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2023 Processo: 102/2023 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Altera a Lei nº 289, de 19 de maio de 2010, institui a gratificação por produtividade aos fiscais do município de Itapoá e dá outras providências.	Proposição encaminhada para Única Votação
4 - Requerimento nº 87 de 2023 Processo: - Autor: Mesa Diretora Turno:	Requer a alteração no Regime de Tramitação para Urgência Especial do Projetos de Lei Ordinária n. 80 e 95/2023	Proposição encaminhada para Única Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2023 Processo: 80/2023 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$125.485,90, para a Secretaria de Segurança e Trânsito.	Proposição encaminhada para 1ª Votação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2023 Processo: 95/2023 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$899.777,74, para as Secretarias de Turismo e Cultura, Desenvolvimento Social e Econômico, Agricultura e Pesca e Infraestrutura.	Proposição encaminhada para 1ª Votação
7 - Moção nº 44 de 2023 Processo: - Autores: João Marcio, Bela, Ezequiel Andrad'S, Fernando da Barra, Ivan da Luz, Luiz Nego, Paulo Neres, Sargento Stoklosa, Tiago de Oliveira Turno:	Aplaude e congratula o Jornal Em Foco pelos 20 anos de história compartilhada com o povo de Itapoá	Proposição encaminhada para Única Votação
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2023 Processo: 99/2023 Autor: Ivan da Luz Turno:	Dispõe sobre a implantação de sistema de rastreamento e monitoramento para veículos e maquinários de obras pertencentes ao município de Itapoá e dá outras providências.	Proposição encaminhada para 2ª votação
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2023 Processo: 93/2023 Autor: Ivan da Luz Turno:	Dispõe sobre a proibição do uso de copos e recipientes descartáveis, produzidos a partir de derivados de petróleo, destinados ao consumo de bebidas e alimentos no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências.	Proposição encaminhada para 1ª Votação
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2023 Processo: 94/2023 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$90.435,87, para a Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico.	Proposição encaminhada para 1ª Votação
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2023 Processo: 97/2023 Autor: João Marcio Turno:	Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de transporte público coletivo do município de Itapoá afixar, no interior dos veículos, placas informativas sobre o crime de importunação sexual (Lei n. 13.718/2018, de 24.09.2018) e dá outras providências.	Proposição encaminhada para 1ª Votação
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2023 Processo: 112/2023 Autor: Fernando da Barra Turno:	Dispõe sobre a criação da Corrida de Rua de Itapoá e da Corrida de Rua Kid’s e dá outras providências.	Proposição encaminhada para 1ª Votação
13 - Indicação nº 291 de 2023 Processo: - Autor: Sargento Stoklosa Turno:	Indica a manutenção e o ensaibramento da Rua 1582 Theodoro Klaumann.	Proposição incluída na Ordem do Dia
14 - Indicação nº 292 de 2023 Processo: - Autor: Sargento Stoklosa Turno:	Indica a iluminação da área 01, conforme a imagem abaixo, localizada entre a Rua 1450 dos Pioneiros com a Avenida 1107 João Horácio Vieira.	Proposição incluída na Ordem do Dia
15 - Indicação nº 293 de 2023 Processo: - Autor: Sargento Stoklosa Turno:	Indica o ensaibramento e a manutenção da Rua 767 Darci Reinert Filho.	Proposição incluída na Ordem do Dia
16 - Indicação nº 294 de 2023 Processo: - Autor: Ivan da Luz Turno:	Indica a manutenção da pavimentação da Rua 611 do Príncipe, na esquina com a Avenida 650 Brasília.	Proposição incluída na Ordem do Dia
17 - Indicação nº 295 de 2023 Processo: - Autor: Ivan da Luz Turno:	Indica a manutenção das ruas e travessas do bairro Samambaial	Proposição incluída na Ordem do Dia