14ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

Institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos no município de Itapoá e dá outras providências.

Institui a Lei Lucas, que dispõe sobre a obrigatoriedade de profissionais com curso de primeiros socorros em todas as unidades de ensino da rede pública e privada do Município.

Dispõe sobre a inclusão da disciplina “Educação para a Empatia” no currículo dos anos iniciais do Ensino Fundamental nas escolas públicas do Município de Itapoá e dá outras providências.

Institui a pesca da tainha como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Itapoá e dá outras providências.

Dispõe sobre a cessão de uso do espaço público da Câmara de Vereadores de Itapoá por terceiros e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do programa institucional “Preparar para o Futuro” da Câmara Municipal de Itapoá – estado de Santa Catarina, vinculado à Escola do Legislativo, com o objetivo de ofertar cursos preparatórios gratuitos para vestibulares, ENEM, concursos públicos, cursos técnicos e CEJA para pessoas de baixa renda no município, e dá outras providências.

Requer informações acerca do transporte de alunos por meio de empresas de fretamento de vans e microônibus.

Requer informações detalhadas sobre a forma e os critérios para a aquisição de produtos agrícolas usados na merenda escolar do Município

Requer informações acerca do contrato de geoprocessamento

Requerem informações detalhadas acerca da rotatória oval localizada em frente ao Colégio Nereu Ramos e ao Hotel Pérola, na Avenida 741 Beira Mar III

Dispõe sobre o incentivo à emissão de documentos pessoais para alunos do 8º e 9º ano do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino e dá outras providências

Dispõe sobre a “Lei Caramelo”, que versa acerca da afixação de cartazes informativos sobre abandono e violência contra os animais nas áreas públicas do Município.

Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções consubstanciado no Contrato de Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS).

Dispõe sobre a divulgação das informações referentes ao calendário de obras de instalação da rede de esgoto no município de Itapoá por parte da empresa concessionária prestadora dos serviços de água e esgoto, bem como a obrigação de dar publicidade ao contrato de concessão e suas alterações.

Altera o anexo I da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das vias públicas, bairros e bens públicos municipais de Itapoá, e dá outras providências.

Indica a ampliação da Creche Municipal Arco-Íris.

Indica a melhoria do asfaltamento do acesso da Avenida 23 Marechal Floriano Peixoto, esquina com a Avenida 370 Saí Mirim.

Indica a implementação de um “bota-espera” para recolhimento de resíduos provenientes de limpeza de valas e terrenos, restos de poda de árvores e pequenas quantidades de entulhos de construção, até o limite de 05 sacos padrão cimento.

Indica a abertura da Rua 1320 Dra. Eloiza Belo.

Indica a restauração da Rua 760 Francisco Quintino Correia, em frente ao Mercado Municipal.

Indica o manilhamento da valeta localizada na esquina da Avenida 2520 Cavatã com a Rua 2371 Jacarezinho, no bairro Pontal

Indica a pavimentação da Rua 1.305 Maria de Lourdes Sanches, entre as ruas 1.600 João Jorge de Souza e 1.590 Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, na lateral oeste do campo de futebol do bairro Centro.

Indica a disponibilização de um caminhão-pipa para passar ao menos três vezes ao dia na Estrada 6.000 Primeiro de Julho, durante o período do 9º Rodeio Crioulo Nacional de Itapoá, do dia 18 a 22 de junho de 2025 – Feriado de Corpus Christi.

Indica a manutenção da Rua 2560 Senhor Bom Jesus, localizada no bairro Pontal.

Indica a manutenção asfáltica da Rua 611 do Príncipe, no Bairro Itapema do Norte, adotando as medidas necessárias.