39ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

Institui a Escola Pública de Trânsito de Itapoá, nos termos da Resolução CONTRAN n. 929/2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre a possibilidade de leitura da Bíblia Sagrada como recurso paradidático nas escolas públicas e privadas do Município.

Declara como Utilidade Pública a associação “Instituto Tempo Presente” no município de Itapoá/SC.

Requerem que seja alterado o regime de tramitação do Projeto de Lei Ordinária n. 108/2025 para Regime de Urgência Simples, conforme dispõe o art. 149 do Regimento Interno desta Casa Legislativa

Requer informações referentes ao reparo do telhado do Ginásio de Esportes Ivo Zagonel

Requerem informações detalhadas sobre a oferta de vagas de berçário e de educação infantil (crianças de 1 a 3 anos) no Município, considerando a demanda crescente e o direito constitucional à educação infantil

Requer informações e documentos relacionados à atual situação dos pescadores artesanais de Itapoá, diante dos inúmeros relatos de dificuldades operacionais, abandono institucional, impedimento de acesso ao mar e descumprimento de legislações vigentes.

Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá.

Institui a sala de fiscalização e acesso à informação da Câmara Municipal de Itapoá e dá outras providências.

Dispõe sobre a afetação dos lotes 01, 02, 03, 04, 06 e 08 da quadra 63, situadas no Balneário Imperador, que passam da categoria bens de uso especial.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação, no valor de R$2.016.500,00 para o Fundo Municipal de Educação

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$9.057.506,35, para a Secretaria de Esportes e Lazer, Secretaria de Infraestrutura, Secretaria de Ordem Pública e Fundo Municipal de Saúde.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria competente, providencie a instalação de cobertura e a construção de banheiro público acessível na cancha de bocha da Praça do Bairro Rainha.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria competente, providencie a pavimentação da Avenida 650 Brasília.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio da pasta competente, providencie, com urgência, a manutenção e o ensaibramento da Rua 731 Manoel de Arzão, localizada no Bairro São José, executando as medidas cabíveis necessárias.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio da pasta competente, providencie, com urgência, a manutenção e o ensaibramento da Rua 820 Maria Nunciata Pruccoli Bighi, no Bairro São José, executando as medidas cabíveis necessárias.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio da secretaria responsável, providencie a construção de um banheiro público nas imediações do Farol do Pontal.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria competente, providencie, com urgência, a recuperação e manutenção dos decks de acesso à praia localizados na região do calçadão da Primeira Pedra, uma vez que se encontram danificados, dificultando o acesso de moradores, turistas e pessoas com mobilidade reduzida.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria competente, providencie a instalação de iluminação pública na Rua 979 Paulo Mertens, no trecho entre a Rua 960 Mariana Michels Borges e a Rua 1000 Emmanoel Vieira Garcia, no Bairro Itapema do Norte.