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Dados da Votação / Matéria	Parlamentar - Voto
Emenda Legislativa nº 88 de 2025 - Modifica o Projeto de Lei Complementar n. 23, de 05 de setembro de 2025, que altera o anexo I da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das vias públicas, bairros e bens públicos municipais de Itapoá, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 36ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 03/11/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Requerimento nº 117 de 2025 - Requerem informações referentes à atualização da tabela de vencimentos do Magistério Público Municipal Momento da Votação: Ordem do Dia - 36ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 03/11/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Requerimento nº 116 de 2025 - Requerem informações acerca da possibilidade de orientação de turistas e trabalhadores da orla marítima sobre os riscos e cuidados com o mar Momento da Votação: Ordem do Dia - 36ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 03/11/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Moção nº 33 de 2025 - Aplaude e Reconhece a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Itapoá. Momento da Votação: Ordem do Dia - 36ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 03/11/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Requerimento nº 115 de 2025 - Requer que seja alterado o regime de tramitação do Projeto de Resolução n. 10/2025, para Regime de Urgência Simples, conforme dispõe o art. 149 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Momento da Votação: Ordem do Dia - 36ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 03/11/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$350.000,00, para a Secretaria de Ordem Pública. Momento da Votação: Ordem do Dia - 8ª Extraordinária das Comissões da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 30/10/2025 Resultado: Parecer Favorável	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2025 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE e/ou com a Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina – BADESC, no âmbito do Programa Estrada Boa Rural, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 8ª Extraordinária das Comissões da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 30/10/2025 Resultado: Parecer Favorável	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025 - Institui, no âmbito do Município de Itapoá, a Política Municipal de Promoção da Educação Emocional e da Saúde Mental nas Escolas Públicas, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 8ª Extraordinária das Comissões da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 30/10/2025 Resultado: Parecer Favorável	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025 - Altera a Lei Municipal nº 768, de 09 de abril de 2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Programa Comunitário para execução de obras e melhorias no município de Itapoá/SC e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 8ª Extraordinária das Comissões da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 30/10/2025 Resultado: Parecer Favorável	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2025 - Altera a Lei Complementar nº 193, de 16 de julho de 2025, que dispõe sobre o plano de cargos carreiras e salários da Fiscalização do Município de Itapoá. Momento da Votação: Ordem do Dia - 8ª Extraordinária das Comissões da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 30/10/2025 Resultado: Votação sobrestada	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2025 - Inclui a “Estrada 6016 Clara Riekel” no Anexo III da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 8ª Extraordinária das Comissões da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 30/10/2025 Resultado: Votação sobrestada	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2025 - Altera o anexo I da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das vias públicas, bairros e bens públicos municipais de Itapoá, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 8ª Extraordinária das Comissões da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 30/10/2025 Resultado: Parecer Favorável	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Jessica - Não Votou Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, com a garantia da União, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 12ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 30/10/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 12ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 30/10/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025 - Dispõe sobre a aceitação de receitas médicas emitidas por profissionais não vinculados ao SUS para fornecimento de medicamentos pela rede pública de saúde do município de Itapoá/SC, nos termos da RENAME e do Decreto Federal n. 7.508/2011. Momento da Votação: Ordem do Dia - 35ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 27/10/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025 - Dispõe sobre a criação de canal permanente de acesso à informação sobre políticas públicas de proteção às mulheres nos sites oficiais da Prefeitura Municipal e da Câmara de Vereadores, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 35ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 27/10/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer e institui a Conferência Municipal de Esporte e Lazer no Município de Itapoá/SC. Momento da Votação: Ordem do Dia - 35ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 27/10/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025 - Institui o Programa “Adote um Ponto de Ônibus” no município de Itapoá e dispõe sobre a celebração de parcerias com organizações da sociedade civil e outros entes públicos ou privados, nos termos da Lei Federal n. 13.019/2014. Momento da Votação: Ordem do Dia - 35ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 27/10/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de organização da fiação e retirada de cabos inservíveis em postes localizados no município de Itapoá e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 35ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 27/10/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025 - Altera a Lei nº 142, de 13 de dezembro de 2002, que atribui e regulamenta o repasse de honorários advocatícios de sucumbência, convencionados ou arbitrados, em favor de procurador do município. Momento da Votação: Ordem do Dia - 35ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 27/10/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim