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Dados da Votação / Matéria	Parlamentar - Voto
Emenda Legislativa nº 83 de 2025 - Modifica o Projeto de Lei Ordinária n. 74, de 08 de agosto de 2025, que altera a Lei Complementar nº 71, de 03 de novembro de 1994, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 34ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 20/10/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Subemenda legislativa nº 2 de 2025 - Modifica a Emenda Legislativa n. 83/2025 ao Projeto de Lei n. 74, de 08 de agosto de 2025, que altera a Lei Complementar nº 71, de 03 de novembro de 1994, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 34ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 20/10/2025 Resultado: Rejeitado	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Não Ivan da Luz - Não Jessica - Não Marcio Melo - Sim Marta - Não Odinei - Sim Valdecir - Não
Moção nº 31 de 2025 - Aplaude o Sargento Francisco Antonio Bittencourt de Almeida, da Polícia Militar de Santa Catarina, em reconhecimento à elaboração e à conclusão do Projeto do Motofrete realizado no Município de Itapoá Momento da Votação: Ordem do Dia - 34ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 20/10/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Emenda Legislativa nº 83 de 2025 - Modifica o Projeto de Lei Ordinária n. 74, de 08 de agosto de 2025, que altera a Lei Complementar nº 71, de 03 de novembro de 1994, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 34ª Reunião Comissões Permanentes da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 16/10/2025 Resultado: Parecer Favorável	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2025 - Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remunerações do Poder Executivo de Itapoá, cria cargos, institui novos níveis de vencimento e estabelece normas gerais de enquadramento. Momento da Votação: Ordem do Dia - 34ª Reunião Comissões Permanentes da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 14/10/2025 Resultado: Parecer Favorável	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer e institui a Conferência Municipal de Esporte e Lazer no Município de Itapoá/SC. Momento da Votação: Ordem do Dia - 34ª Reunião Comissões Permanentes da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 14/10/2025 Resultado: Parecer Favorável	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025 - Institui o Programa “Adote um Ponto de Ônibus” no município de Itapoá e dispõe sobre a celebração de parcerias com organizações da sociedade civil e outros entes públicos ou privados, nos termos da Lei Federal n. 13.019/2014. Momento da Votação: Ordem do Dia - 33ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 13/10/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de organização da fiação e retirada de cabos inservíveis em postes localizados no município de Itapoá e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 33ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 13/10/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025 - Altera a Lei nº 142, de 13 de dezembro de 2002, que atribui e regulamenta o repasse de honorários advocatícios de sucumbência, convencionados ou arbitrados, em favor de procurador do município. Momento da Votação: Ordem do Dia - 33ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 13/10/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação, no valor de R$158.547,00, para a Câmara Municipal de Vereadores. Momento da Votação: Ordem do Dia - 33ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 13/10/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025 - Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa Idosa e estabelece diretrizes para a criação do Centro de Referência Municipal da Pessoa Idosa no âmbito do Município de Itapoá/SC Momento da Votação: Ordem do Dia - 33ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 13/10/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2025 - Altera a Lei nº 71, de 03 de novembro de 1994, que institui o Código Tributário Municipal. Momento da Votação: Ordem do Dia - 33ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 13/10/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Sim Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Requerimento nº 109 de 2025 - Requer informações detalhadas sobre a forma de cobrança do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) no Município, diante do novo entendimento consolidado pelos Tribunais Superiores Momento da Votação: Ordem do Dia - 33ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 13/10/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Requerimento nº 107 de 2025 - Requerem informações detalhadas acerca das medidas efetivamente adotadas em decorrência do Decreto Municipal n. 7.555/2025, publicado em agosto de 2025, que declarou situação de emergência em áreas afetadas por erosão e ressacas marítimas no Município de Itapoá Momento da Votação: Ordem do Dia - 33ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 13/10/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Moção nº 29 de 2025 - Aplaude a professora Sônia Aparecida Alves, em reconhecimento à sua dedicação e à sua contribuição à educação do município de Itapoá Momento da Votação: Ordem do Dia - 33ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 13/10/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Moção nº 27 de 2025 - Aplaude e congratula os atletas Pedro “Kid Cougo” e Djepthe Pierre, da equipe Toshinkaikan Karate, pela participação na 8ª Copa Coroados, realizada no dia 28 de setembro de 2025, na cidade de Guaratuba-Paraná. Momento da Votação: Ordem do Dia - 33ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 13/10/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025 - Altera a Lei nº 142, de 13 de dezembro de 2002, que atribui e regulamenta o repasse de honorários advocatícios de sucumbência, convencionados ou arbitrados, em favor de procurador do município. Momento da Votação: Ordem do Dia - 33ª Reunião Comissões Permanentes da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 07/10/2025 Resultado: Parecer Favorável	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação, no valor de R$158.547,00, para a Câmara Municipal de Vereadores. Momento da Votação: Ordem do Dia - 33ª Reunião Comissões Permanentes da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 07/10/2025 Resultado: Parecer Favorável	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025 - Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa Idosa e estabelece diretrizes para a criação do Centro de Referência Municipal da Pessoa Idosa no âmbito do Município de Itapoá/SC Momento da Votação: Ordem do Dia - 33ª Reunião Comissões Permanentes da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 07/10/2025 Resultado: Parecer Favorável	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2025 - Altera a Lei nº 71, de 03 de novembro de 1994, que institui o Código Tributário Municipal. Momento da Votação: Ordem do Dia - 33ª Reunião Comissões Permanentes da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 07/10/2025 Resultado: Parecer Favorável	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim