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 Período: Data Inicial não definida - Data Final não definida

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Dados da Votação / Matéria	Parlamentar - Voto
Requerimento nº 36 de 2025 - Requerem informações detalhadas sobre a estrutura e o funcionamento da Secretaria de Saúde do Município Momento da Votação: Ordem do Dia - 8ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 31/03/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025 - Altera a Lei nº 75, de 24 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto e Institui o Plano de Carreira e Remuneração do Pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 4ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 28/03/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025 - Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá. Momento da Votação: Ordem do Dia - 4ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 28/03/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Resolução nº 3 de 2025 - Altera a Resolução n. 07, de 01 de julho de 2014, a qual dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Carreira do Poder Legislativo do município de Itapoá/SC, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 7ª Reunião Comissões Permanentes da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 25/03/2025 Resultado: Parecer Favorável	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025 - Altera a Lei nº 75, de 24 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto e Institui o Plano de Carreira e Remuneração do Pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 7ª Reunião Comissões Permanentes da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 25/03/2025 Resultado: Parecer Favorável	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025 - Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá. Momento da Votação: Ordem do Dia - 7ª Reunião Comissões Permanentes da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 25/03/2025 Resultado: Parecer Favorável	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025 - Dispõe sobre medidas de apoio à pesca artesanal da tainha no município de Itapoá e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 7ª Reunião Comissões Permanentes da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 25/03/2025 Resultado: Parecer Favorável	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025 - Dispõe sobre a implantação do Projeto "Selo da Sustentabilidade" nas escolas municipais de Itapoá e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 7ª Reunião Comissões Permanentes da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 25/03/2025 Resultado: Parecer Favorável	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025 - Altera a Lei Complementar nº 44, de 24 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Itapoá, das autarquias e das fundações públicas, incluídos os servidores dos regimes de contratação efetiva e temporária, estatutários, estatutários temporários e demais servidores contratados pela administração direta ou indireta, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 7ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 24/03/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Sim Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025 - Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá. Momento da Votação: Ordem do Dia - 7ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 24/03/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Sim Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Requerimento nº 35 de 2025 - Requer que o Poder Legislativo conceda o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Adelirio Lemonie Momento da Votação: Ordem do Dia - 7ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 24/03/2025 Resultado: Rejeitado	Ademar - Não Daniel Weber - Não Diego - Sim Ivan da Luz - Não Jessica - Sim Marcio Melo - Não Marta - Sim Odinei - Não Valdecir - Sim
Requerimento nº 34 de 2025 - Requer informações sobre a Secretaria de Saúde do Município. Momento da Votação: Ordem do Dia - 7ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 24/03/2025 Resultado: Rejeitado	Ademar - Não Daniel Weber - Não Diego - Sim Ivan da Luz - Não Jessica - Sim Marcio Melo - Não Marta - Sim Odinei - Não Valdecir - Sim
Requerimento nº 33 de 2025 - Requer que o Poder Legislativo conceda o Título de Cidadã Honorária à Srª. Silvia Maria de Melo Gonçalves Momento da Votação: Ordem do Dia - 7ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 24/03/2025 Resultado: Rejeitado	Ademar - Não Daniel Weber - Não Diego - Sim Ivan da Luz - Não Jessica - Sim Marcio Melo - Não Marta - Sim Odinei - Não Valdecir - Sim
Requerimento nº 32 de 2025 - Requer informações a respeito da manutenção das flores e vasos na Avenida 780 André Rodrigues de Freitas, tendo em vista que, supostamente, uma empresa venceu a licitação para a execução deste serviço Momento da Votação: Ordem do Dia - 7ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 24/03/2025 Resultado: Rejeitado	Ademar - Não Daniel Weber - Não Diego - Sim Ivan da Luz - Não Jessica - Sim Marcio Melo - Não Marta - Sim Odinei - Não Valdecir - Sim
Requerimento nº 31 de 2025 - Requer informações sobre o funcionamento e a regulamentação do Mercado Público Municipal de Itapoá – Mercado da Maria. Momento da Votação: Ordem do Dia - 7ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 24/03/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Requerimento nº 30 de 2025 - Requer informações por demais detalhadas sobre as academias ao ar livre destinadas ao bem-estar dos idosos e parques infantis do município Momento da Votação: Ordem do Dia - 7ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 24/03/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025 - Institui o Programa de Regularização Fiscal – REFIS 2025 Contribuição de Melhoria no âmbito do Município de Itapoá, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 3ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 20/03/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Emenda Legislativa nº 3 de 2025 - Modifica o Projeto de Lei Ordinária n. 09, de 21 de fevereiro de 2025, o qual institui o Programa de Regularização Fiscal – REFIS 2025 no âmbito do Município de Itapoá, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 3ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 20/03/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025 - Institui o Programa de Regularização Fiscal – REFIS 2025 Contribuição de Melhoria no âmbito do Município de Itapoá, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 6ª Reunião Comissões Permanentes da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 18/03/2025 Resultado: Parecer Favorável	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Não Jessica - Não Marcio Melo - Sim Marta - Não Odinei - Sim Valdecir - Não
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025 - Institui o Programa de Regularização Fiscal – REFIS 2025 no âmbito do Município de Itapoá, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 5ª Reunião Comissões Permanentes da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 18/03/2025 Resultado: Parecer Favorável	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim