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Dados da Votação / Matéria	Parlamentar - Voto
Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2024 - Altera a Lei nº 1.087, de 27 de julho de 2021, que institui o Mercado Público Municipal de Itapoá, denominado Mercado da Maria, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 83ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 16/12/2024 Resultado: Aprovado por maioria simples	Adriano Machado Landgraf - Abstenção Bela - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Abstenção Janayna - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$969.400,00, para o Fundo Municipal de Educação Momento da Votação: Ordem do Dia - 83ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 16/12/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Adriano Machado Landgraf - Sim Bela - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária,no valor de R$1.821.291,50, para a Secretaria de Administração. Momento da Votação: Ordem do Dia - 83ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 16/12/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Adriano Machado Landgraf - Sim Bela - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2024 - Dispõe sobre a concessão de abono extraordinário de Natal aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal. Momento da Votação: Ordem do Dia - 83ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 16/12/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Adriano Machado Landgraf - Sim Bela - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2024 - Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMPED. Momento da Votação: Ordem do Dia - 83ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 16/12/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Adriano Machado Landgraf - Sim Bela - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2024 - Altera a Lei Complementar nº 09, de 19 de agosto de 2005, que institui o Sistema de Controle Interno no Município de Itapoá, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 83ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 16/12/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Adriano Machado Landgraf - Sim Bela - Sim Fernando da Barra - Sim Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2024 - Altera o Anexo III da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 83ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 16/12/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Adriano Machado Landgraf - Sim Bela - Sim Fernando da Barra - Sim Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2024 - Altera a Lei nº 1.087, de 27 de julho de 2021, que institui o Mercado Público Municipal de Itapoá, denominado Mercado da Maria, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 26ª Extraordinária das Comissões da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 13/12/2024 Resultado: Parecer Favorável	Adriano Machado Landgraf - Sim João Marcio - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$969.400,00, para o Fundo Municipal de Educação Momento da Votação: Ordem do Dia - 26ª Extraordinária das Comissões da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 13/12/2024 Resultado: Parecer Favorável	Adriano Machado Landgraf - Sim João Marcio - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária,no valor de R$1.821.291,50, para a Secretaria de Administração. Momento da Votação: Ordem do Dia - 26ª Extraordinária das Comissões da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 13/12/2024 Resultado: Parecer Favorável	Adriano Machado Landgraf - Sim João Marcio - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2024 - Dispõe sobre a concessão de abono extraordinário de Natal aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal. Momento da Votação: Ordem do Dia - 26ª Extraordinária das Comissões da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 13/12/2024 Resultado: Parecer Favorável	Adriano Machado Landgraf - Sim João Marcio - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2024 - Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMPED. Momento da Votação: Ordem do Dia - 26ª Extraordinária das Comissões da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 13/12/2024 Resultado: Parecer Favorável	Adriano Machado Landgraf - Sim João Marcio - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2024 - Altera a Lei Complementar nº 09, de 19 de agosto de 2005, que institui o Sistema de Controle Interno no Município de Itapoá, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 26ª Extraordinária das Comissões da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 13/12/2024 Resultado: Parecer Favorável	Adriano Machado Landgraf - Sim João Marcio - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2024 - Altera o Anexo III da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 26ª Extraordinária das Comissões da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 13/12/2024 Resultado: Parecer Favorável	Adriano Machado Landgraf - Sim João Marcio - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2024 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025 Momento da Votação: Ordem do Dia - 22ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 12/12/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim João Marcio - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Emenda Legislativa nº 162 de 2024 - Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”. Momento da Votação: Ordem do Dia - 22ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 12/12/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim João Marcio - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Emenda Legislativa nº 161 de 2024 - Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”. Momento da Votação: Ordem do Dia - 22ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 12/12/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim João Marcio - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Emenda Legislativa nº 160 de 2024 - Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”. Momento da Votação: Ordem do Dia - 22ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 12/12/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim João Marcio - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Emenda Legislativa nº 159 de 2024 - Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”. Momento da Votação: Ordem do Dia - 22ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 12/12/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim João Marcio - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Emenda Legislativa nº 158 de 2024 - Modifica o Projeto de Lei n. 93, de 13 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025”. Momento da Votação: Ordem do Dia - 22ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 12/12/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim João Marcio - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim