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Dados da Votação / Matéria	Parlamentar - Voto
Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2024 - Institui a semana municipal escolar de combate à violência contra a mulher, nas escolas públicas e privadas de ensino básico localizadas no município de Itapoá e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 75ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 12/11/2024 Resultado: Parecer Favorável	Adriano Machado Landgraf - Sim Janayna - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2024 - Cria o Fundo do Serviço de Inspeção Municipal – FUNSIM, do Município de Itapoá. Momento da Votação: Ordem do Dia - 78ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 11/11/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Adriano Machado Landgraf - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim João Marcio - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2024 - Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 78ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 11/11/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Adriano Machado Landgraf - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim João Marcio - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2024 - Altera a Lei Complementar nº 044, de 12 de setembro de 2014, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Itapoá, das autarquias e das fundações públicas, incluídos os servidores dos regimes de contratação efetiva e temporária, estatutários, estatutários temporários e demais servidores contratados pela administração direta ou indireta, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 21ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 08/11/2024 Resultado: Aprovado por maioria absoluta	Adriano Machado Landgraf - Sim Bela - Sim Fernando da Barra - Abstenção Ivan da Luz - Abstenção Janayna - Sim João Marcio - Sim Paulo Neres - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2024 - Dispõe sobre a aprovação das contas anuais do município de Itapoá/SC, relativas ao exercício de 2023. Momento da Votação: Ordem do Dia - 24ª Extraordinária das Comissões da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 05/11/2024 Resultado: Parecer Favorável	Janayna - Sim João Marcio - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2024 - Cria o Fundo do Serviço de Inspeção Municipal – FUNSIM, do Município de Itapoá. Momento da Votação: Ordem do Dia - 74ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 05/11/2024 Resultado: Parecer Favorável	Adriano Machado Landgraf - Sim Janayna - Sim João Marcio - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2024 - Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 77ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 04/11/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Adriano Machado Landgraf - Sim Bela - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim João Marcio - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2024 - Reconhece no município de Itapoá o dia 02 de julho como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade de exposição à situação de risco à vida e à incolumidade física, conforme os termos do art. 10 da Lei Federal n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Momento da Votação: Ordem do Dia - 77ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 04/11/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Adriano Machado Landgraf - Sim Bela - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim João Marcio - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Requerimento nº 51 de 2024 - Requer informações acerca do quadro de recursos humanos junto ao CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) do município de Itapoá, organizado na modalidade CAPS I Momento da Votação: Ordem do Dia - 77ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 04/11/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Adriano Machado Landgraf - Sim Bela - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim João Marcio - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Requerimento nº 50 de 2024 - Requer informações acerca do quadro de recursos humanos nos equipamentos de assistência social do Município Momento da Votação: Ordem do Dia - 77ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 04/11/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Adriano Machado Landgraf - Sim Bela - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim João Marcio - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$648.946,00, para o Fundo Municipal de Educação. Momento da Votação: Ordem do Dia - 77ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 04/11/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Adriano Machado Landgraf - Sim Bela - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim João Marcio - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$757.790,00, para o Fundo Municipal de Saúde. Momento da Votação: Ordem do Dia - 77ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 04/11/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Adriano Machado Landgraf - Sim Bela - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim João Marcio - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$261.000,00, para a Secretaria de Esporte e Lazer. Momento da Votação: Ordem do Dia - 77ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 04/11/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Adriano Machado Landgraf - Sim Bela - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim João Marcio - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$240.00,00, para a Secretaria de Meio Ambiente. Momento da Votação: Ordem do Dia - 77ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 04/11/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Adriano Machado Landgraf - Sim Bela - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim João Marcio - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$600.000,00, para a Secretaria da Fazenda. Momento da Votação: Ordem do Dia - 77ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 04/11/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Adriano Machado Landgraf - Sim Bela - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim João Marcio - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$2.213.631,30, para a Secretaria de Turismo e Cultura. Momento da Votação: Ordem do Dia - 77ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 04/11/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Adriano Machado Landgraf - Sim Bela - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim João Marcio - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$636.000,00, para Secretaria de Infraestrutura. Momento da Votação: Ordem do Dia - 77ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 04/11/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Adriano Machado Landgraf - Sim Bela - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim João Marcio - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Emenda Legislativa nº 63 de 2024 - Altera a Lei Complementar n. 44, de 12 de setembro de 2014, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Itapoá, das autarquias e das fundações públicas, incluídos os servidores dos regimes de contratação efetiva e temporária, estatutários, estatutários temporários e demais servidores contratados pela administração direta ou indireta, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 77ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 04/11/2024 Resultado: Aprovado por maioria absoluta	Adriano Machado Landgraf - Abstenção Bela - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Abstenção Janayna - Sim João Marcio - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Emenda Legislativa nº 62 de 2024 - Altera a Lei Complementar n. 44, de 12 de setembro de 2014, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Itapoá, das autarquias e das fundações públicas, incluídos os servidores dos regimes de contratação efetiva e temporária, estatutários, estatutários temporários e demais servidores contratados pela administração direta ou indireta, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 77ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 04/11/2024 Resultado: Aprovado por maioria simples	Adriano Machado Landgraf - Abstenção Bela - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Abstenção Janayna - Sim João Marcio - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Abstenção Tiago de Oliveira - Sim
Emenda Legislativa nº 61 de 2024 - Altera a Lei Complementar n. 44, de 12 de setembro de 2014, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Itapoá, das autarquias e das fundações públicas, incluídos os servidores dos regimes de contratação efetiva e temporária, estatutários, estatutários temporários e demais servidores contratados pela administração direta ou indireta, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 77ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 04/11/2024 Resultado: Aprovado por maioria absoluta	Adriano Machado Landgraf - Sim Bela - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Abstenção Janayna - Sim João Marcio - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim