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Dados da Votação / Matéria	Parlamentar - Voto
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024 - Altera a Lei Municipal n. 1.117, de 06 de julho de 2022, que codifica o Direito Animal conforme normas municipais n. 818, de 03 de dezembro de 2018, n. 821, de 26 de novembro de 2018, n. 831, de 20 de dezembro de 2018, n. 893, de 05 de agosto de 2019, e n. 894, de 19 de agosto, de 2019 e amplia a proteção animal. Momento da Votação: Ordem do Dia - 66ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 12/08/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim Jonecir Soares - Sim João Marcio - Sim Paulo Neres - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Requerimento nº 41 de 2024 - Requer informações sobre a quantidade dos cargos vagos e ocupados da Prefeitura de Itapoá e as respectivas lotações Momento da Votação: Ordem do Dia - 66ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 12/08/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim Jonecir Soares - Sim João Marcio - Sim Paulo Neres - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Requerimento nº 40 de 2024 - Requer informações sobre o não cumprimento integral da Lei n. 1.246, de 05 de abril de 2024 Momento da Votação: Ordem do Dia - 66ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 12/08/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim Jonecir Soares - Sim João Marcio - Sim Paulo Neres - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Emenda Legislativa nº 14 de 2024 - Modifica o Projeto de Lei n. 46, de 03 de maio de 2024, o qual dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas LED (diodo emissor de luz) na rede pública de iluminação em novos loteamentos, condomínios e demais empreendimentos imobiliários no município de Itapoá e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 66ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 12/08/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim Jonecir Soares - Sim João Marcio - Sim Paulo Neres - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2024 - Inclui no calendário oficial de eventos e turístico do município de Itapoá o “Festival Fashion KP”. Momento da Votação: Ordem do Dia - 62ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 06/08/2024 Resultado: Votação sobrestada	Janayna - Não João Marcio - Não Luiz Nego - Não Tiago de Oliveira - Não
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas LED (diodo emissor de luz) na rede pública de iluminação em novos loteamentos, condomínios e demais empreendimentos imobiliários no município de Itapoá e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 62ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 06/08/2024 Resultado: Parecer Favorável	Janayna - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2024 - Dispõe sobre a Lei Romero - Lei Municipal de Prevenção ao Afogamento Infantil, no Município de Itapoá/SC. Momento da Votação: Ordem do Dia - 65ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 05/08/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim Jonecir Soares - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$188.540,70, para Secretaria de Ordem Pública. Momento da Votação: Ordem do Dia - 65ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 05/08/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim Jonecir Soares - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2024 - Institui o “Selo Amigo do Idoso” no âmbito do município de Itapoá Momento da Votação: Ordem do Dia - 65ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 05/08/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim Jonecir Soares - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2024 - Dispõe sobre a criação do “Prêmio Aluno Destaque” para estudantes do ensino fundamental da rede municipal de ensino do município de Itapoá, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 65ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 05/08/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim Jonecir Soares - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024 - Altera a Lei Municipal n. 1.117, de 06 de julho de 2022, que codifica o Direito Animal conforme normas municipais n. 818, de 03 de dezembro de 2018, n. 821, de 26 de novembro de 2018, n. 831, de 20 de dezembro de 2018, n. 893, de 05 de agosto de 2019, e n. 894, de 19 de agosto, de 2019 e amplia a proteção animal. Momento da Votação: Ordem do Dia - 65ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 05/08/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim Jonecir Soares - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024 - Altera a Lei Municipal n. 329, de 02 de março de 2011, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco. Momento da Votação: Ordem do Dia - 65ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 05/08/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim Jonecir Soares - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim
Requerimento nº 37 de 2024 - Requer informações sobre os investimentos no Proerd nos anos de 2023 e 2024 em Itapoá Momento da Votação: Ordem do Dia - 65ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 05/08/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim Jonecir Soares - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim
Emenda Legislativa nº 13 de 2024 - Modifica o Projeto de Lei n. 70, de 05 de julho de 2024, o qual dispõe sobre a Lei Romero - Lei Municipal de Prevenção ao Afogamento Infantil, no Município de Itapoá/SC. Momento da Votação: Ordem do Dia - 65ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 05/08/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim Jonecir Soares - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2024 - Dispõe sobre a Lei Romero - Lei Municipal de Prevenção ao Afogamento Infantil, no Município de Itapoá/SC. Momento da Votação: Ordem do Dia - 61ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 16/07/2024 Resultado: Parecer Favorável	Janayna - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2024 - Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – COSIP, em conformidade com o disposto no art. 76- B, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988. Momento da Votação: Ordem do Dia - 61ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 16/07/2024 Resultado: Votação sobrestada	Janayna - Não João Marcio - Não Luiz Nego - Não Tiago de Oliveira - Não
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2024 - Institui o “Selo Amigo do Idoso” no âmbito do município de Itapoá Momento da Votação: Ordem do Dia - 61ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 16/07/2024 Resultado: Parecer Favorável	Janayna - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$188.540,70, para Secretaria de Ordem Pública. Momento da Votação: Ordem do Dia - 61ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 16/07/2024 Resultado: Parecer Favorável	Janayna - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2024 - Dispõe sobre a criação do “Prêmio Aluno Destaque” para estudantes do ensino fundamental da rede municipal de ensino do município de Itapoá, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 61ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 16/07/2024 Resultado: Parecer Favorável	Janayna - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024 - Altera a Lei Municipal n. 1.117, de 06 de julho de 2022, que codifica o Direito Animal conforme normas municipais n. 818, de 03 de dezembro de 2018, n. 821, de 26 de novembro de 2018, n. 831, de 20 de dezembro de 2018, n. 893, de 05 de agosto de 2019, e n. 894, de 19 de agosto, de 2019 e amplia a proteção animal. Momento da Votação: Ordem do Dia - 61ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 16/07/2024 Resultado: Parecer Favorável	Janayna - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Tiago de Oliveira - Sim