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 Período: Data Inicial não definida - Data Final não definida

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Dados da Votação / Matéria	Parlamentar - Voto
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023 - Altera Lei nº 761, de 05 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a organização da Política e do Sistema Único de Assistência Social do Município de Itapoá. Momento da Votação: Ordem do Dia - 35ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 30/10/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2023 - Altera a Lei Complementar Municipal nº 044, de 12 de setembro de 2014, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Itapoá, das autarquias e das fundações públicas, incluídos os servidores dos regimes de contratação efetiva e temporária, estatutários, estatutários, temporários e demais servidores contratados pela administração direta ou indireta, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 35ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 30/10/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Sim Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Requerimento nº 83 de 2023 - Requer informações sobre a construção do barracão dos pescadores no Bairro Itapema do Norte Momento da Votação: Ordem do Dia - 35ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 30/10/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Resolução nº 8 de 2023 - Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Alimentação Artificial de Praia e Processos Erosivos. Momento da Votação: Ordem do Dia - 35ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 30/10/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Emenda Legislativa nº 94 de 2023 - Modifica o Projeto de Resolução n. 08, de 20 de outubro de 2023, o qual dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Alimentação Artificial de Praia e Processos Erosivos. Momento da Votação: Ordem do Dia - 35ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 30/10/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Moção nº 41 de 2023 - Aplaude e congratula à Associação Comunitária Itapema do Norte (ACOIN) pela realização da sexta edição do "Brincando e Sonhando no Samambaial". Momento da Votação: Ordem do Dia - 35ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 30/10/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023 - Altera Lei nº 761, de 05 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a organização da Política e do Sistema Único de Assistência Social do Município de Itapoá. Momento da Votação: Ordem do Dia - 31ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 24/10/2023 Resultado: Parecer Favorável	Bela - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Resolução nº 8 de 2023 - Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Alimentação Artificial de Praia e Processos Erosivos. Momento da Votação: Ordem do Dia - 31ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 24/10/2023 Resultado: Parecer Favorável	Bela - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2023 - Altera a Lei Complementar Municipal nº 044, de 12 de setembro de 2014, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Itapoá, das autarquias e das fundações públicas, incluídos os servidores dos regimes de contratação efetiva e temporária, estatutários, estatutários, temporários e demais servidores contratados pela administração direta ou indireta, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 34ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 23/10/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Sim Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2023 - Institui a Lei TODOS POR ELAS e define uma gama de ações que deverão ser adotadas por estabelecimentos privados para acolher e atender mulheres vítimas de abuso sexual em suas dependências Momento da Votação: Ordem do Dia - 34ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 23/10/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023 - Institui a Semana de Orientação e Combate à Diabetes, dos dias 12 a 18 de novembro, no município de Itapoá e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 34ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 23/10/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$131.075,00, para o Fundo Municipal do Corpo dos Bombeiros - FUNREBOM. Momento da Votação: Ordem do Dia - 34ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 23/10/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação total de dotação orçamentária, no valor de R$121.980,00, para Secretaria de Segurança Pública e Trânsito. Momento da Votação: Ordem do Dia - 34ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 23/10/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$389.842,20, para a Secretaria de Segurança Pública e Trânsito. Momento da Votação: Ordem do Dia - 34ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 23/10/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação total de dotação orçamentária, no valor de R$426.875,20, para Secretaria de Infraestrutura. Momento da Votação: Ordem do Dia - 34ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 23/10/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Requerimento nº 82 de 2023 - Requer a alteração no Regime de Tramitação Ordinária para Regime de Urgência Simples dos Projetos de Lei Ordinária n. 78, 79, 81 e 84/2023 Momento da Votação: Ordem do Dia - 34ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 23/10/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2023 - Declara como Utilidade Pública a “Associação dos Policiais Militares do Município de Itapoá (APSPI)” no Município de Itapoá/SC. Momento da Votação: Ordem do Dia - 34ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 23/10/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Requerimento nº 81 de 2023 - Requer a alteração no Regime de Tramitação para Urgência Especial do Projeto de Lei n. 77/2023 Momento da Votação: Ordem do Dia - 34ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 23/10/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$2.923.000,00, para as Secretarias de Esporte e Lazer, Desenvolvimento Social e Econômico, Turismo e Cultura, Agricultura e Pesca, Meio Ambiente, Fazenda, Administração e Infraestrutura. Momento da Votação: Ordem do Dia - 34ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 23/10/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$5.247.606,12, para a Fundo Municipal de Educação Momento da Votação: Ordem do Dia - 34ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 23/10/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim