26ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá.

Altera a Lei Complementar Municipal nº 044, de 12 de setembro de 2014, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Itapoá, das autarquias e das fundações públicas, incluídos os servidores dos regimes de contratação efetiva e temporária, estatutários, estatutários temporários e demais servidores contratados pela administração direta ou indireta, e dá outras providências.

Dispõe sobre o sistema municipal de ensino do município de Itapoá e estabelece as diretrizes do Sistema Municipal de Educação.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono extraordinário de Natal aos servidores públicos municipais.

Modifica o Projeto de Lei Ordinária n. 100, de 09 de novembro de 2022, o qual dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sanitários químicos em obras de construção civil no Município de Itapoá/SC e dá outras providências.

Dispõe sobre o Zoneamento Ecológico Econômico Municipal – ZEE – e dá outras providências.

Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua Joaquim Fábio de Souza.

Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua Gaivota.

Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua Miguel Galhardi.

Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua Otávio Cipriano.

Institui e autoriza a contribuição de melhoria da Avenida Beira Mar III.

Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua Vasco Nunes Balboa.

Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua da Graça.

Dispõe sobre as Áreas de Preservação Permanente – APP – do rio Mendanha, em área urbana consolidada e suas faixas não edificáveis, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sanitários químicos em obras de construção civil no Município de Itapoá/SC e dá outras providências.