35ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

Altera a Lei Complementar nº 44, de 24 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Itapoá, das autarquias e das fundações públicas, incluídos os servidores dos regimes de contratação efetiva e temporária, estatutários, estatutários temporários e demais servidores contratados pela administração direta ou indireta, e dá outras providências.

Altera, para reajustar os valores de vencimento de determinadas categorias de cargos já existentes, a Lei Complementar nº 76, de 11 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre os padrões de vencimento dos servidores do Poder Legislativo do Município de Itapoá/SC, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Itapoá a realizar Termos de Cessão de Uso ou de Doação de bens móveis, com o Corpo de Bombeiros Militar e com as Polícias Militar e Civil, do Estado de Santa Catarina.

Dispõe sobre a afetação dos lotes 01, 02, 03, 04, 06 e 08 da quadra 63, situadas no Balneário Imperador, que passam da categoria bens de uso especial.

Aplaude e congratula o evento Brincando e Sonhando no Samambaial, idealizado e promovido pela Associação Comunitária Itapema do Norte – ACOIN, pela sua relevante contribuição social e comunitária ao município de Itapoá.

Manifesta apoio à reivindicação da Comissão do Magistério, composta de servidores municipais, pela revisão do vencimento-base e pela instituição do auxílio-transporte em espécie, no âmbito da Lei Ordinária nº 75, de 24 de dezembro de 2001.

Requerem informações referentes à obra de engorda da praia no município de Itapoá

Requerem informações acerca da manutenção e gestão dos canais de drenagem que deságuam na praia, após a conclusão das obras de engordamento da faixa de areia ao longo da orla do município de Itapoá

Requerem informações referentes ao atendimento ginecológico

Requerem informações e esclarecimentos referentes aos parquinhos infantis instalados recentemente no Parque Linear, no bairro Centro, e na Rua 160 Pedro Álvares Cabral, no bairro Barra do Saí

Modifica o Projeto de Lei Ordinária n. 61, de 11 de julho de 2025, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer e institui a Conferência Municipal de Esporte e Lazer no Município de Itapoá/SC.

Modifica o Projeto de Lei Ordinária n. 61, de 11 de julho de 2025, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer e institui a Conferência Municipal de Esporte e Lazer no Município de Itapoá/SC.

Modifica o Projeto de Lei Ordinária n. 80, de 22 de agosto de 2025, que estabelece diretrizes para o reconhecimento e a proteção dos territórios tradicionalmente utilizados pelas comunidades pesqueiras artesanais no Município de Itapoá/SC, como patrimônio cultural e socioambiental, e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para o reconhecimento e a proteção dos territórios tradicionalmente utilizados pelas comunidades pesqueiras artesanais no Município de Itapoá/SC, como patrimônio cultural e socioambiental, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 71, de 03 de novembro de 1994, que institui o Código Tributário Municipal.

Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa Idosa e estabelece diretrizes para a criação do Centro de Referência Municipal da Pessoa Idosa no âmbito do Município de Itapoá/SC

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação, no valor de R$158.547,00, para a Câmara Municipal de Vereadores.

Altera a Lei nº 142, de 13 de dezembro de 2002, que atribui e regulamenta o repasse de honorários advocatícios de sucumbência, convencionados ou arbitrados, em favor de procurador do município.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de organização da fiação e retirada de cabos inservíveis em postes localizados no município de Itapoá e dá outras providências.

Institui o Programa “Adote um Ponto de Ônibus” no município de Itapoá e dispõe sobre a celebração de parcerias com organizações da sociedade civil e outros entes públicos ou privados, nos termos da Lei Federal n. 13.019/2014.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer e institui a Conferência Municipal de Esporte e Lazer no Município de Itapoá/SC.

Dispõe sobre a criação de canal permanente de acesso à informação sobre políticas públicas de proteção às mulheres nos sites oficiais da Prefeitura Municipal e da Câmara de Vereadores, e dá outras providências.

Dispõe sobre a aceitação de receitas médicas emitidas por profissionais não vinculados ao SUS para fornecimento de medicamentos pela rede pública de saúde do município de Itapoá/SC, nos termos da RENAME e do Decreto Federal n. 7.508/2011.

Indica a colocação de rede de baixa tensão em dois postes e a instalação de quatro luminárias na Rua 2440 Itaitaba, bairro Pontal do Norte

Indica execução da obra de manilhamento com tubulação em concreto armado com diâmetro de 2 (dois) metros, com o objetivo de melhorar o escoamento e o fluxo das águas pluviais na vala localizada na Rua 2.600 Imburana, s/n, bairro Pontal do Norte.

Indica a aquisição e a instalação de uma morsa (Torno Morsa de Bancada) no barracão de manutenção de embarcações localizado no bairro Pontal do Norte

Indica que se providencie a limpeza nas praias após a ressaca.

Indica que providencie a limpeza da ciclofaixa do “Caminho da Onça”, nas avenidas 1.107 João Horácio Vieira e 877 Doutora Zilda Arns Neumann

Indica a adequação da Avenida 800 das Margaridas, no trecho compreendido entre as avenidas 563 Celso Ramos e 611 do Príncipe, contemplando: a padronização das calçadas, a implantação de ciclovia e ciclofaixa, a organização e adequação das vagas de estacionamento e a manutenção da via.

Indica a avaliação e a implementação da ampliação da variedade de alimentos oferecidos na merenda escolar da rede municipal de ensino.

Indica a manutenção e a pavimentação na Rua 793 Alexandre Stika, especificamente no trecho compreendido entre a Avenida 780 André Rodrigues de Freitas e a Avenida 790 Ana Maria Rodrigues de Freitas, único segmento ainda não pavimentado da via

Indica a realização de estudos técnicos e orçamentários visando à implantação de um espaço físico permanente destinado à realização das feiras do agricultor e do artesanato, considerando o grande sucesso e a adesão que esses eventos vêm alcançando junto à comunidade local.

Indica a pavimentação da Avenida 650 Brasília.

Indica o patrolamento e o ensaibramento na Rua 2490 São Francisco, no bairro Pontal do Norte.

Indica o patrolamento e o ensaibramento na Rua 1611 Camapuá, no bairro Centro.

Indica a manutenção do asfalto na Avenida 23 Marechal Floriano Peixoto, no bairro Rainha, especificamente no trecho próximo ao South Beach, o qual apresenta ondulações e irregularidades no asfalto, executando as medidas cabíveis

Indica a implantação de um redutor de velocidade ou travessia elevada no cruzamento da Rua 630 Dona Izaura Ferro com a Avenida 563 Celso Ramos, no município de Itapoá.