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 Período: Data Inicial não definida - Data Final não definida

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Dados da Votação / Matéria	Parlamentar - Voto
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023 - Altera a Lei nº 75, de 24 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o estatuto e institui o plano de carreira e remuneração do pessoal do magistério público municipal, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 10ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 17/04/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023 - Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Avenida do Príncipe Momento da Votação: Ordem do Dia - 10ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 17/04/2023 Resultado: Aprovado por maioria absoluta	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Sim Ivan da Luz - Abstenção João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Abstenção Tiago de Oliveira - Abstenção
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023 - Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Avenida Celso Ramos. Momento da Votação: Ordem do Dia - 10ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 17/04/2023 Resultado: Aprovado por maioria absoluta	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Sim Ivan da Luz - Abstenção João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Abstenção Tiago de Oliveira - Abstenção
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023 - Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua Francisco Quintino Correia. Momento da Votação: Ordem do Dia - 10ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 17/04/2023 Resultado: Aprovado por maioria absoluta	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Sim Ivan da Luz - Abstenção João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Abstenção Tiago de Oliveira - Abstenção
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023 - Altera a Lei nº 1.248, de 11 de abril de 2023, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$16.651.789,83, para as Secretarias de Desenvolvimento Social e Econômico, Segurança Pública e Trânsito, Meio Ambiente, Fazenda, Esportes e Lazer, Turismo e Cultura, Infraestrutura, Administração e Agricultura e Pesca. Momento da Votação: Ordem do Dia - 10ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 17/04/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Requerimento nº 42 de 2023 - Os vereadores que subscrevem este requerimento solicitam, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, a alteração no Regime de Tramitação para Urgência Especial do Projeto de Lei Ordinária n. 37/2023, com observância ao art. 123, parágrafo 3º, inciso VII, art. 145, parágrafo 2º, e ao art. 148. Além disso, solicita-se a dispensa do Parecer das Comissões Permanentes, com observância ao art. 78 todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá, Momento da Votação: Ordem do Dia - 10ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 17/04/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Emenda Legislativa nº 12 de 2023 - Modifica o Projeto de Lei Ordinária n. 30, de 29 de março de 2023, o qual Institui a Rua Temática no município de Itapoá/SC e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 10ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 17/04/2023 Resultado: Aprovado por maioria simples	Bela - Não Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023 - Dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 9ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 10/04/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Sim Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023 - Altera a Lei Complementar nº 49, de 03 de outubro de 2016, que institui o Código de Obras do município de Itapoá, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 9ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 10/04/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Sim Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Requerimento nº 41 de 2023 - O vereador que subscreve este requerimento solicita que o Poder Executivo, por meio da Chefia de Gabinete de Itapoá, envie para esta Casa de Leis informações relativas ao auxílio-transporte do Município de Itapoá/SC Momento da Votação: Ordem do Dia - 9ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 10/04/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Emenda Legislativa nº 8 de 2023 - Modifica o Projeto de Lei Complementar n. 06, de 24 de fevereiro de 2023, o qual dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 9ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 10/04/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Emenda Legislativa nº 7 de 2023 - Modifica o Projeto de Lei Complementar n. 06, de 24 de fevereiro de 2023, o qual dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências Momento da Votação: Ordem do Dia - 9ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 10/04/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$16.651.789,83, para as Secretarias de Desenvolvimento Social e Econômico, Segurança Pública e Trânsito, Meio Ambiente, Fazenda, Esportes e Lazer, Turismo e Cultura, Infraestrutura, Administração e Agricultura e Pesca. Momento da Votação: Ordem do Dia - 4ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 06/04/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Requerimento nº 40 de 2023 - Os vereadores que subscrevem este requerimento solicitam, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, a alteração no Regime de Tramitação para Urgência Especial do Projeto de Lei Ordinária n. 31/2023, com observância ao art. 123, parágrafo 3º, inciso VII, art. 145, parágrafo 2º, e ao art. 148. Além disso, solicita-se a dispensa do Parecer das Comissões Permanentes, com observância ao art. 78 todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá Momento da Votação: Ordem do Dia - 4ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 06/04/2023 Resultado: Aprovado por maioria simples	Bela - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Não João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023 - Dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 8ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 03/04/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Sim Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023 - Altera a Lei Complementar nº 49, de 03 de outubro de 2016, que institui o Código de Obras do município de Itapoá, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 8ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 03/04/2023 Resultado: Aprovado por maioria absoluta	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Abstenção
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023 - Dispõe sobre o Estudo de Impacto de Trânsito – EIT– no âmbito do município de Itapoá. Momento da Votação: Ordem do Dia - 8ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 03/04/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023 - Institui o Programa Selo Verde Itapoá, através de certificação ambiental, às empresas com práticas sustentáveis, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 8ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 03/04/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2022 - Altera a Lei Municipal n. 999, de 11 de maio de 2020, que dispõe sobre a divulgação da lista de espera dos munícipes requerentes dos serviços com equipamentos agrícolas no município de Itapoá. Momento da Votação: Ordem do Dia - 8ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 03/04/2023 Resultado: Aprovado por maioria absoluta	Bela - Abstenção Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Abstenção Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Requerimento nº 39 de 2023 - O vereador que subscreve este requerimento solicita que o Poder Executivo, por meio do setor competente, envie informações para esta Casa de Leis relacionadas aos funcionários comissionados e estagiários da Prefeitura Municipal de Itapoá. Momento da Votação: Ordem do Dia - 8ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 03/04/2023 Resultado: Aprovado por maioria absoluta	Bela - Não Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Não Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim