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Dados da Votação / Matéria	Parlamentar - Voto
Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2022 - Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – COSIP, em conformidade com o disposto no art. 76-B, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988. Momento da Votação: Ordem do Dia - 24ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 10/11/2022 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Sim Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Não Votou
Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2022 - Institui o Programa de Incentivo às Associações e Cooperativas de Catadores de Material Reciclável, no município de Itapoá, denominado Pró Recicla Itapoá. Momento da Votação: Ordem do Dia - 73ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 07/11/2022 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Sim Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Não Votou
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2022 - Institui a Política de Incentivo ao Cicloturismo no âmbito do município de Itapoá/SC. Momento da Votação: Ordem do Dia - 73ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 07/11/2022 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Sim Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Não Votou
Requerimento nº 80 de 2022 - Os vereadores que subscrevem este requerimento solicitam, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, a concessão de licença ao Prefeito Marlon Roberto Neuber para ausentar-se para gozo de férias pelo período de 30 (trinta) dias, com observância aos arts. 65 e 66 da Lei Orgânica do Município de Itapoá Momento da Votação: Ordem do Dia - 73ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 07/11/2022 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Sim Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Não Votou
Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2022 - Altera a Lei nº 743, de 06 de novembro de 2017 e dispositivo da Lei nº 1.040, de 04 de janeiro de 2022, modificando a nomenclatura do programa “Um Toque de Natal”. Momento da Votação: Ordem do Dia - 73ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 07/11/2022 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Sim Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Não Votou
Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, por anulação parcial de dotação, para as Secretarias de Turismo e Cultura, Esporte e Lazer, Agricultura e Pesca, Desenvolvimento Social e Econômico, Planejamento Urbano, Administração, Procuradoria-Geral do Município, Controle Interno e Funrebom. Momento da Votação: Ordem do Dia - 73ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 07/11/2022 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Sim Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Não Votou
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, por anulação parcial de dotação, em decorrência do estorno do empenho 3071/2022, para as Secretarias de Infraestrutura, Turismo e Cultura, e Meio Ambiente. Momento da Votação: Ordem do Dia - 73ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 07/11/2022 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Sim Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Não Votou
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, para a Secretaria de Segurança Pública e Trânsito. Momento da Votação: Ordem do Dia - 73ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 07/11/2022 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Sim Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Não Votou
Emenda Legislativa nº 55 de 2022 - Modifica o Projeto de Lei Ordinária n. 92, de 26 de outubro de 2022, o qual Altera a Lei nº 743, de 06 de novembro de 2017 e dispositivo da Lei nº 1.040, de 04 de janeiro de 2022, modificando a nomenclatura do programa “Um Toque de Natal”. Momento da Votação: Ordem do Dia - 73ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 07/11/2022 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Sim Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Não Votou
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2022 - Institui a Política de Incentivo ao Cicloturismo no âmbito do município de Itapoá/SC. Momento da Votação: Ordem do Dia - 72ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 31/10/2022 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Sim Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Não Votou
Requerimento nº 79 de 2022 - O vereador que subscreve este requerimento solicita que o Poder Executivo, por meio do setor competente, envie para esta Casa de Leis informações relacionadas ao contrato administrativo n. 59/2022 de locação de vasos e floreiras Momento da Votação: Ordem do Dia - 72ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 31/10/2022 Resultado: Aprovado por maioria simples	Bela - Não Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Sim Ivan da Luz - Sim João Marcio - Não Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Não Votou
Requerimento nº 78 de 2022 - O vereador que subscreve este requerimento solicita que o Poder Executivo, por meio do setor competente, envie para esta Casa de Leis informações referentes aos valores de superavit financeiro em razão dos arrecadados do Município Momento da Votação: Ordem do Dia - 72ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 31/10/2022 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Sim Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Não Votou
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2022 - Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros, através da celebração de Termo de Fomento, à entidade sem fins lucrativos “Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Itapoá – AMA”, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Decreto Municipal nº 4.332, de 17 de fevereiro de 2020. Momento da Votação: Ordem do Dia - 72ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 31/10/2022 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Sim Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Não Votou
Emenda Legislativa nº 54 de 2022 - Modifica o Projeto de Lei Ordinária n. 74, de 09 de setembro de 2022, o qual autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros, através da celebração de Termo de Fomento, à entidade sem fins lucrativos “Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Itapoá – AMA”, nos termos da Lei Federal n. 13.019, de 31 de julho de 2014 e Decreto Municipal n. 4.332, de 17 de fevereiro de 2020. Momento da Votação: Ordem do Dia - 72ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 31/10/2022 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Sim Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Não Votou
Requerimento nº 77 de 2022 - O vereador que subscreve este requerimento solicita que o Poder Executivo, por meio do setor competente, envie para esta Casa de Leis informações relacionadas à obra de pavimentação da Rua da Graça Momento da Votação: Ordem do Dia - 71ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 24/10/2022 Resultado: Aprovado por maioria simples	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Sim Ivan da Luz - Sim João Marcio - Não Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Não Votou
Requerimento nº 76 de 2022 - O vereador que subscreve este requerimento solicita que o Poder Executivo, por meio do setor competente, envie para esta Casa de Leis informações relacionadas à obra de pavimentação da Avenida Saí Mirim (Rua 370), na Barra do Saí: Momento da Votação: Ordem do Dia - 71ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 24/10/2022 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Sim Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Não Votou
Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2022 - Autoriza o município de Itapoá a conceder subvenção social, por meio de convênio, visando firmar parceria em prol da prestação de serviços assistenciais à saúde na unidade de Pronto Atendimento 24 Horas do município. Momento da Votação: Ordem do Dia - 71ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 24/10/2022 Resultado: Aprovado por maioria simples	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Abstenção Fernando da Barra - Sim Ivan da Luz - Não João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Não Tiago de Oliveira - Não Votou
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2022 - Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais, cujas atividades sejam dirigidas à saúde pública, no âmbito do município de Itapoá. Momento da Votação: Ordem do Dia - 71ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 24/10/2022 Resultado: Aprovado por maioria simples	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Sim Ivan da Luz - Não João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Não Tiago de Oliveira - Não Votou
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares, por excesso de arrecadação, para o Fundo Municipal de Saúde. Momento da Votação: Ordem do Dia - 71ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 24/10/2022 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Sim Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Não Votou
Emenda Legislativa nº 53 de 2022 - Modifica o Projeto de Lei Ordinária n. 81, de 28 de setembro de 2022, o qual autoriza o município de Itapoá a conceder subvenção social, por meio de convênio, visando firmar parceria em prol da prestação de serviços assistenciais à saúde na unidade de Pronto Atendimento 24 Horas do Município. Momento da Votação: Ordem do Dia - 71ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 24/10/2022 Resultado: Aprovado por maioria simples	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Sim Ivan da Luz - Não João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Não Tiago de Oliveira - Não Votou