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 Período: Data Inicial não definida - Data Final não definida

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Dados da Votação / Matéria	Parlamentar - Voto
Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2024 - Institui a Comissão Municipal de Licenciamento Ambiental (CMLA). Momento da Votação: Ordem do Dia - 75ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 14/10/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Adriano Machado Landgraf - Sim Fernando da Barra - Não Votou Gerson Piazzetta - Sim Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim João Marcio - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2024 - Institui, em âmbito municipal, a obrigatoriedade de verificação de área de risco socioambiental em todos os processos de solicitação de alvará de construção e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 75ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 14/10/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Adriano Machado Landgraf - Sim Fernando da Barra - Não Votou Gerson Piazzetta - Sim Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim João Marcio - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2024 - Inclui no calendário oficial de eventos e turístico do município de Itapoá o “Festival Fashion KP”. Momento da Votação: Ordem do Dia - 70ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 08/10/2024 Resultado: Parecer Favorável	Adriano Machado Landgraf - Sim Gerson Piazzetta - Sim Janayna - Sim João Marcio - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2024 - Institui a Comissão Municipal de Licenciamento Ambiental (CMLA). Momento da Votação: Ordem do Dia - 74ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 07/10/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Adriano Machado Landgraf - Sim Bela - Sim Fernando da Barra - Não Votou Gerson Piazzetta - Sim Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim João Marcio - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2024 - Institui, em âmbito municipal, a obrigatoriedade de verificação de área de risco socioambiental em todos os processos de solicitação de alvará de construção e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 74ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 07/10/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Adriano Machado Landgraf - Sim Bela - Sim Fernando da Barra - Não Votou Gerson Piazzetta - Sim Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim João Marcio - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2024 - Dispõe sobre a inclusão do evento “Encontro Nacional de Moto Clubes de Itapoá” no calendário oficial de eventos do município de Itapoá/SC”. Momento da Votação: Ordem do Dia - 74ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 07/10/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Adriano Machado Landgraf - Sim Bela - Sim Fernando da Barra - Não Votou Gerson Piazzetta - Sim Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim João Marcio - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2024 - Aprova o Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico de Itapoá – PMISB. Momento da Votação: Ordem do Dia - 74ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 07/10/2024 Resultado: Aprovado por maioria absoluta	Adriano Machado Landgraf - Sim Bela - Sim Fernando da Barra - Não Votou Gerson Piazzetta - Sim Ivan da Luz - Abstenção Janayna - Sim João Marcio - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2024 - Institui o Programa Restinga que Surge no Município de Itapoá. Momento da Votação: Ordem do Dia - 74ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 07/10/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Adriano Machado Landgraf - Sim Bela - Sim Fernando da Barra - Não Votou Gerson Piazzetta - Sim Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim João Marcio - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim
Emenda Legislativa nº 59 de 2024 - Altera o Projeto de Lei Ordinária n. 92 de 27 de setembro de 2024 que institui a Comissão Municipal de Licenciamento Ambiental (CMLA). Momento da Votação: Ordem do Dia - 74ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 07/10/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Adriano Machado Landgraf - Sim Bela - Sim Fernando da Barra - Não Votou Gerson Piazzetta - Sim Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim João Marcio - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2024 - Institui a Comissão Municipal de Licenciamento Ambiental (CMLA). Momento da Votação: Ordem do Dia - 69ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 01/10/2024 Resultado: Parecer Favorável	Gerson Piazzetta - Sim Janayna - Sim João Marcio - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2024 - Institui, em âmbito municipal, a obrigatoriedade de verificação de área de risco socioambiental em todos os processos de solicitação de alvará de construção e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 69ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 01/10/2024 Resultado: Parecer Favorável	Gerson Piazzetta - Sim Janayna - Sim João Marcio - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2024 - Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 69ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 01/10/2024 Resultado: Votação sobrestada	Gerson Piazzetta - Não Janayna - Não João Marcio - Não
Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2024 - Dispõe sobre a inclusão do evento “Encontro Nacional de Moto Clubes de Itapoá” no calendário oficial de eventos do município de Itapoá/SC”. Momento da Votação: Ordem do Dia - 73ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 30/09/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Adriano Machado Landgraf - Sim Bela - Sim Fernando da Barra - Não Votou Gerson Piazzetta - Sim Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim João Marcio - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2024 - Aprova o Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico de Itapoá – PMISB. Momento da Votação: Ordem do Dia - 73ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 30/09/2024 Resultado: Aprovado por maioria absoluta	Adriano Machado Landgraf - Sim Bela - Sim Fernando da Barra - Não Votou Gerson Piazzetta - Sim Ivan da Luz - Abstenção Janayna - Sim João Marcio - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2024 - Institui o Programa Restinga que Surge no Município de Itapoá. Momento da Votação: Ordem do Dia - 73ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 30/09/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Adriano Machado Landgraf - Sim Bela - Sim Fernando da Barra - Não Votou Gerson Piazzetta - Sim Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim João Marcio - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2024 - Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – COSIP, em conformidade com o disposto no art. 76- B, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988. Momento da Votação: Ordem do Dia - 73ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 30/09/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Adriano Machado Landgraf - Sim Bela - Sim Fernando da Barra - Não Votou Gerson Piazzetta - Sim Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim João Marcio - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2024 - Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua Izabel Borges (2820). Momento da Votação: Ordem do Dia - 73ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 30/09/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Adriano Machado Landgraf - Sim Bela - Sim Fernando da Barra - Sim Gerson Piazzetta - Sim Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim João Marcio - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim
Requerimento nº 48 de 2024 - Requer a alteração no Regime de Tramitação para Urgência do Projeto de Lei Complementar n. 15/2024 e do Projeto de Lei Ordinária n. 66/2024 Momento da Votação: Ordem do Dia - 73ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 30/09/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Adriano Machado Landgraf - Sim Bela - Sim Fernando da Barra - Não Votou Gerson Piazzetta - Sim Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim João Marcio - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2024 - Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua Izabel Borges (2820). Momento da Votação: Ordem do Dia - 23ª Extraordinária das Comissões da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 26/09/2024 Resultado: Parecer Favorável	Adriano Machado Landgraf - Sim Gerson Piazzetta - Sim Janayna - Sim João Marcio - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2024 - Dispõe sobre a inclusão do evento “Encontro Nacional de Moto Clubes de Itapoá” no calendário oficial de eventos do município de Itapoá/SC”. Momento da Votação: Ordem do Dia - 23ª Extraordinária das Comissões da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 26/09/2024 Resultado: Parecer Favorável	Adriano Machado Landgraf - Sim Gerson Piazzetta - Sim Janayna - Sim João Marcio - Sim