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 Período: Data Inicial não definida - Data Final não definida

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Dados da Votação / Matéria	Parlamentar - Voto
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 518.913,06, para a Secretaria de Meio Ambiente Momento da Votação: Ordem do Dia - 46ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 26/03/2024 Resultado: Parecer Favorável	Janayna - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024 - Altera a Lei Municipal n. 762, de 26 de janeiro de 2018, para autorizar o Poder Legislativo de Itapoá a contratar alunos estagiários da rede de ensino e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 49ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 25/03/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024 - Altera a Lei Ordinária n. 1.140, de 11 de janeiro de 2022, que institui o Plano Municipal de Desenvolvimento da Música no município de Itapoá, denominado PLANO FORAL, e dá outras providências Momento da Votação: Ordem do Dia - 49ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 25/03/2024 Resultado: Aprovado por maioria absoluta	Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Não João Marcio - Não Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Não
Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2023 - Dispõe sobre a disponibilização do carnê de IPTU em Braille para os contribuintes com deficiência visual. Momento da Votação: Ordem do Dia - 49ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 25/03/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024 - Declara como Utilidade Pública a “Associação Empresarial de Itapoá (ACINI)”. Momento da Votação: Ordem do Dia - 49ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 25/03/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Requerimento nº 10 de 2024 - Requer informações referentes ao atendimento odontológico Momento da Votação: Ordem do Dia - 49ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 25/03/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Parecer contrário da Comissão Legislação e Justiça nº 16 de 2024 - Parecer Contrário ao Projeto de Lei Ordinária n. 06/2024 Momento da Votação: Ordem do Dia - 49ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 25/03/2024 Resultado: Rejeitado	Ezequiel Andrad'S - Não Fernando da Barra - Não Ivan da Luz - Não Janayna - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Não Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Não Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2024 - Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua Graça - Trecho II. Momento da Votação: Ordem do Dia - 49ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 25/03/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Sim Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2024 - Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua Graça - Trecho II. Momento da Votação: Ordem do Dia - 45ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 19/03/2024 Resultado: Parecer Favorável	Janayna - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2023 - Dispõe sobre a disponibilização do carnê de IPTU em Braille para os contribuintes com deficiência visual. Momento da Votação: Ordem do Dia - 45ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 19/03/2024 Resultado: Parecer Favorável	Janayna - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024 - Altera a Lei Municipal n. 762, de 26 de janeiro de 2018, para autorizar o Poder Legislativo de Itapoá a contratar alunos estagiários da rede de ensino e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 45ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 19/03/2024 Resultado: Parecer Favorável	Janayna - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024 - Altera a Lei Ordinária n. 1.140, de 11 de janeiro de 2022, que institui o Plano Municipal de Desenvolvimento da Música no município de Itapoá, denominado PLANO FORAL, e dá outras providências Momento da Votação: Ordem do Dia - 45ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 19/03/2024 Resultado: Rejeitado	Janayna - Não João Marcio - Não Luiz Nego - Sim Tiago de Oliveira - Não
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024 - Declara como Utilidade Pública a “Associação Empresarial de Itapoá (ACINI)”. Momento da Votação: Ordem do Dia - 48ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 18/03/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024 - Altera a Lei Ordinária n. 1.300, de 16 de novembro de 2023, a qual inclui no calendário oficial de eventos do Município o evento religioso “Gratidão”. Momento da Votação: Ordem do Dia - 48ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 18/03/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024 - Institui no município de Itapoá a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno de Espectro Autismo e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 48ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 18/03/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024 - Institui no município de Itapoá o direito à informação sobre a possibilidade de cirurgia plástica reparadora da mama nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer. Momento da Votação: Ordem do Dia - 48ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 18/03/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2024 - Altera a Lei Municipal nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do Poder Executivo do município de Itapoá. Momento da Votação: Ordem do Dia - 48ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 18/03/2024 Resultado: Rejeitado	Fernando da Barra - Sim Ivan da Luz - Sim Janayna - Não João Marcio - Não Luiz Nego - Abstenção Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Não
Requerimento nº 9 de 2024 - Requer informações sobre as Unidades Básicas de Saúde Momento da Votação: Ordem do Dia - 48ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 18/03/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Requerimento nº 8 de 2024 - Requer informações para esta Casa de Leis acerca do serviço de coleta seletiva dos resíduos sólidos domiciliares no município de Itapoá Momento da Votação: Ordem do Dia - 48ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 18/03/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Requerimento nº 7 de 2024 - Requer informações referentes à empresa terceirizada ORBENK, a qual presta serviços ao Município, especialmente em relação ao contrato de recepcionista, que é o Contrato Administrativo n. 41/2023 Momento da Votação: Ordem do Dia - 48ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 18/03/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim