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 Período: Data Inicial não definida - Data Final não definida

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Dados da Votação / Matéria	Parlamentar - Voto
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2023 - Reconhece os rodeios campeiros como patrimônio cultural, prática esportiva e de relevante importância social e econômica para o Município de Itapoá. Momento da Votação: Ordem do Dia - 27ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 26/09/2023 Resultado: Parecer Favorável	João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023 - Institui no Calendário Oficial do município de Itapoá/SC a “Festa da Nossa Senhora Imaculada Conceição”. Momento da Votação: Ordem do Dia - 27ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 26/09/2023 Resultado: Parecer Favorável	João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2023 - Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – COSIP, em conformidade com o disposto no art. 76-B, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988. Momento da Votação: Ordem do Dia - 27ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 26/09/2023 Resultado: Parecer Favorável	João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2023 - Revoga a Lei Complementar nº 150, de 06 de setembro de 2003. Momento da Votação: Ordem do Dia - 27ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 26/09/2023 Resultado: Parecer Favorável	João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2023 - Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções do Consórcio Público da Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí – AGIR, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 12ª Extraordinária das Comissões da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 26/09/2023 Resultado: Parecer Favorável	João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2023 - Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá. Momento da Votação: Ordem do Dia - 30ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 25/09/2023 Resultado: Aprovado por maioria absoluta	Fernando da Barra - Sim Ivan da Luz - Sim João Marcio - Não Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Abstenção Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$125.230,02, para a Poder Legislativo Municipal. Momento da Votação: Ordem do Dia - 30ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 25/09/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$40.000,00, para a Poder Legislativo Municipal. Momento da Votação: Ordem do Dia - 30ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 25/09/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial da Fibromialgia no município de Itapoá, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 30ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 25/09/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2023 - Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Avenida Marechal Floriano Peixoto. Momento da Votação: Ordem do Dia - 30ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 25/09/2023 Resultado: Aprovado por maioria absoluta	Fernando da Barra - Sim Ivan da Luz - Abstenção João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Abstenção Tiago de Oliveira - Sim
Requerimento nº 77 de 2023 - Requer informações relacionadas às transferências de pacientes de um Posto de Saúde da Família (PSF) para outro Momento da Votação: Ordem do Dia - 30ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 25/09/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2023 - Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções do Consórcio Público da Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí – AGIR, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 30ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 25/09/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Requerimento nº 76 de 2023 - Requer a alteração no Regime de Tramitação Ordinária para Regime de Urgência Simples do Projeto de Lei Ordinária n. 69/2023 Momento da Votação: Ordem do Dia - 30ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 25/09/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2023 - Altera a Lei Ordinária n. 140, de 13 de julho de 2007, que dispõe sobre o exercício do comércio temporário em Itapoá/SC. Momento da Votação: Ordem do Dia - 30ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 25/09/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2023 - Altera o anexo III da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das vias públicas, bairros e bens públicos municipais de Itapoá, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 30ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 25/09/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Fernando da Barra - Sim Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Emenda Legislativa nº 87 de 2023 - Modifica o Projeto de Lei n. 66, de 25 de agosto de 2023, que altera a Lei Ordinária n. 140, de 13 de julho de 2007, que dispõe sobre o exercício do comércio temporário em Itapoá/SC. Momento da Votação: Ordem do Dia - 30ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 25/09/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Emenda Legislativa nº 86 de 2023 - Modifica o Projeto de Lei Complementar n. 17, de 11 de agosto de 2023, que Altera o anexo III da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das vias públicas, bairros e bens públicos municipais de Itapoá, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 30ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 25/09/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Moção nº 32 de 2023 - Moção de Aplausos ao Beira Rio Esporte Clube pelo Bicampeonato na série Ouro do Campeonato Municipal de Itapoá/SC 2023. Momento da Votação: Ordem do Dia - 30ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 25/09/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Moção nº 31 de 2023 - Moção de Aplausos ao Málaga Campeão na série Prata do Campeonato Municipal de Itapoá/SC 2023. Momento da Votação: Ordem do Dia - 30ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 25/09/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Moção nº 30 de 2023 - Moção de Aplausos aos atletas que participaram do 30° Campeonato brasileiro de caratê interestilos no Ibirapuera em São Paulo. Momento da Votação: Ordem do Dia - 30ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 25/09/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim