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 Período: Data Inicial não definida - Data Final não definida

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Dados da Votação / Matéria	Parlamentar - Voto
Moção nº 29 de 2023 - Aplaude e congratula o Policial Militar Daniel Venâncio da Costa. Momento da Votação: Ordem do Dia - 30ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 25/09/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2023 - Altera o anexo III da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das vias públicas, bairros e bens públicos municipais de Itapoá, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 26ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 19/09/2023 Resultado: Parecer Favorável	João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2023 - Altera a Lei Ordinária n. 140, de 13 de julho de 2007, que dispõe sobre o exercício do comércio temporário em Itapoá/SC. Momento da Votação: Ordem do Dia - 26ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 19/09/2023 Resultado: Parecer Favorável	João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2023 - Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá. Momento da Votação: Ordem do Dia - 26ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 19/09/2023 Resultado: Parecer Favorável	João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$125.230,02, para a Poder Legislativo Municipal. Momento da Votação: Ordem do Dia - 26ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 19/09/2023 Resultado: Parecer Favorável	João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023 - Altera a Lei nº 1.246, de 05 de abril de 2023, que concede reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Executivo do município de Itapoá/SC. Momento da Votação: Ordem do Dia - 26ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 19/09/2023 Resultado: Votação sobrestada	João Marcio - Não Luiz Nego - Não Tiago de Oliveira - Não
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$40.000,00, para a Poder Legislativo Municipal. Momento da Votação: Ordem do Dia - 29ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 18/09/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial da Fibromialgia no município de Itapoá, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 29ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 18/09/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2023 - Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Avenida Marechal Floriano Peixoto. Momento da Votação: Ordem do Dia - 29ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 18/09/2023 Resultado: Aprovado por maioria absoluta	Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Sim Ivan da Luz - Abstenção João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Abstenção Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$101.980,00, para a Secretaria de Esportes e Lazer. Momento da Votação: Ordem do Dia - 29ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 18/09/2023 Resultado: Aprovado por maioria simples	Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Abstenção João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Abstenção Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2023 - Institui o Conselho Municipal de Turismo. Momento da Votação: Ordem do Dia - 29ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 18/09/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023 - Ratifica a segunda alteração e consolidação do Contrato Público do CISNORDESTE/SC. Momento da Votação: Ordem do Dia - 29ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 18/09/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023 - Institui o Parque Natural Municipal Carijós – PNMC Momento da Votação: Ordem do Dia - 29ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 18/09/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Requerimento nº 75 de 2023 - Requer informações sobre a a área de 11.921,08m² localizada no loteamento Príncipe e a construção da nova escola municipal, além da possibilidade de o Município prestar uma homenagem nominando como “ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA TANIA REGINA CHAIBEN GODOY” Momento da Votação: Ordem do Dia - 29ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 18/09/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Requerimento nº 74 de 2023 - Requer informações a essa Casa de Leis sobre o contrato administrativo 112/2023 de prestação de serviços de mão de obra terceirizada com a empresa Orbenk Momento da Votação: Ordem do Dia - 29ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 18/09/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Emenda Legislativa nº 85 de 2023 - Modifica o Projeto de Lei n. 65, de 25 de agosto de 2023, dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial da Fibromialgia no município de Itapoá, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 29ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 18/09/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Moção nº 28 de 2023 - Apoio à Semana Farroupilha realizada pelo CTG Fronteira do Litoral de Itapoá/SC. Momento da Votação: Ordem do Dia - 29ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 18/09/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Moção nº 27 de 2023 - Moção de aplauso ao Maestro Regiano Artur Rincão. Momento da Votação: Ordem do Dia - 29ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 18/09/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial da Fibromialgia no município de Itapoá, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 25ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 12/09/2023 Resultado: Parecer Favorável	Bela - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$40.000,00, para a Poder Legislativo Municipal. Momento da Votação: Ordem do Dia - 25ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 12/09/2023 Resultado: Parecer Favorável	Bela - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Tiago de Oliveira - Sim