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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO OFICINEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ NO CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO DE AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ (SC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS, ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AOS MICROEMPRESÁRIOS INDIVIDUAIS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2003 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DE ARRUAMENTO PARA O SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 021/2008,QUE INSTITUI O ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO MUNICIPAL – ZEEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 005/2003,QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ANEXOS I, III, IV E VI DA LEI MUNICIPAL Nº 155/03, AMPLIANDO O NÚMERO DE VAGAS E CRIANDO NOVOS CARGOS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARREIRA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPOÁ.

MODIFICA, ACRESCENTA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ-SC, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

ATA Nº 94/10 DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º ANO LEGISLATIVO DA 6ª LEGISLATURA EM 13 DE DEZEMBRO DE 2010.

OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM, REQUEREM NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER EXECUTIVO ENCAMINHE, À ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES QUANTO AO PROCESSO LICITATÓRIO QUE GEROU A COMPRA DE UM VEÍCULO USADO TIPO ÔNIBUS, COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 48 LUGARES

OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM, REQUEREM NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER EXECUTIVO ENCAMINHE, À ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES QUANTO À VIGILÂNCIA SANITÁRIA: • CÓPIA DE TODAS A AUTUAÇÕES PROCEDIDAS NOS ÚLTIMOS CINCO MESES; • DESTINO DOS PRODUTOS APREENDIDOS PELOS FISCAIS.

OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM, REQUEREM NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER EXECUTIVO ENCAMINHE, À ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AO PRONTO ATENDIMENTO (PA) 24 HORAS: • RELATÓRIO CONTENDO OS NOMES DOS MÉDICOS QUE FIZERAM PLANTÃO NO REFERIDO PA, ENTRE OS DIAS 1° DE DEZEMBRO DE 2009 E 20 DE JANEIRO DE 2010.

OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM REQUEREM, NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O SR. ERVINO SPERANDIO, CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHE À ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS PROVIDÊNCIAS FORAM TOMADAS ACERCA DA DENÚNCIA FEITA PELO MUNÍCIPE SR. RONILDE DA SILVA CONTRA O SERVIDOR EDSON, DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, A QUAL FOI ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO POR ESTA CASA, ATRAVÉS DO OFÍCIO GP/NO 06/2010.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, CÓPIAS AO PODER EXECUTIVO DOS ESTUDOS TÉCNICOS E/OU OUTROS DOCUMENTOS QUE VIABILIZARAM O REBAIXAMENTO DA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO PONTAL DO NORTE, NO TRECHO ONDE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO O TERMINAL PORTUÁRIO.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À DIRETORIA OU GERÊNCIA REGIONAL DO BANCO DO BRASIL, SOLICITANDO URGENTEMENTE A REFORMA DA AGÊNCIA LOCAL DA INSTITUIÇÃO, EM ESPECIAL A CLIMATIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE MAIS 02 (DOIS) FUNCIONÁRIOS PARA ATENDIMENTO DE CAIXA. REQUER, AINDA, À MESA, QUE SEJA AGENDADA UMA AUDIÊNCIA COM O REPRESENTANTE DA REFERIDA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, DESIGNANDO-SE UMA COMITIVA DE PELO MENOS 03 (TRÊS) VEREADORES PARA ENTREGAR EM MÃOS O OFÍCIO ORA SOLICITADO, E APRESENTAR AS REIVINDICAÇÕES TAMBÉM PESSOALMENTE, REFORÇANDO O CLAMOR DOS NOSSOS MUNÍCIPES.

O VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA QUE ENVIEM INFORMAÇÕES E CÓPIA DA RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ITAPOÁ QUE DETERMINA O ZONEAMENTO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ NESTE ANO DE 2010.

OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM REQUEREM NA FORMA REGIMENTAL, E DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PREFEITO MUNICIPAL, SR. ERVINO SPERANDIO, FAÇA A AQUISIÇÃO, ATRAVÉS DE FINANCIAMENTO, CASO O MUNICÍPIO NÃO DISPONHA DE VERBA PARA COMPRA À VISTA, DE MAQUINÁRIOS.

OS VEREADORES QUE SUBSCREVEM, REQUEREM NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, INFORMAÇÕES SOBRE: • QUANTO FOI RECOLHIDO DE ISS DA OBRA DO PORTO DE ITAPOÁ, PELA PREFEITURA ; • QUANTO A EMPRESA CONSTRUTORA OBTEVE DE DESCONTO DO ISS, POR DEDUÇÃO DE MERCADORIA.

OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, REQUEREM NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E DE ACORDO COM O INCISO XIX DO ARTIGO 29 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR MARCOS SEBASTIÃO MERTENS.

OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, REQUEREM NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E DE ACORDO COM O INCISO XIX DO ARTIGO 29 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUERER NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E DE ACORDO COM O INCISO XIX DO ARTIGO 29 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO EM HOMENAGEM PÓSTUMA AO SENHOR WILSON FILEMON BRAGA MADEIRA, EX­ FUNCIONÁRIO, APOSENTADO, DESTA CASA DE LEIS.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E DE ACORDO COM O INCISO XIX, DO ARTIGO 29, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, A CONCESSÃO DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA PATRÍCIA DE JESUS MARTINS, FUNDADORA DA CASA DO AMPARO AO IDOSO MARANATA.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E DE ACORDO COM O INCISO XIX, DO ARTIGO 29, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, A CONCESSÃO DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR ANTENOR FRANCISCO CORREIA.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, LAUDO TÉCNICO ESTRUTURAL DO IMÓVEL EM QUESTÃO NO PROJETO DE LEI N°. 248/2010, FEITO POR ENGENHEIRO NÃO LIGADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL.

A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E DE ACORDO COM O INCISO XIX DO ARTIGO 29 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, A CONCESSÃO DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA SÔNIA MARLENE WESTPHAL - PROFESSORA ALFABETIZADORA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAPOÁ/SC.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER EXECUTIVO ENCAMINHE, A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES QUANTO O VALOR RECOLHIDO DE ISS DA EMPRESA DE TERRAPLANAGEM GOLL, PELA PREFEITURA.

OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM, REQUEREM NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER EXECUTIVO ENCAMINHE, A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES QUANTO A QUAIS PROVIDÊNCIAS FORAM TOMADAS POR ESSE PODER APÓS O RECEBIMENTO DO RELATÓRIO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO E ACOMPANHAMENTO DA EROSÃO COSTEIRA DE ITAPOÁ E LICENCIAMENTO DA DRAGAGEM DO CANAL DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL.

OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM, REQUEREM NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER EXECUTIVO ENCAMINHE, A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES QUANTO A QUAL O VALOR ARRECADADO COM O ÚLTIMO REFIS (PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL), BEM COMO QUANTO FOI REPASSADO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM, REQUEREM NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER EXECUTIVO ENCAMINHE, A ESTA CASA DE LEIS, CÓPIA DO PROCESSO DE LICITAÇÃO QUE GEROU A CONTRATAÇÃO DE ÔNIBUS RODOVIÁRIOS PARA A UTILIZAÇÃO DOS ALUNOS UNIVERSITÁRIOS NO TRAJETO ENTRE ITAPOÁ E GUARATUBA, BEM COMO NO TRAJETO ENTRE ITAPOÁ E JOINVILLE, E SEUS RESPECTIVOS RETORNOS. SOLICITAMOS QUE EM TAL DOCUMENTO HAJA A CÓPIA DA ATA DE LICITAÇÃO EM VIGÊNCIA, CÓPIAS DOS EMPENHOS E NOTAS DOS PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O MOMENTO, BEM COMO UM RELATÓRIO DE QUILOMETRAGEM DIÁRIA DOS VEÍCULOS. EM TEMPO, OS VEREADORES REQUEREM QUE OS ÔNIBUS QUE TRANSPORTAM ALUNOS ATÉ A UNIVILLE, EM JOINVILLE, DESEMBARQUEM E EMBARQUEM OS ALUNOS NO LOCAL DESTINADO AO TRANSPORTE COLETIVO UNIVERSITÁRIO DA REFERIDA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. OS VEREADORES REQUEREM, AINDA, QUE SE OBSERVE A QUALIDADE DOS VEÍCULOS QUE ESTÃO SENDO UTILIZADOS PARA O REFERIDO TRANSPORTE. SOLICITA­SE, AINDA, QUE SE VIABILIZE, PELO MENOS, UM ÔNIBUS ADAPTADO AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DENTRE OS VEÍCULOS DISPONÍVEIS NESSE CONTRATO. POR FIM, É REQUERIDO QUE SE VERIFIQUE O NÚMERO DE MOTORISTAS QUE ATUAM NO TRANSPORTE COLETIVO UNIVERSITÁRIO DO MUNICÍPIO.

OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM REQUEREM NA FORMA REGIMENTAL, E DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PREFEITO MUNICIPAL, SR. ERVINO SPERANDIO, ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES QUANTO AO TRÂMITE EM QUE SE ENCONTRA OS RECURSOS DESTINADOS AO MUNICÍPIO PELA EMENDA DE NO 23840004 À LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DA UNIÃO (2009), APRESENTADA E APROVADA PELO DEPUTADO FEDERAL MAURO MARIANI, CRIANDO A AÇÃO INSTALAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS – CONSTRUÇÃO DA CASA DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, NO VALOR DE R$ 250.000,00, RECURSOS ESSES PROVENIENTES DO FUNDO NACIONAL DE CULTURA.

CANCELADO

OS VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER EXECUTIVO ENCAMINHE, A ESTA CASA DE LEIS, CÓPIA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA E DEMAIS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM E ALTERAM O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS CADASTRADOS NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, INSTRUÍDO COM A FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DEMAIS JUSTIFICATIVAS, CONSIDERANDO QUE TRAMITA, NA CÂMARA DE VEREADORES, O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N°. 240/2009, QUE TRATA DA PLANTA DE VALORES.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA DO INCISO II, DO ART. 91, DO REGIMENTO INTERNO, A CONCESSÃO DE LICENÇA, PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, COM INÍCIO EM 1° DE SETEMBRO E TÉRMINO EM 30 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO.

OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM, REQUEREM NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER EXECUTIVO ENCAMINHE, A ESTA CASA DE LEIS, CÓPIAS DOS PROJETOS REFERENTES ÀS INSTALAÇÕES DOS SISTEMAS DE SAÍDA DE EMERGÊNCIA NA ÁREA EDIFICADA PARA SER A NOVA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL, BEM COMO CÓPIA DO PROJETO ELÉTRICO, TELEFÔNICO E SPDS E DEMAIS PROJETOS QUE COMPÕEM A REFORMA DA NOVA SEDE DO PODER EXECUTIVO DE ITAPOÁ. OS VEREADORES QUE SUBSCREVEM REQUEREM, TAMBÉM, COTAÇÃO DOS PREÇOS QUE GERARAM A CONTRATAÇÃO DAS EMPRESAS, BEM COMO CÓPIA DE TODO O PROCESSO LICITATÓRIO QUE ENVOLVEU TAL PAGAMENTO.

OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM REQUEREM NA FORMA REGIMENTAL, E DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PREFEITO MUNICIPAL, SR. ERVINO SPERANDIO, ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES SOBRE QUAL FORMA O MUNICÍPIO ADQUIRIU LOTES NO BALNEÁRIO SÃO JOSÉ.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL E DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER EXECUTIVO ENCAMINHE, A ESTA CASA DE LEIS, A RELAÇÃO DE TODOS OS IMÓVEIS PÚBLICOS TRANSFERIDOS DO MUNICÍPIO DE GARUVA AO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, NO MOMENTO DE SUA EMANCIPAÇÃO, BEM COMO A RELAÇÃO DAS ÁREAS RECEBIDAS POR DOAÇÃO, TRANSFERÊNCIA OU POR MEIO DE PERMUTA POR IMPOSTOS.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER, NA FORMA REGIMENTAL E DEPOIS DE APROVADO PELO PLENÁRIO, INFORMAÇÕES SOBRE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, CONTENDO RECEITA E DESPESA, RELATÓRIO QUANTITATIVO COM VALOR DE INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS E MANUTENÇÃO DO SISTEMA NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JULHO A DEZEMBRO DE 2009 E JANEIRO A JUNHO DE 2010.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL E DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER LEGISLATIVO, REPRESENTADO PELO SEU PRESIDENTE, O VEREADOR JOAREZ ANTÔNIO SANTIN, CONVOQUE O SR. GABRIEL RIBEIRO VIEIRA, SUPERINTENDENTE DO TECON­SC, PARA DISCUTIR O TERMO DE AJUSTAMENTO ENTRE O TECON­SC E OS PESCADORES DA REGIÃO DA FIGUEIRA DO PONTAL.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER EXECUTIVO ENCAMINHE, A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES SOBRE A COLETA DE LIXO SELETIVA (RECICLÁVEIS) E A COLETA DE LIXO HOSPITALAR, BEM COMO SE JÁ HÁ ALGUM TRABALHO DE CONSCIENTIZAÇÃO A RESPEITO DESSE ASSUNTO.

OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVE REQUEREM, NA FORMA REGIMENTAL E DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER EXECUTIVO ENCAMINHE, A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES QUANTO AOS MOTIVOS DO FECHAMENTO DAS TURMAS DO 6O AO 9O ANO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ALBERTO SPECK, PREVISTO PARA O PRÓXIMO ANO.

OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM, REQUEREM NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER EXECUTIVO ENCAMINHE, A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES SOBRE FALTA DE MANUTENÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DA JACA E O CRONOGRAMA DE TRABALHO DA REFERIDA SECRETARIA EM RELAÇÃO A MANUTENÇÃO DO POSTO DE SAÚDE ACIMA CITADO.