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78ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Ordinária Abertura: 19/12/2022 - 19:00 Encerramento: 19/12/2022 - 21:00
Correspondências
Expedientes
Verificação do quórum (art. 163, do Regimento Interno):

Verificação do quórum pelo Presidente para a abertura dos trabalhos da Reunião Ordinária.

Oração do Pai Nosso:

Os vereadores do município de Itapoá, Estado de Santa Catarina, reunidos em nome da sociedade que representam, calcada em princípios fundamentais expressados pela Constituição da República Federativa do Brasil e no desenvolvimento pleno da Cidade, sob a proteção de Deus, iniciam os trabalhos.
Discussão e votação das atas; Leitura de correspondências (arts. 164 e 165, do Regimento Interno):

Discussão e votação da Ata n. 101/2022, da 77ª Reunião Ordinária (12/12/2022), a qual foi aprovada

Discussão e votação da Ata n. 102/2022, da 25ª Reunião Extraordinária (15/12/2022), a qual foi aprovada

Discussão e votação da Ata n. 103/2022, da 27ª Reunião Extraordinária (15/12/2022), a qual foi aprovada

Discussão e votação da Ata n. 104/2022, da 26ª Reunião Extraordinária (16/12/2022), a qual foi aprovada
Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2022
Processo: 13/2022
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Turno:
Altera a Lei Complementar nº 108, de 15 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano de Custeio e do Equacionamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Itapoá e dá outras providências.
 Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2022
Processo: 111/2022
Autor: Mesa Diretora
Turno:
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder gratificação natalina aos seus servidores públicos.
 Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2022
Processo: 112/2022
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Turno:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratificação aos Profissionais da Atenção Básica, Centro de Atendimento Psicossocial – CAPS, e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU.
 Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Emenda Legislativa nº 98 de 2022
Processo: -
Autor: CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Turno:
Modifica o Projeto de Lei Complementar n. 19, de 16 de novembro de 2022, o qual dispõe sobre as Áreas de Preservação Permanente – APP – do rio Mendanha, em área urbana consolidada e suas faixas não edificáveis, e dá outras providências.
 Proposição encaminhada para Única Votação
2 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2022
Processo: 6/2022
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Turno:
Dispõe sobre o Zoneamento Ecológico Econômico Municipal – ZEE – e dá outras providências.
 Proposição encaminhada para Única Votação
3 - Projeto de Lei Complementar nº 31 de 2022
Processo: 31/2022
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Turno:
Altera a Lei Complementar Municipal nº 044, de 12 de setembro de 2014, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Itapoá, das autarquias e das fundações públicas, incluídos os servidores dos regimes de contratação efetiva e temporária, estatutários, estatutários temporários e demais servidores contratados pela administração direta ou indireta, e dá outras providências.
 Proposição encaminhada para Única Votação
4 - Projeto de Lei Substitutivo nº 7 de 2022
Processo: 7/2022
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Turno:
Institui e autoriza a contribuição de melhoria da Avenida Beira Mar III.
 Proposição encaminhada para Única Votação
5 - Projeto de Lei Substitutivo nº 8 de 2022
Processo: 8/2022
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Turno:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono extraordinário de Natal aos servidores públicos municipais.
 Proposição encaminhada para Única Votação
6 - Requerimento nº 85 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
Os vereadores que subscrevem este requerimento solicitam, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, a alteração no Regime de Tramitação para Urgência Especial do Projeto de Lei Ordinária n. 111/2022, com observância ao art. 123, parágrafo 3º, inciso VII, art. 145, parágrafo 2º, e ao art. 148. Além disso, solicita-se a dispensa do Parecer das Comissões Permanentes, com observância ao art. 78 todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá
 Proposição encaminhada para Única Votação
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2022
Processo: 111/2022
Autor: Mesa Diretora
Turno:
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder gratificação natalina aos seus servidores públicos.
 Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
8 - Moção nº 21 de 2022
Processo: -
Autores: Paulo Neres, Bela, Ezequiel Andrad'S, Fernando da Barra, Ivan da Luz, João Marcio, Luiz Nego, Sargento Stoklosa, Tiago de Oliveira
Turno:
Aplaude e Congratula o Terno de Reis do Pontal e Figueira
 Proposição encaminhada para Única Votação
9 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2022
Processo: 7/2022
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Turno:
Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua Vasco Nunes Balboa.
 Proposição encaminhada para 2ª votação
10 - Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2022
Processo: 19/2022
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Turno:
Dispõe sobre as Áreas de Preservação Permanente – APP – do rio Mendanha, em área urbana consolidada e suas faixas não edificáveis, e dá outras providências.
 Proposição encaminhada para 2ª votação
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2022
Processo: 100/2022
Autores: João Marcio, Bela
Turno:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sanitários químicos em obras de construção civil no Município de Itapoá/SC e dá outras providências.
 Proposição encaminhada para 2ª votação
12 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2022
Processo: 16/2022
Autor: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Turno:
Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua da Graça.
 Proposição encaminhada para 1ª Votação
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2022
Processo: 66/2022
Autor: Sargento Stoklosa
Turno:
Denomina via pública “Estrada José da Silva” no município de Itapoá/SC.
 Proposição encaminhada para 1ª Votação
14 - Indicação nº 330 de 2022
Processo: -
Autor: Fernando da Barra
Turno:
Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a pintura e a manutenção adequada de todas as faixas de pedestres do município de Itapoá/SC.
 Proposição incluída na Ordem do Dia
15 - Indicação nº 331 de 2022
Processo: -
Autor: Fernando da Barra
Turno:
Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie melhorias referentes à sinalização horizontal, bem como o reparo asfáltico nos pontos em que se faz necessário na Avenida Saí Mirim (Estrada Cornelsen), que faz divisa com o Estado do Paraná.
 Proposição incluída na Ordem do Dia
16 - Indicação nº 332 de 2022
Processo: -
Autor: Fernando da Barra
Turno:
Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a manutenção adequada, a revitalização, bem como o ensaibramento da Avenida Beira Mar I (entre a Rua 100 e o Camping Paraíso), no Bairro Barra do Saí, Itapoá/SC.
 Proposição incluída na Ordem do Dia
17 - Indicação nº 333 de 2022
Processo: -
Autor: Bela
Turno:
Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a pavimentação da Rua Armindo Bueno, localizada no Bairro Itapema do Norte, neste Munícipio.
 Proposição incluída na Ordem do Dia
18 - Indicação nº 334 de 2022
Processo: -
Autor: Bela
Turno:
Indica ao senhor Prefeito que, através da Secretaria de Turismo e Cultura providencie a implantação de uma Rampa de Acesso à Praia, na Rua 630, Bairro Barra do Saí, neste Município.
 Proposição incluída na Ordem do Dia
19 - Indicação nº 335 de 2022
Processo: -
Autor: Luiz Nego
Turno:
Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Obras Públicas, providencie a manutenção e o ensaibramento na Rua Assunção, localizada no Bairro Itapema do Norte, Itapoá/SC.
 Proposição incluída na Ordem do Dia
20 - Indicação nº 336 de 2022
Processo: -
Autor: Luiz Nego
Turno:
Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Obras Públicas, providencie a limpeza, assim como o ensaibramento da Rua 1060 Gravino Rossa, localizada no Balneário Paese, Itapoá-SC.
 Proposição incluída na Ordem do Dia
21 - Indicação nº 337 de 2022
Processo: -
Autor: Luiz Nego
Turno:
Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Turismo e Cultura, providencie a contratação temporária de um profissional habilitado e que domine o inglês e o espanhol, que são línguas universais, para atender os turistas na alta temporada e, se possível, dar suporte para as empresas locais.
 Proposição incluída na Ordem do Dia
22 - Indicação nº 338 de 2022
Processo: -
Autor: Sargento Stoklosa
Turno:
Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie o ensaibramento, a manutenção e a implantação de rede de energia elétrica na Rua Alcatraz, neste Município.
 Proposição incluída na Ordem do Dia
23 - Indicação nº 339 de 2022
Processo: -
Autor: Sargento Stoklosa
Turno:
Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie o ensaibramento e a manutenção da Rua Darci Reinert Filho, neste Município.
 Proposição incluída na Ordem do Dia
24 - Indicação nº 340 de 2022
Processo: -
Autor: Sargento Stoklosa
Turno:
Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie o ensaibramento e a manutenção da Rua Norma de Jesus Soares, neste Município.
 Proposição incluída na Ordem do Dia
25 - Indicação nº 341 de 2022
Processo: -
Autor: Ivan da Luz
Turno:
Indica ao senhor prefeito que, por meio de setor competente, providencie a manutenção de todas as ruas do loteamento Verdes Mares.
 Proposição incluída na Ordem do Dia