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40ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Ordinária Abertura: 04/12/2023 - 19:00 Encerramento: 04/12/2023 - 21:00
Correspondências
Expedientes
Verificação do quórum (art. 163, do Regimento Interno):

Verificação do quórum pelo Presidente para a abertura dos trabalhos da Reunião Ordinária.

Oração do Pai Nosso:

Os vereadores do município de Itapoá, Estado de Santa Catarina, reunidos em nome da sociedade que representam, calcada em princípios fundamentais expressados pela Constituição da República Federativa do Brasil e no desenvolvimento pleno da Cidade, sob a proteção de Deus, iniciam os trabalhos.
Discussão e votação das atas; Leitura de correspondências (arts. 164 e 165, do Regimento Interno):

Discussão e votação da Ata n. 49/2023, da 39ª Reunião Ordinária (27/11/2023), a qual foi aprovada com a ausência do Vereador Tiago;

Discussão e votação da Ata n. 50/2023, da 11ª Reunião Extraordinária (29/11/2023), a qual foi aprovada com a ausência do Vereador Tiago.
Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 33 de 2023
Processo: 33/2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Turno:
Cria o cargo temporário de excepcional interesse público Orientador de Posturas, no Município de Itapoá, e dá outras providência
 Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
2 - Projeto de Lei Complementar nº 34 de 2023
Processo: 34/2023
Autor: Bela
Turno:
Modifica o Anexo III da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências.
 Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2023
Processo: 127/2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Turno:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 215.832,08, para a Secretaria Meio Ambiente e Secretaria de Administração.
 Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2023
Processo: 128/2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Turno:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 24.246,40, para a Câmara Municipal de Vereadores.
 Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2023
Processo: 130/2023
Autor: Luiz Nego
Turno:
Dispõe sobre a disponibilização do carnê de IPTU em Braille para os contribuintes com deficiência visual.
 Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2023
Processo: 131/2023
Autor: João Marcio
Turno:
Dispõe sobre a execução do Hino Nacional, Hino Estadual e Hino de Itapoá nas escolas públicas e privadas do município de Itapoá.
 Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Moção nº 44 de 2023
Processo: -
Autores: João Marcio, Bela, Ezequiel Andrad'S, Fernando da Barra, Ivan da Luz, Luiz Nego, Paulo Neres, Sargento Stoklosa, Tiago de Oliveira
Turno:
Aplaude e congratula o Jornal Em Foco pelos 20 anos de história compartilhada com o povo de Itapoá
 Proposição encaminhada para Única Votação
2 - Emenda Legislativa nº 130 de 2023
Processo: -
Autor: CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Turno:
Modifica o Projeto de Lei n. 104, de 1º de novembro de 2023, o qual assegura ao aluno com deficiência locomotora permanente prioridade na matrícula em escola municipal mais próxima de sua residência.
 Proposição encaminhada para Única Votação
3 - Emenda Legislativa nº 131 de 2023
Processo: -
Autor: CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Turno:
Modifica o Projeto de Lei n. 118, de 1º de novembro de 2023, Institui a Semana do Empreendedorismo Feminino no município de Itapoá e dá outras providências.
 Proposição encaminhada para Única Votação
4 - Emenda Legislativa nº 132 de 2023
Processo: -
Autores: Tiago de Oliveira, Bela, João Marcio
Turno:
Modifica o Projeto de Lei Complementar n. 24, de 20 de outubro de 2023, o qual altera a Lei Complementar nº 110, de 22 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo, e dá outras providências
 Proposição encaminhada para Única Votação
5 - Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2023
Processo: 24/2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Turno:
Altera a Lei Complementar nº 110, de 22 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo, e dá outras providências.
 Proposição encaminhada para Única Votação
6 - Projeto de Lei Complementar nº 30 de 2023
Processo: 30/2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Turno:
Altera a Lei Complementar nº 110, de 22 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo, e dá outras providências.
 Proposição encaminhada para Única Votação
7 - Requerimento nº 91 de 2023
Processo: -
Autor: João Marcio
Turno:
Requer informações sobre a emissão dos alvarás de construção
 Proposição encaminhada para Única Votação
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2023
Processo: 101/2023
Autor: João Marcio
Turno:
Dispõe sobre o uso do colar de girassol como instrumento facultativo auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas no município de Itapoá
 Proposição encaminhada para 2ª votação
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2023
Processo: 105/2023
Autor: João Marcio
Turno:
Dispõe sobre a Semana de Conscientização e Prevenção à Pedofilia na Internet no âmbito do município de Itapoá e dá outras providências.
 Proposição encaminhada para 2ª votação
10 - Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2023
Processo: 25/2023
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Turno:
Altera a Lei Complementar nº 018, de 28 de dezembro de 2007, que cria o cargo de Agente Comunitário de Saúde, de provimento temporário e sujeito a regime estatutário especial, e dá outras providências.
 Proposição encaminhada para 1ª Votação
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2023
Processo: 87/2023
Autor: Bela
Turno:
Institui o Selo Itapoá Emprega + Mulheres para certificar as empresas que contratam mulheres em situação de vulnerabilidade social.
 Proposição encaminhada para 1ª Votação
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2023
Processo: 98/2023
Autor: Ivan da Luz
Turno:
Institui a Política de Transparência nas Obras Públicas do Município de Itapoá e dá outras providências.
 Proposição encaminhada para 1ª Votação
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2023
Processo: 104/2023
Autor: João Marcio
Turno:
Assegura ao aluno com deficiência locomotora permanente prioridade na matrícula em escola municipal mais próxima de sua residência.
 Proposição encaminhada para 1ª Votação
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2023
Processo: 111/2023
Autor: João Marcio
Turno:
Proíbe a instalação, a adequação e o uso comum de banheiros públicos por pessoas de sexos diferentes, nas Escolas Municipais, Secretarias, Agências, Autarquias, Fundações, Institutos, e demais repartições públicas do município de Itapoá/SC, e prédios comerciais
 Proposição encaminhada para 1ª Votação
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2023
Processo: 118/2023
Autor: Bela
Turno:
Institui a Semana do Empreendedorismo Feminino no município de Itapoá e dá outras providências.
 Proposição encaminhada para 1ª Votação
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2023
Processo: 119/2023
Autor: João Marcio
Turno:
Garante o direito de prioridade de matrículas de irmãos na mesma unidade escolar ou CMEIS da rede municipal de educação de Itapoá/SC.
 Proposição encaminhada para 1ª Votação
17 - Indicação nº 301 de 2023
Processo: -
Autor: Luiz Nego
Turno:
Indica o ensaibramento do acesso à praia e à Associação Ilha do Meio no bairro Itapema do Norte
 Proposição incluída na Ordem do Dia
18 - Indicação nº 302 de 2023
Processo: -
Autor: Luiz Nego
Turno:
Indica a manutenção, o patrolamento e o ensaibramento na Rua 805 Tuiuiú, no Bairro São José I.
 Proposição incluída na Ordem do Dia
19 - Indicação nº 303 de 2023
Processo: -
Autor: Bela
Turno:
Indica a manutenção e a limpeza na Avenida 1101 Brasil, esquinas com as ruas 1710, 1720, 1730 e 1740, no Bairro Centro.
 Proposição incluída na Ordem do Dia
20 - Indicação nº 304 de 2023
Processo: -
Autor: Ezequiel Andrad'S
Turno:
Indica a manutenção e o ensaibramento da Rua 530 Iemanjá, no Bairro Rainha.
 Proposição incluída na Ordem do Dia
21 - Indicação nº 305 de 2023
Processo: -
Autor: Paulo Neres
Turno:
Indica a colocação de grama natural, bem como a instalação de alguns bancos próximos ao playground que fica perto do Trapiche do Bairro Figueira do Pontal.
 Proposição incluída na Ordem do Dia
22 - Indicação nº 306 de 2023
Processo: -
Autores: Sargento Stoklosa, Bela, Fernando da Barra, Ivan da Luz, João Marcio, Luiz Nego, Tiago de Oliveira
Turno:
Indica a realização de uma parceria com o Governo Estadual por meio da Secretaria de Educação para que seja feita a ampliação da EEB Nereu Ramos, bem como a doação de uma área e a execução de um projeto arquitetônico e complementar para construção de uma nova escola de Ensino Médio, garantindo o atendimento e a demanda do município.
 Proposição incluída na Ordem do Dia
23 - Indicação nº 307 de 2023
Processo: -
Autores: Sargento Stoklosa, Fernando da Barra
Turno:
Indica o ensaibramento e a manutenção da Estrada 11000 Centenário.
 Proposição incluída na Ordem do Dia
24 - Indicação nº 308 de 2023
Processo: -
Autor: Sargento Stoklosa
Turno:
Indica a manutenção da Rua 839 Felipe Schimidt.
 Proposição incluída na Ordem do Dia
25 - Indicação nº 309 de 2023
Processo: -
Autor: Ivan da Luz
Turno:
Indica a manutenção e o ensaibramento na Estrada 6010 do Céu.
 Proposição incluída na Ordem do Dia
26 - Indicação nº 310 de 2023
Processo: -
Autor: Tiago de Oliveira
Turno:
Indica que se providencie uma contenção para o avanço do mar na Rua 1960 das Palmeiras, no Bairro Continental.
 Proposição incluída na Ordem do Dia