SAPL - Câmara Municipal de Itapoá

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Reunião Ordinária	Abertura: 11/12/2023 - 19:00	Encerramento: 11/12/2023 - 21:00

Correspondências

Expedientes

Verificação do quórum (art. 163, do Regimento Interno): Verificação do quórum pelo Presidente para a abertura dos trabalhos da Reunião Ordinária.
Oração do Pai Nosso: Os vereadores do município de Itapoá, Estado de Santa Catarina, reunidos em nome da sociedade que representam, calcada em princípios fundamentais expressados pela Constituição da República Federativa do Brasil e no desenvolvimento pleno da Cidade, sob a proteção de Deus, iniciam os trabalhos.
Discussão e votação das atas; Leitura de correspondências (arts. 164 e 165, do Regimento Interno): Discussão e votação da Ata n. 51/2023, da 40ª Reunião Ordinária (04/12/2023), a qual foi aprovada.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2023 Processo: 28/2023 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Altera a Lei Complementar nº 41, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre a reorganização do regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município de Itapoá, Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
2 - Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2023 Processo: 29/2023 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Altera a Lei Municipal nº 71, de 03 de novembro de 1994, que institui o Código Tributário Municipal.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2023 Processo: 103/2023 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios de auxílio-alimentação e auxílio-moradia, aos médicos participantes do Programa “Mais Médico”, no âmbito de Itapoá.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2023 Processo: 133/2023 Autor: Bela Turno:	Institui no âmbito da Câmara Municipal de Itapoá a disponibilização de intérpretes de libras para tradução simultânea dos trabalhos nas sessões da Câmara municipal e dá outras providências.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2023 Processo: 134/2023 Autor: João Marcio Turno:	Assegura às mulheres o direito de terem como acompanhante, uma pessoa de sua livre escolha, durante consultas e exames em geral nos estabelecimentos de saúde públicos e privados no município de Itapoá/SC e dá outras providências.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Moção nº 47 de 2023 Processo: - Autores: Ivan da Luz, Fernando da Barra, Paulo Neres, Sargento Stoklosa Turno:	Moção de Apelo ao respeito ao resultado eleitoral na EEB Nereu Ramos de Itapoá-SC.	Proposição encaminhada para Única Votação
2 - Emenda Legislativa nº 137 de 2023 Processo: - Autores: Tiago de Oliveira, Bela, João Marcio, Sargento Stoklosa Turno:	Modifica o Projeto de Emenda à Lei Orgânica, de 01 de setembro de 2023, o qual modifica, acrescenta e suprime dispositivos da Lei Orgânica do Município de Itapoá/SC, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e do Estado de Santa Catarina.	Proposição encaminhada para Única Votação
3 - Emenda Legislativa nº 138 de 2023 Processo: - Autor: CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA) Turno:	Modifica o Projeto de Lei Ordinária n. 121, de 17 de novembro de 2023, no qual fica criada, no âmbito do município de Itapoá, a Taxa Compulsória à Associação de Serviços Sociais Voluntários de Itapoá/SC.	Proposição encaminhada para Única Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2023 Processo: 121/2023 Autor: Tiago de Oliveira Turno:	Fica criada no âmbito do município de Itapoá a Taxa Compulsória à Associação de Serviços Sociais Voluntários de Itapoá/SC.	Proposição encaminhada para 1ª Votação
5 - Requerimento nº 92 de 2023 Processo: - Autor: Sargento Stoklosa Turno:	Requer informações referentes aos valores arrecadados pelo Município de superavit financeiro	Proposição encaminhada para Única Votação
6 - Requerimento nº 93 de 2023 Processo: - Autor: Mesa Diretora Turno:	Requer a alteração no Regime de Tramitação Ordinária para Regime de Urgência Simples dos Projetos de Lei Ordinária n. 127 e 128/2023	Proposição encaminhada para Única Votação
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2023 Processo: 127/2023 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 215.832,08, para a Secretaria Meio Ambiente e Secretaria de Administração.	Proposição encaminhada para 1ª Votação
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2023 Processo: 128/2023 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 24.246,40, para a Câmara Municipal de Vereadores.	Proposição encaminhada para 1ª Votação
9 - Moção nº 46 de 2023 Processo: - Autores: Bela, Ezequiel Andrad'S, Fernando da Barra, Ivan da Luz, João Marcio, Luiz Nego, Paulo Neres, Sargento Stoklosa, Tiago de Oliveira Turno:	Aplaude e congratula o Senhor Antônio Carlos Pereira.	Proposição encaminhada para Única Votação
10 - Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2023 Processo: 25/2023 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Altera a Lei Complementar nº 018, de 28 de dezembro de 2007, que cria o cargo de Agente Comunitário de Saúde, de provimento temporário e sujeito a regime estatutário especial, e dá outras providências.	Proposição encaminhada para 2ª votação
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2023 Processo: 87/2023 Autor: Bela Turno:	Institui o Selo Itapoá Emprega + Mulheres para certificar as empresas que contratam mulheres em situação de vulnerabilidade social.	Proposição encaminhada para 2ª votação
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2023 Processo: 98/2023 Autor: Ivan da Luz Turno:	Institui a Política de Transparência nas Obras Públicas do Município de Itapoá e dá outras providências.	Proposição encaminhada para 2ª votação
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2023 Processo: 104/2023 Autor: João Marcio Turno:	Assegura ao aluno com deficiência locomotora permanente prioridade na matrícula em escola municipal mais próxima de sua residência.	Proposição encaminhada para 2ª votação
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2023 Processo: 111/2023 Autor: João Marcio Turno:	Proíbe a instalação, a adequação e o uso comum de banheiros públicos por pessoas de sexos diferentes, nas Escolas Municipais, Secretarias, Agências, Autarquias, Fundações, Institutos, e demais repartições públicas do município de Itapoá/SC, e prédios comerciais	Proposição encaminhada para 2ª votação
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2023 Processo: 118/2023 Autor: Bela Turno:	Institui a Semana do Empreendedorismo Feminino no município de Itapoá e dá outras providências.	Proposição encaminhada para 2ª votação
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2023 Processo: 119/2023 Autor: João Marcio Turno:	Garante o direito de prioridade de matrículas de irmãos na mesma unidade escolar ou CMEIS da rede municipal de educação de Itapoá/SC.	Proposição encaminhada para 2ª votação
17 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 15 de 2023 Processo: 15/2023 Autores: Sargento Stoklosa, Bela, Ivan da Luz, João Marcio, Tiago de Oliveira Turno:	Modifica, acrescenta e suprime dispositivos da Lei Orgânica do Município de Itapoá/SC, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e do Estado de Santa Catarina.	Proposição encaminhada para 1ª Votação
18 - Indicação nº 311 de 2023 Processo: - Autor: Ezequiel Andrad'S Turno:	Indica que se providencie uma Rampa de acesso à praia na Rua 180 Almirante Tamandaré, Bairro Barra do Saí, Itapoá/SC	Proposição incluída na Ordem do Dia
19 - Indicação nº 312 de 2023 Processo: - Autor: Ezequiel Andrad'S Turno:	Indica que se providencie uma Rampa de acesso à praia na Rua 570 Padre Manoel da Nóbrega, Balneário Cambiju, Itapoá/SC	Proposição incluída na Ordem do Dia
20 - Indicação nº 313 de 2023 Processo: - Autor: Luiz Nego Turno:	Indica a manutenção, da passarela de acesso à praia, localizada na Avenida 741 Beira Mar III, em frente ao “Hotel e Restaurante Pérola”.	Proposição incluída na Ordem do Dia
21 - Indicação nº 314 de 2023 Processo: - Autor: Luiz Nego Turno:	Indica a criação de um programa visando à realização de Casamento Civil Comunitário, para tanto podendo celebrar convênios, parcerias e outros instrumentos previstos em Lei, com os Cartórios de Registro Civil, Poder Judiciário, Defensoria Pública e outras instituições de direito público, a fim de viabilizar a realização do Casamento Civil Comunitário.	Proposição incluída na Ordem do Dia
22 - Indicação nº 315 de 2023 Processo: - Autor: Luiz Nego Turno:	Indica a instituição de um programa visando à educação ambiental contínua no município de Itapoá, com objetivo de estimular a prevenção do meio ambiente, mediante a troca de materiais recicláveis por créditos (Moeda Verde), destinados à aquisição de gêneros alimentícios no comércio local, especialmente hortifrútis.	Proposição incluída na Ordem do Dia
23 - Indicação nº 316 de 2023 Processo: - Autor: Bela Turno:	Indica o reparo para eliminar um buraco, fazer a manutenção e a limpeza, na Rua 709 Francisco Faligurski, esquina com a Rua 700 Walter Crisanto, localizada no Bairro Samambaial	Proposição incluída na Ordem do Dia
24 - Indicação nº 317 de 2023 Processo: - Autor: Sargento Stoklosa Turno:	Indica a ampliação dos cemitérios municipais, bem como a construção de novas gavetas (lóculos) e ossários, no Cemitério Municipal da Jaca, localizado na Estrada Costa do Encanto,	Proposição incluída na Ordem do Dia
25 - Indicação nº 318 de 2023 Processo: - Autor: Sargento Stoklosa Turno:	Indica a realocação da travessia elevada localizada na esquina da Rua 1600 João Jorge de Souza com a Rua 1303 Itaiopolis para o meio da quadra, bem como a implantação de redutores de velocidades	Proposição incluída na Ordem do Dia
26 - Indicação nº 319 de 2023 Processo: - Autor: Fernando da Barra Turno:	Indica a colocação de bica corrida no porto dos pescadores da Rua 20 Alcinei Avanzi	Proposição incluída na Ordem do Dia
27 - Indicação nº 320 de 2023 Processo: - Autor: João Marcio Turno:	Indica o ensaibramento e a manutenção da Rua 737 Silveira	Proposição incluída na Ordem do Dia
28 - Indicação nº 321 de 2023 Processo: - Autor: João Marcio Turno:	Indica a extensão da rede elétrica da Rua 737 Silveira.	Proposição incluída na Ordem do Dia

41ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura