| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2024
Processo: 22/2024
Autor: Jonecir Soares - Prefeito
Turno:
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Altera a Lei Complementar nº 140, de 31 de março de 2023, que dispõe sobre o Plano de Custeio e do Equacionamento do Déficit Atuarial do Regime
Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Itapoá e dá outras providências.
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Proposição encaminhada para Única Votação |
2 -
Requerimento nº 44 de 2024
Processo: -
Autor: Tiago de Oliveira
Turno:
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Requer a concessão de licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de 30 (trinta) dias,
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Proposição encaminhada para Única Votação |
3 -
Requerimento nº 45 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
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Requer a alteração no Regime de Tramitação para Urgência Especial do Projeto de Lei Ordinária n. 68/2024
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Proposição encaminhada para Única Votação |
4 -
Moção nº 16 de 2024
Processo: -
Autores: Fernando da Barra, Bela, Ivan da Luz, Janayna, João Marcio, Sargento Stoklosa, Tiago de Oliveira
Turno:
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Apoio à Semana Farroupilha realizada pelo CTG Fronteira do Litoral de Itapoá/SC.
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Proposição encaminhada para Única Votação |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2024
Processo: 57/2024
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Turno:
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$126.366,14, para o Fundo Municipal de Assistência Social.
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Proposição encaminhada para 2ª votação |
6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2024
Processo: 86/2024
Autor: Janayna
Turno:
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Declara como Utilidade Pública a “Associação das Pessoas com Deficiência de Itapoá/SC”.
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Proposição encaminhada para 2ª votação |
7 -
Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2024
Processo: 20/2024
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Turno:
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Altera a Lei Complementar nº 09, de 19 de agosto de 2005, que Institui o Sistema de Controle Interno, no Município de Itapoá, e dá outras providências.
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Proposição encaminhada para 1ª Votação |
8 -
Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2024
Processo: 85/2024
Autor: Jonecir Soares - Prefeito
Turno:
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$186.000,00, para Câmara de Vereadores.
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Proposição encaminhada para 1ª Votação |
9 -
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2024
Processo: 87/2024
Autor: Luiz Nego
Turno:
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Institui no município de Itapoá/SC o “Dia da Comunidade 1º de Julho”.
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Proposição encaminhada para 1ª Votação |
10 -
Indicação nº 205 de 2024
Processo: -
Autor: Sargento Stoklosa
Turno:
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Indica a ampliação da rede de energia elétrica na Estrada 6020 Procópio Ludovino, 1º de Julho.
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Proposição incluída na Ordem do Dia |
11 -
Indicação nº 206 de 2024
Processo: -
Autor: Sargento Stoklosa
Turno:
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Indica a iluminação da pista de skate na Avenida 741 Beira Mar III, Itapema do Norte.
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Proposição incluída na Ordem do Dia |
12 -
Indicação nº 207 de 2024
Processo: -
Autor: Sargento Stoklosa
Turno:
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Indica a pavimentação da Rua 1681 Laranjeiras do Sul e da Rua 1601 Frei Valentim.
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Proposição incluída na Ordem do Dia |
13 -
Indicação nº 208 de 2024
Processo: -
Autor: Ivan da Luz
Turno:
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Indica o conserto do asfalto da Rua 421 Leonides Pommer, esquina com a Rua 560 Jequetibá.
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Proposição incluída na Ordem do Dia |
14 -
Indicação nº 209 de 2024
Processo: -
Autor: Janayna
Turno:
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Indica a limpeza da valeta e o reparo no poste de energia elétrica na Rua 2630 do Farol, no Bairro Pontal.
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Proposição incluída na Ordem do Dia |
15 -
Indicação nº 210 de 2024
Processo: -
Autor: Janayna
Turno:
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Indica a extensão da rede de energia elétrica na Rua 2620 Tymbira, no Bairro Pontal.
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Proposição incluída na Ordem do Dia |
16 -
Indicação nº 211 de 2024
Processo: -
Autor: Janayna
Turno:
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Indica o manilhamento da valeta na Rua 2550 Lourival Jansen, no Bairro Pontal, em frente à Escola Municipal João Monteiro Cabral.
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Proposição incluída na Ordem do Dia |
