20ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Autoriza a participação do Município de Itapoá no Consorcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste de Santa Catarina (CISNORDESTE/SC) e fixa os valores do repasse financeiro per capita, destinado ao consórcio.

Institui o Programa Restinga que Surge no Município de Itapoá.

Aprova o Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico de Itapoá – PMISB.

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025

Altera a Lei Complementar nº 140, de 31 de março de 2023, que dispõe sobre o Plano de Custeio e do Equacionamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Itapoá e dá outras providências.

Requer a concessão de licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de 30 (trinta) dias,

Requer a alteração no Regime de Tramitação para Urgência Especial do Projeto de Lei Ordinária n. 68/2024

Autoriza a participação do Município de Itapoá no Consorcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste de Santa Catarina (CISNORDESTE/SC) e fixa os valores do repasse financeiro per capita, destinado ao consórcio.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$126.366,14, para o Fundo Municipal de Assistência Social.

Declara como Utilidade Pública a “Associação das Pessoas com Deficiência de Itapoá/SC”.

Altera a Lei Complementar nº 09, de 19 de agosto de 2005, que Institui o Sistema de Controle Interno, no Município de Itapoá, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$186.000,00, para Câmara de Vereadores.

Institui no município de Itapoá/SC o “Dia da Comunidade 1º de Julho”.

Indica a ampliação da rede de energia elétrica na Estrada 6020 Procópio Ludovino, 1º de Julho.

Indica a iluminação da pista de skate na Avenida 741 Beira Mar III, Itapema do Norte.

Indica a pavimentação da Rua 1681 Laranjeiras do Sul e da Rua 1601 Frei Valentim.

Indica o conserto do asfalto da Rua 421 Leonides Pommer, esquina com a Rua 560 Jequetibá.

Indica a limpeza da valeta e o reparo no poste de energia elétrica na Rua 2630 do Farol, no Bairro Pontal.

Indica a extensão da rede de energia elétrica na Rua 2620 Tymbira, no Bairro Pontal.

Indica o manilhamento da valeta na Rua 2550 Lourival Jansen, no Bairro Pontal, em frente à Escola Municipal João Monteiro Cabral.