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 Período: Data Inicial não definida - Data Final não definida

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Dados da Votação / Matéria	Parlamentar - Voto
Requerimento nº 33 de 2022 - O vereador que subscreve este requerimento solicita, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, que o Poder Legislativo, com fundamento no art. 29, XVIII da Lei Orgânica Municipal, regulamentado pelas Leis Municipais n. 220/2009 e n. 436/2013, conceda o Título de Cidadã Honorária à senhora Nair Soares Mertens. Momento da Votação: Ordem do Dia - 46ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 04/04/2022 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Sim Gerson Piazzetta - Sim Ivan da Luz - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Não Votou
Requerimento nº 32 de 2022 - O vereador que subscreve este requerimento solicita, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, que o Poder Legislativo, com fundamento na Leis Municipais n. 220/2009 e n. 436/2013, conceda a Medalha de Honra ao Mérito ao sr. Júlio Sérgio Cunha pelos relevantes serviços prestados à comunidade itapoaense, conforme a seguir fundamentado. Momento da Votação: Ordem do Dia - 46ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 04/04/2022 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Sim Gerson Piazzetta - Sim Ivan da Luz - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Não Votou
Requerimento nº 31 de 2022 - O vereador que subscreve este requerimento solicita, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, que o Poder Legislativo, com fundamento no art. 29, XVIII da Lei Orgânica Municipal, regulamentado pelas Leis Municipais n. 220/2009 e n. 436/2013, conceda o Título de Cidadão Honorário ao Coronel Dirceu Neundorf. Momento da Votação: Ordem do Dia - 46ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 04/04/2022 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Sim Gerson Piazzetta - Sim Ivan da Luz - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Não Votou
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2022 - Altera a Lei nº 75, de 24 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o estatuto e institui o plano de carreira e remuneração do pessoal do magistério público municipal, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 46ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 04/04/2022 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Sim Gerson Piazzetta - Sim Ivan da Luz - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Não Votou
Moção nº 3 de 2022 - Aplaude e Congratula o Capitão PM Richardson Bortolini Lima pelos bons serviços prestados ao município de Itapoá. Momento da Votação: Ordem do Dia - 46ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 04/04/2022 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Sim Gerson Piazzetta - Sim Ivan da Luz - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Não Votou
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2022 - Dispõe sobre a implantação do Departamento Itapoaense de Trânsito – DITRAN, órgão municipal executivo de trânsito e a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 45ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 28/03/2022 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Sim Gerson Piazzetta - Sim Ivan da Luz - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Não Votou
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2022 - Veda a suspensão da prestação de serviço de internet em virtude de inadimplemento por parte do usuário, nas sextas-feiras, sábados ou domingos, bem como em feriado ou na sua véspera. Momento da Votação: Ordem do Dia - 45ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 28/03/2022 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Sim Gerson Piazzetta - Sim Ivan da Luz - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Não Votou
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2022 - Altera a Lei Municipal n. 744, de 06 de novembro de 2017, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-transporte a estudantes universitários residentes no município de Itapoá. Momento da Votação: Ordem do Dia - 45ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 28/03/2022 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Sim Gerson Piazzetta - Sim Ivan da Luz - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Não Votou
Requerimento nº 30 de 2022 - Os vereadores que subscrevem este requerimento solicitam, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, a alteração no Regime de Tramitação para Urgência Especial do Projeto de Lei Ordinária n. 25/2022, com observância ao art. 123, parágrafo 3º, inciso VII, art. 145, parágrafo 2º, e ao art. 148 todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá Momento da Votação: Ordem do Dia - 45ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 28/03/2022 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Sim Gerson Piazzetta - Sim Ivan da Luz - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Não Votou
Requerimento nº 29 de 2022 - O vereador que subscreve este requerimento solicita, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, que o Poder Legislativo, com fundamento na Lei Municipal n. 220, de 23 de abril de 2009, conceda a Medalha de Honra ao Mérito à Sra. Rosemeri Alves. Momento da Votação: Ordem do Dia - 45ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 28/03/2022 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Sim Gerson Piazzetta - Sim Ivan da Luz - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Não Votou
Requerimento nº 28 de 2022 - O vereador que subscreve este requerimento solicita, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, que o Poder Legislativo, com fundamento no art. 29, XVIII da Lei Orgânica Municipal, regulamentado pelas Leis Municipais n. 220/2009 e n. 436/2013, conceda o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Jonivaldo Antonio Morriesen. Momento da Votação: Ordem do Dia - 45ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 28/03/2022 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Sim Gerson Piazzetta - Sim Ivan da Luz - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Não Votou
Requerimento nº 27 de 2022 - O vereador que subscreve este requerimento solicita, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, que o Poder Legislativo, com fundamento no art. 29, XVIII da Lei Orgânica Municipal, regulamentado pelas Leis Municipais n. 220/2009 e n. 436/2013, conceda o Título de Cidadão Honorário ao Sr. João Rodrigues, pelos relevantes serviços prestados à comunidade itapoaense. Momento da Votação: Ordem do Dia - 45ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 28/03/2022 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Sim Gerson Piazzetta - Sim Ivan da Luz - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Não Votou
Requerimento nº 26 de 2022 - O vereador que subscreve este requerimento solicita, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, que o Poder Legislativo, com fundamento na Lei Municipal n. 220, de 23 de abril de 2009, conceda a Medalha de Honra ao Mérito ao Sr. Francisco Antônio Bittencourt de Almeida Cabo da Polícia Militar. Momento da Votação: Ordem do Dia - 45ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 28/03/2022 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Sim Gerson Piazzetta - Sim Ivan da Luz - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Não Votou
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2022 - Revoga o parágrafo único do art. 51, da Lei Complementar nº 044, de 12 de setembro de 2014, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itapoá. Momento da Votação: Ordem do Dia - 45ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 28/03/2022 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Sim Gerson Piazzetta - Sim Ivan da Luz - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Não Votou
Emenda Legislativa nº 3 de 2022 - Altera o Projeto de Lei n. 21/2022, o qual veda a suspensão da prestação de serviço de internet em virtude de inadimplemento por parte do usuário, nas sextas-feiras, sábados ou domingos, bem como em feriado ou na sua véspera. Momento da Votação: Ordem do Dia - 45ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 28/03/2022 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Sim Gerson Piazzetta - Sim Ivan da Luz - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Não Votou
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2022 - Dispõe sobre a aprovação das contas anuais do município de Itapoá/SC, relativas ao exercício de 2020. Momento da Votação: Ordem do Dia - 17ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 28/03/2022 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Sim Gerson Piazzetta - Sim Ivan da Luz - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Não Votou
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2022 - Dispõe sobre a aprovação das contas anuais do município de Itapoá/SC, relativas ao exercício de 2019. Momento da Votação: Ordem do Dia - 17ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 28/03/2022 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Sim Gerson Piazzetta - Sim Ivan da Luz - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Não Votou
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, por superávit financeiro do exercício anterior, para a Secretaria de Assistência Social. Momento da Votação: Ordem do Dia - 16ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 24/03/2022 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Fernando da Barra - Sim Gerson Piazzetta - Sim Ivan da Luz - Sim Luiz Nego - Sim Tiago de Oliveira - Não Votou
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2022 - Veda a suspensão da prestação de serviço de internet em virtude de inadimplemento por parte do usuário, nas sextas-feiras, sábados ou domingos, bem como em feriado ou na sua véspera. Momento da Votação: Ordem do Dia - 44ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 21/03/2022 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Sim Gerson Piazzetta - Sim Ivan da Luz - Sim Luiz Nego - Sim Tiago de Oliveira - Não Votou
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2022 - Altera a Lei Municipal n. 220, de 23 de abril de 2009, que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário, cria a Medalha de Honra ao Mérito Momento da Votação: Ordem do Dia - 44ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 21/03/2022 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Sim Gerson Piazzetta - Sim Ivan da Luz - Sim Luiz Nego - Sim Tiago de Oliveira - Não Votou