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 Período: Data Inicial não definida - Data Final não definida

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Dados da Votação / Matéria	Parlamentar - Voto
Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2024 - Aprova o Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico de Itapoá – PMISB. Momento da Votação: Ordem do Dia - 23ª Extraordinária das Comissões da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 26/09/2024 Resultado: Parecer Favorável	Adriano Machado Landgraf - Sim Gerson Piazzetta - Sim Janayna - Sim João Marcio - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2024 - Institui o Programa Restinga que Surge no Município de Itapoá. Momento da Votação: Ordem do Dia - 23ª Extraordinária das Comissões da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 26/09/2024 Resultado: Parecer Favorável	Adriano Machado Landgraf - Sim Gerson Piazzetta - Sim Janayna - Sim João Marcio - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2024 - Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – COSIP, em conformidade com o disposto no art. 76- B, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988. Momento da Votação: Ordem do Dia - 23ª Extraordinária das Comissões da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 26/09/2024 Resultado: Parecer Favorável	Adriano Machado Landgraf - Sim Gerson Piazzetta - Sim Janayna - Sim João Marcio - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2024 - Institui no município de Itapoá/SC o “Dia da Comunidade 1º de Julho”. Momento da Votação: Ordem do Dia - 72ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 23/09/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Adriano Machado Landgraf - Sim Bela - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim João Marcio - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$186.000,00, para Câmara de Vereadores. Momento da Votação: Ordem do Dia - 72ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 23/09/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Adriano Machado Landgraf - Sim Bela - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim João Marcio - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2024 - Altera a Lei Complementar nº 09, de 19 de agosto de 2005, que Institui o Sistema de Controle Interno, no Município de Itapoá, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 72ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 23/09/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Adriano Machado Landgraf - Sim Bela - Sim Fernando da Barra - Sim Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim João Marcio - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2024 - Institui no município de Itapoá/SC o “Dia da Comunidade 1º de Julho”. Momento da Votação: Ordem do Dia - 20ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 19/09/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Fernando da Barra - Não Votou Janayna - Sim João Marcio - Sim Sargento Stoklosa - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$186.000,00, para Câmara de Vereadores. Momento da Votação: Ordem do Dia - 20ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 19/09/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Fernando da Barra - Não Votou Janayna - Sim João Marcio - Sim Sargento Stoklosa - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2024 - Altera a Lei Complementar nº 09, de 19 de agosto de 2005, que Institui o Sistema de Controle Interno, no Município de Itapoá, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 20ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 19/09/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Fernando da Barra - Sim Janayna - Sim João Marcio - Sim Sargento Stoklosa - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2024 - Declara como Utilidade Pública a “Associação das Pessoas com Deficiência de Itapoá/SC”. Momento da Votação: Ordem do Dia - 20ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 19/09/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Fernando da Barra - Não Votou Janayna - Sim João Marcio - Sim Sargento Stoklosa - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$126.366,14, para o Fundo Municipal de Assistência Social. Momento da Votação: Ordem do Dia - 20ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 19/09/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Fernando da Barra - Não Votou Janayna - Sim João Marcio - Sim Sargento Stoklosa - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2024 - Autoriza a participação do Município de Itapoá no Consorcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste de Santa Catarina (CISNORDESTE/SC) e fixa os valores do repasse financeiro per capita, destinado ao consórcio. Momento da Votação: Ordem do Dia - 20ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 19/09/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Fernando da Barra - Não Votou Janayna - Sim João Marcio - Sim Sargento Stoklosa - Sim
Requerimento nº 45 de 2024 - Requer a alteração no Regime de Tramitação para Urgência Especial do Projeto de Lei Ordinária n. 68/2024 Momento da Votação: Ordem do Dia - 20ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 19/09/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Fernando da Barra - Não Votou Janayna - Sim João Marcio - Sim Sargento Stoklosa - Sim
Requerimento nº 44 de 2024 - Requer a concessão de licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de 30 (trinta) dias, Momento da Votação: Ordem do Dia - 20ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 19/09/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Fernando da Barra - Não Votou Janayna - Sim João Marcio - Sim Sargento Stoklosa - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2024 - Altera a Lei Complementar nº 140, de 31 de março de 2023, que dispõe sobre o Plano de Custeio e do Equacionamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Itapoá e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 20ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 19/09/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Fernando da Barra - Sim Janayna - Sim João Marcio - Sim Sargento Stoklosa - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2024 - Institui no município de Itapoá/SC o “Dia da Comunidade 1º de Julho”. Momento da Votação: Ordem do Dia - 67ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 10/09/2024 Resultado: Parecer Favorável	Janayna - Sim João Marcio - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$186.000,00, para Câmara de Vereadores. Momento da Votação: Ordem do Dia - 67ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 10/09/2024 Resultado: Parecer Favorável	Janayna - Sim João Marcio - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2024 - Altera a Lei Complementar nº 140, de 31 de março de 2023, que dispõe sobre o Plano de Custeio e do Equacionamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Itapoá e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 67ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 10/09/2024 Resultado: Parecer Favorável	Janayna - Sim João Marcio - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2024 - Altera a Lei Complementar nº 09, de 19 de agosto de 2005, que Institui o Sistema de Controle Interno, no Município de Itapoá, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 67ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 10/09/2024 Resultado: Parecer Favorável	Janayna - Sim João Marcio - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2024 - Declara como Utilidade Pública a “Associação das Pessoas com Deficiência de Itapoá/SC”. Momento da Votação: Ordem do Dia - 70ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 09/09/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim João Marcio - Sim Paulo Neres - Sim Tiago de Oliveira - Sim