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 Período: Data Inicial não definida - Data Final não definida

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Dados da Votação / Matéria	Parlamentar - Voto
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 166.919,65, para a Secretaria de Meio Ambiente. Momento da Votação: Ordem do Dia - 50ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 01/04/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 518.913,06, para a Secretaria de Meio Ambiente Momento da Votação: Ordem do Dia - 50ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 01/04/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2023 - Altera a Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 50ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 01/04/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Sim Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024 - Altera a Lei Municipal n. 762, de 26 de janeiro de 2018, para autorizar o Poder Legislativo de Itapoá a contratar alunos estagiários da rede de ensino e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 50ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 01/04/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2023 - Dispõe sobre a disponibilização do carnê de IPTU em Braille para os contribuintes com deficiência visual. Momento da Votação: Ordem do Dia - 50ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 01/04/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024 - Dispõe sobre a aprovação das contas anuais do município de Itapoá/SC, relativas ao exercício de 2022. Momento da Votação: Ordem do Dia - 50ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 01/04/2024 Resultado: Aprovado por maioria absoluta	Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Abstenção Tiago de Oliveira - Sim
Moção nº 5 de 2024 - Aplaude e Congratula a APDI (Associação das Pessoas com Deficiência de Itapoá). Momento da Votação: Ordem do Dia - 50ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 01/04/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2024 - Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua Ana Maria Rodrigues de Freitas. Momento da Votação: Ordem do Dia - 50ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 01/04/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Sim Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024 - Fixa o índice de revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos e agentes políticos do Poder Legislativo de Itapoá/SC e dá outras providências Momento da Votação: Ordem do Dia - 15ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 28/03/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024 - Altera a Lei Municipal n. 1268 de 11 de Julho de 2023, o qual dispõe sobre a concessão do benefício de Auxílio-Alimentação aos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Itapoá. Momento da Votação: Ordem do Dia - 15ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 28/03/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024 - Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo do município de Itapoá/SC. Momento da Votação: Ordem do Dia - 15ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 28/03/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024 - Altera a Lei nº 446, de 28 de maio de 2013, que concede vale alimentação aos servidores públicos do município de Itapoá/SC. Momento da Votação: Ordem do Dia - 15ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 28/03/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024 - Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo do município de Itapoá/SC. Momento da Votação: Ordem do Dia - 46ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 26/03/2024 Resultado: Parecer Favorável	Janayna - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2023 - Altera a Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 46ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 26/03/2024 Resultado: Parecer Favorável	Janayna - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024 - Dispõe sobre a aprovação das contas anuais do município de Itapoá/SC, relativas ao exercício de 2022. Momento da Votação: Ordem do Dia - 46ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 26/03/2024 Resultado: Parecer Favorável	Janayna - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2024 - Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua Ana Maria Rodrigues de Freitas. Momento da Votação: Ordem do Dia - 46ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 26/03/2024 Resultado: Parecer Favorável	Janayna - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024 - Fixa o índice de revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos e agentes políticos do Poder Legislativo de Itapoá/SC e dá outras providências Momento da Votação: Ordem do Dia - 46ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 26/03/2024 Resultado: Parecer Favorável	Janayna - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024 - Altera a Lei Municipal n. 1268 de 11 de Julho de 2023, o qual dispõe sobre a concessão do benefício de Auxílio-Alimentação aos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Itapoá. Momento da Votação: Ordem do Dia - 46ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 26/03/2024 Resultado: Parecer Favorável	Janayna - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024 - Altera a Lei nº 446, de 28 de maio de 2013, que concede vale alimentação aos servidores públicos do município de Itapoá/SC. Momento da Votação: Ordem do Dia - 46ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 26/03/2024 Resultado: Parecer Favorável	Janayna - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 166.919,65, para a Secretaria de Meio Ambiente. Momento da Votação: Ordem do Dia - 46ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 26/03/2024 Resultado: Parecer Favorável	Janayna - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Tiago de Oliveira - Sim