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 Período: Data Inicial não definida - Data Final não definida

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Dados da Votação / Matéria	Parlamentar - Voto
Requerimento nº 1 de 2024 - Requer informações sobre a qualidade da água fornecida aos munícipes, bem como o atendimento e a distribuição realizados pela empresa que fornece serviços de Saneamento Momento da Votação: Ordem do Dia - 43ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 05/02/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 15 de 2023 - Modifica, acrescenta e suprime dispositivos da Lei Orgânica do Município de Itapoá/SC, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e do Estado de Santa Catarina. Momento da Votação: Ordem do Dia - 14ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 22/12/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Fernando da Barra - Não Votou Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 37 de 2023 - Institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários da Saúde, do município de Itapoá e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 14ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 22/12/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Fernando da Barra - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 37 de 2023 - Institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários da Saúde, do município de Itapoá e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 17ª Extraordinária das Comissões da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 22/12/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Luiz Nego - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 35 de 2023 - Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá. Momento da Votação: Ordem do Dia - 17ª Extraordinária das Comissões da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 22/12/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Luiz Nego - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 35 de 2023 - Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá. Momento da Votação: Ordem do Dia - 14ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 22/12/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Fernando da Barra - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2023 - Altera a Lei Municipal nº 71, de 03 de novembro de 1994, que institui o Código Tributário Municipal. Momento da Votação: Ordem do Dia - 13ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 21/12/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2023 - Dispõe sobre a execução do Hino Nacional, Hino Estadual e Hino de Itapoá nas escolas públicas e privadas do município de Itapoá. Momento da Votação: Ordem do Dia - 13ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 21/12/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2023 - Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios de auxílio-alimentação e auxílio-moradia, aos médicos participantes do Programa “Mais Médico”, no âmbito de Itapoá. Momento da Votação: Ordem do Dia - 13ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 21/12/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2023 - Altera a Lei Complementar nº 41, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre a reorganização do regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município de Itapoá, Estado de Santa Catarina, e adota outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 13ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 21/12/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Requerimento nº 95 de 2023 - Requer a alteração no Regime de Tramitação Ordinária para Regime de Urgência Simples do Projeto de Lei Complementar n. 29/2023, Momento da Votação: Ordem do Dia - 13ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 21/12/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Emenda Legislativa nº 142 de 2023 - Modifica o Projeto de Lei Ordinária n. 135 de 20 de outubro de 2023, o qual altera a Lei Municipal nº 075, de 24 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o estatuto e institui o plano de carreira e remuneração do pessoal do magistério público municipal, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 13ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 21/12/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Abstenção Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Emenda Legislativa nº 143 de 2023 - Modifica o Projeto de Lei Complementar n. 29 de 07 de dezembro de 2023, o qual altera a Lei Municipal nº 71, de 03 de novembro de 1994, que institui o Código Tributário Municipal. Momento da Votação: Ordem do Dia - 13ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 21/12/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Abstenção Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2023 - Altera a Lei Municipal nº 075, de 24 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o estatuto e institui o plano de carreira e remuneração do pessoal do magistério público municipal, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 13ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 21/12/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2023 - Altera a Lei Municipal nº 71, de 03 de novembro de 1994, que institui o Código Tributário Municipal. Momento da Votação: Ordem do Dia - 39ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 19/12/2023 Resultado: Parecer Favorável	Bela - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2023 - Altera a Lei Municipal nº 075, de 24 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o estatuto e institui o plano de carreira e remuneração do pessoal do magistério público municipal, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 39ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 19/12/2023 Resultado: Parecer Favorável	Bela - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2023 - Altera a Lei nº 682, de 01 de novembro de 2016, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Itapoá/SC. Momento da Votação: Ordem do Dia - 39ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 19/12/2023 Resultado: Votação sobrestada	Bela - Não João Marcio - Não Luiz Nego - Não Tiago de Oliveira - Não
Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2023 - Dispõe sobre a execução do Hino Nacional, Hino Estadual e Hino de Itapoá nas escolas públicas e privadas do município de Itapoá. Momento da Votação: Ordem do Dia - 42ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 18/12/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2023 - Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios de auxílio-alimentação e auxílio-moradia, aos médicos participantes do Programa “Mais Médico”, no âmbito de Itapoá. Momento da Votação: Ordem do Dia - 42ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 18/12/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2023 - Altera a Lei Complementar nº 41, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre a reorganização do regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município de Itapoá, Estado de Santa Catarina, e adota outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 42ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 18/12/2023 Resultado: Aprovado por maioria absoluta	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Sim Ivan da Luz - Abstenção João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim