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Dados da Votação / Matéria	Parlamentar - Voto
Emenda Legislativa nº 97 de 2023 - Modifica o Projeto de Lei n. 97, de 20 de outubro de 2023, o qual dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de transporte público coletivo do município de Itapoá afixar, no interior dos veículos, placas informativas sobre o crime de importunação sexual (Lei n. 13.718/2018, de 24.09.2018) e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 38ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 20/11/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2023 - Revoga a lei nº 1.285, de 18 de outubro de 2023, que Institui o Programa de Regularização Fiscal – REFIS 2023, no âmbito do município de Itapoá, e dá outras providências Momento da Votação: Ordem do Dia - 10ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 16/11/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Requerimento nº 86 de 2023 - Requer a alteração no Regime de Tramitação para Urgência Especial do Projeto de Lei Ordinária n. 117/2023 Momento da Votação: Ordem do Dia - 10ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 16/11/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2023 - Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2024. Momento da Votação: Ordem do Dia - 13ª Extraordinária das Comissões da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 14/11/2023 Resultado: Votação sobrestada	Bela - Não João Marcio - Não
Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2023 - Altera a Lei nº 289, de 19 de maio de 2010, institui a gratificação por produtividade aos fiscais do município de Itapoá e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 34ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 14/11/2023 Resultado: Parecer Favorável	Bela - Não João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$90.435,87, para a Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico. Momento da Votação: Ordem do Dia - 34ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 14/11/2023 Resultado: Parecer Favorável	Bela - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2023 - Dispõe sobre a criação da Corrida de Rua de Itapoá e da Corrida de Rua Kid’s e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 34ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 14/11/2023 Resultado: Parecer Favorável	Bela - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de transporte público coletivo do município de Itapoá afixar, no interior dos veículos, placas informativas sobre o crime de importunação sexual (Lei n. 13.718/2018, de 24.09.2018) e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 34ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 14/11/2023 Resultado: Parecer Favorável	Bela - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2023 - Dispõe sobre a proibição do uso de copos e recipientes descartáveis, produzidos a partir de derivados de petróleo, destinados ao consumo de bebidas e alimentos no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 34ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 14/11/2023 Resultado: Parecer Favorável	Bela - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2023 - Dispõe sobre a implantação de sistema de rastreamento e monitoramento para veículos e maquinários de obras pertencentes ao município de Itapoá e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 37ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 13/11/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2023 - Inclui no calendário oficial de eventos do Município o evento religioso “Gratidão”. Momento da Votação: Ordem do Dia - 37ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 13/11/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Moção nº 43 de 2023 - Apelo ao Governo Federal na pessoa da Excelentíssima Ministra da Saúde Nísia Verônica Trindade Lima e ao Governo de Santa Catarina por intermédio da Excelentíssima Secretária da Saúde Carmen Zanotto. Momento da Votação: Ordem do Dia - 37ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 13/11/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Requerimento nº 85 de 2023 - Requer informações sobre a regularização do Loteamento São José II Momento da Votação: Ordem do Dia - 37ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 13/11/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2023 - Altera a Lei Complementar nº 018, de 28 de dezembro de 2007, que cria o cargo de Agente Comunitário de Saúde, de provimento temporário e sujeito a regime estatutário especial, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 33ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 08/11/2023 Resultado: Votação sobrestada	Bela - Não João Marcio - Não Luiz Nego - Não Tiago de Oliveira - Não
Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2023 - Dispõe sobre a implantação de sistema de rastreamento e monitoramento para veículos e maquinários de obras pertencentes ao município de Itapoá e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 33ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 08/11/2023 Resultado: Parecer Favorável	Bela - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2023 - Inclui no calendário oficial de eventos do Município o evento religioso “Gratidão”. Momento da Votação: Ordem do Dia - 36ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 06/11/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Ivan da Luz - Sim João Marcio - Não Votou Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023 - Altera Lei nº 761, de 05 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a organização da Política e do Sistema Único de Assistência Social do Município de Itapoá. Momento da Votação: Ordem do Dia - 36ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 06/11/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Ivan da Luz - Sim João Marcio - Não Votou Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Moção nº 42 de 2023 - Aplaude e congratula Darlene Giulliana Savi Kaust. Momento da Votação: Ordem do Dia - 36ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 06/11/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Ivan da Luz - Sim João Marcio - Não Votou Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Requerimento nº 84 de 2023 - Requer informações para esta Casa de Leis sobre a reforma da Unidade Básica de Saúde do Bairro Itapema do Norte Momento da Votação: Ordem do Dia - 36ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 06/11/2023 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Ivan da Luz - Sim João Marcio - Não Votou Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2023 - Inclui no calendário oficial de eventos do Município o evento religioso “Gratidão”. Momento da Votação: Ordem do Dia - 32ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 31/10/2023 Resultado: Parecer Favorável	Bela - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Tiago de Oliveira - Sim