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PLO 7/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Dinheiro na Escola (PDE), no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Itapoá, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Processo: 7 / 2026
Protocolo: 125/2026, Data Protocolo:
27/02/2026 -
Horário: 13:18:38
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Daniel Weber (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Status: Proposição distribuída a todas as comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2026
Documentos Acessórios:
3
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PLO 9/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Ordinária n. 954, de 09 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a proibição do uso e da venda de fogos de artifício que causem poluição sonora, como estouros e estampidos, no âmbito do Município de Itapoá, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 141/2026, Data Protocolo:
27/02/2026 -
Horário: 14:19:39
Autor:
Marcio Melo
Ademar
Diego
Ivan da Luz
Marta
Valdecir
Relatorias:
Diego (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Status: Proposição distribuída a todas as comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Substitutivo nº 5 de 2026
Data Anexação: 2 de Abril de 2026
Autor(es):
Marcio Melo
Texto Original
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PLO 14/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a inclusão da “Semana Farroupilha” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itapoá/SC.
Apresentação: 20 de Março de 2026
Protocolo: 233/2026, Data Protocolo:
20/03/2026 -
Horário: 14:17:49
Autor:
Ademar
Daniel Weber
Diego
Ivan da Luz
Jessica
Marcio Melo
Marta
Odinei
Valdecir
Relatorias:
Marcio Melo (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Status: Proposição sobrestada a pedido do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer Favorável
Data Votação:
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PLC 2/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 200, de 02 de novembro de 2025, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remunerações do Poder Executivo de Itapoá, cria cargos, institui novos níveis de vencimento e estabelece normas gerais de enquadramento.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Processo: 2 / 2026
Protocolo: 35/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 12:20:22
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Daniel Weber (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Status: Pedido de vista pelo vereador
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Votação sobrestada
Data Votação:
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PLC 10/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o anexo I da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das vias públicas, bairros e bens públicos municipais de Itapoá, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Março de 2026
Processo: 10 / 2026
Protocolo: 274/2026, Data Protocolo:
27/03/2026 -
Horário: 14:55:13
Autor:
Diego
Jessica
Marcio Melo
Marta
Odinei
Valdecir
Relatorias:
Odinei (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Status: Proposição distribuída a todas as comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Março de 2026
Documentos Acessórios:
6
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PLO 81/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei n. 1.009, de 08 de junho de 2020, que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Processo: 81 / 2025
Protocolo: 1049/2025, Data Protocolo:
22/08/2025 -
Horário: 13:55:38
Autor:
Ademar
Relatorias:
Marcio Melo (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Status: Proposição retornada para as Comissões Permanentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
1
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PLO 89/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a ordem e a transparência na prestação dos serviços pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Processo: 89 / 2025
Protocolo: 1148/2025, Data Protocolo:
12/09/2025 -
Horário: 11:09:26
Autor:
Marta
Relatorias:
Marcio Melo (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Status: Proposição sobrestada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
1
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PLO 93/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instalação de câmeras de videomonitoramento nas unidades da rede municipal de ensino.
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Processo: 93 / 2025
Protocolo: 1279/2025, Data Protocolo:
26/09/2025 -
Horário: 14:28:10
Autor:
Jessica
Relatorias:
Marta (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Status: Proposição sobrestada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2025
Matéria Anexada:
Ofícios da Câmara nº 182 de 2025
Data Anexação: 13 de Novembro de 2025
Autor(es):
Ademar
Matéria Anexada:
Ofícios da Câmara nº 181 de 2025
Data Anexação: 13 de Novembro de 2025
Autor(es):
Ademar
Matéria Anexada:
Ofícios da Câmara nº 175 de 2025
Data Anexação: 19 de Novembro de 2025
Autor(es):
CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Documentos Acessórios:
3
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PLO 115/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Escola Pública de Trânsito de Itapoá, nos termos da Resolução CONTRAN n. 929/2022, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Processo: 115 / 2025
Protocolo: 1540/2025, Data Protocolo:
19/11/2025 -
Horário: 9:51:32
Autor:
Ademar
Relatorias:
Marcio Melo (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Status: Proposição sobrestada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Votação sobrestada
Data Votação:
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PLC 28/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 193, de 16 de julho de 2025, que dispõe sobre o plano de cargos carreiras e salários da Fiscalização do Município de Itapoá.
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Processo: 28 / 2025
Protocolo: 1266/2025, Data Protocolo:
26/09/2025 -
Horário: 13:31:05
Autor:
Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Relatorias:
Marcio Melo (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Status: Proposição sobrestada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Votação sobrestada
Data Votação:
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PRE 2/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o art. 8º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Processo: 2 / 2025
Protocolo: 76/2025, Data Protocolo:
07/02/2025 -
Horário: 13:13:43
Autor:
Mesa Diretora
Relatorias:
Marcio Melo (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Status: Proposição sobrestada a pedido do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Votação sobrestada
Data Votação:
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PRE 5/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a criação do programa institucional “Preparar para o Futuro” da Câmara Municipal de Itapoá – estado de Santa Catarina, vinculado à Escola do Legislativo, com o objetivo de ofertar cursos preparatórios gratuitos para vestibulares, ENEM, concursos públicos, cursos técnicos e CEJA para pessoas de baixa renda no município, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Maio de 2025
Processo: 5 / 2025
Protocolo: 556/2025, Data Protocolo:
16/05/2025 -
Horário: 13:50:10
Autor:
Mesa Diretora
Relatorias:
Odinei (CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Status: Proposição sobrestada a pedido do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Votação sobrestada
Data Votação:
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OFI 181/2025 - Ofícios da Câmara
Ementa: Solicitação de parecer contábil desta Casa de Leis ao Projeto de Lei n. 93/2025.
Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Protocolo: 1509/2025, Data Protocolo:
13/11/2025 -
Horário: 12:16:54
Autor:
Ademar
Localização Atual: CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Status: Proposição sobrestada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2025
Data Anexação: 13 de Novembro de 2025
Autor(es):
Jessica
Texto Original
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OFI 182/2025 - Ofícios da Câmara
Ementa: Solicitação de manifestação do Conselho Municipal de Educação ao Projeto de Lei n. 93/2025
Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Protocolo: 1510/2025, Data Protocolo:
13/11/2025 -
Horário: 12:22:06
Autor:
Ademar
Localização Atual: CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA)
Status: Proposição sobrestada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2025
Data Anexação: 13 de Novembro de 2025
Autor(es):
Jessica
Documentos Acessórios:
1
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