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 Período: Data Inicial não definida - Data Final não definida

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Dados da Votação / Matéria	Parlamentar - Voto
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$126.366,14, para o Fundo Municipal de Assistência Social. Momento da Votação: Ordem do Dia - 70ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 09/09/2024 Resultado: Aprovado por maioria absoluta	Bela - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim João Marcio - Sim Paulo Neres - Sim Tiago de Oliveira - Não
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da exposição do cardápio da merenda escolar nas áreas comuns aos pais de alunos da rede municipal de ensino. Momento da Votação: Ordem do Dia - 70ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 09/09/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim João Marcio - Sim Paulo Neres - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2024 - Altera a Lei Municipal n. 1.177, de 06 de julho de 2022, que codifica o Direito Animal conforme normas municipais n. 818, de 03 dezembro de 2018, n. 821, de 26 de novembro de 2018, n. 831, de 20 de dezembro de 2018, n. 893, de 05 de agosto de 2019, e n. 894, de 19 de agosto de 2019, e amplia a proteção animal. Momento da Votação: Ordem do Dia - 70ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 09/09/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim João Marcio - Sim Paulo Neres - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2024 - Declara como Utilidade Pública a “Associação das Pessoas com Deficiência de Itapoá/SC”. Momento da Votação: Ordem do Dia - 66ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 03/09/2024 Resultado: Parecer Favorável	Janayna - Sim João Marcio - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$126.366,14, para o Fundo Municipal de Assistência Social. Momento da Votação: Ordem do Dia - 66ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 03/09/2024 Resultado: Parecer Favorável	Janayna - Sim João Marcio - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da exposição do cardápio da merenda escolar nas áreas comuns aos pais de alunos da rede municipal de ensino. Momento da Votação: Ordem do Dia - 69ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 02/09/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Amilton Machado - Sim Bela - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim João Marcio - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2024 - Altera a Lei Municipal n. 1.177, de 06 de julho de 2022, que codifica o Direito Animal conforme normas municipais n. 818, de 03 dezembro de 2018, n. 821, de 26 de novembro de 2018, n. 831, de 20 de dezembro de 2018, n. 893, de 05 de agosto de 2019, e n. 894, de 19 de agosto de 2019, e amplia a proteção animal. Momento da Votação: Ordem do Dia - 69ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 02/09/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Amilton Machado - Sim Bela - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim João Marcio - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2024 - Dispõe sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais do município de Itapoá comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e nos casos de suspeita de pedofilia, abuso sexual e injúria racial. Momento da Votação: Ordem do Dia - 69ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 02/09/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Amilton Machado - Sim Bela - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim João Marcio - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitoramento através de câmeras em locais que comercializem materiais considerados ferros-velhos no Município e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 69ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 02/09/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Amilton Machado - Sim Bela - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim João Marcio - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2024 - Altera a Lei Municipal n. 904, de 02 de setembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a cobrir despesas com comemorações e eventos realizados neste Município. Momento da Votação: Ordem do Dia - 69ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 02/09/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Amilton Machado - Sim Bela - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim João Marcio - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$2.013.000,00, para a Secretaria de Saúde. Momento da Votação: Ordem do Dia - 69ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 02/09/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Amilton Machado - Sim Bela - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim João Marcio - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2024 - Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Avenida (800) Das Margaridas. Momento da Votação: Ordem do Dia - 69ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 02/09/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Amilton Machado - Sim Bela - Sim Fernando da Barra - Sim Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim João Marcio - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2024 - Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua (787) Vanilda Pereira Gomes. Momento da Votação: Ordem do Dia - 69ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 02/09/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Amilton Machado - Sim Bela - Sim Fernando da Barra - Sim Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim João Marcio - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim
Requerimento nº 43 de 2024 - Requer a alteração no Regime de Tramitação para Urgência Especial do Projeto de Lei Complementar n. 19/2024, do Projeto de Lei Complementar n. 23/2024 e do Projeto de Lei Ordinária n. 77/2024, Momento da Votação: Ordem do Dia - 69ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 02/09/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Amilton Machado - Sim Bela - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim João Marcio - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2024 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, para o exercício de 2025 e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 65ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 27/08/2024 Resultado: Parecer Favorável	Janayna - Sim João Marcio - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da exposição do cardápio da merenda escolar nas áreas comuns aos pais de alunos da rede municipal de ensino. Momento da Votação: Ordem do Dia - 65ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 27/08/2024 Resultado: Parecer Favorável	Janayna - Sim João Marcio - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2024 - Altera a Lei Municipal n. 1.177, de 06 de julho de 2022, que codifica o Direito Animal conforme normas municipais n. 818, de 03 dezembro de 2018, n. 821, de 26 de novembro de 2018, n. 831, de 20 de dezembro de 2018, n. 893, de 05 de agosto de 2019, e n. 894, de 19 de agosto de 2019, e amplia a proteção animal. Momento da Votação: Ordem do Dia - 65ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 27/08/2024 Resultado: Parecer Favorável	Janayna - Sim João Marcio - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2024 - Dispõe sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais do município de Itapoá comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e nos casos de suspeita de pedofilia, abuso sexual e injúria racial. Momento da Votação: Ordem do Dia - 68ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 26/08/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim João Marcio - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitoramento através de câmeras em locais que comercializem materiais considerados ferros-velhos no Município e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 68ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 26/08/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim João Marcio - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2024 - Altera a Lei Municipal n. 904, de 02 de setembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a cobrir despesas com comemorações e eventos realizados neste Município. Momento da Votação: Ordem do Dia - 68ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 26/08/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim João Marcio - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim