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 Período: Data Inicial não definida - Data Final não definida

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Dados da Votação / Matéria	Parlamentar - Voto
Requerimento nº 14 de 2024 - Requer informações referentes às medidas adotadas para o cumprimento de algumas leis municipais e, caso não tenha sido adotada nenhuma mediada, informar o motivo Momento da Votação: Ordem do Dia - 53ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 22/04/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim Jonecir Soares - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2024 - Altera a Lei Complementar nº 140, de 31 de março de 2023, que dispõe sobre o Plano de Custeio e do Equacionamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Itapoá e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 53ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 22/04/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Fernando da Barra - Sim Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim Jonecir Soares - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 34 de 2023 - Modifica o Anexo III da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 49ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 16/04/2024 Resultado: Votação sobrestada	Janayna - Não João Marcio - Não Tiago de Oliveira - Não
Projeto de Lei Complementar nº 32 de 2023 - Inclui a “Servidão José Coelho Filho” no Anexo III da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências Momento da Votação: Ordem do Dia - 49ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 16/04/2024 Resultado: Votação sobrestada	Janayna - Não João Marcio - Não Tiago de Oliveira - Não
Projeto de Lei Complementar nº 31 de 2023 - Modifica o Anexo III da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 49ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 16/04/2024 Resultado: Votação sobrestada	Janayna - Não João Marcio - Não Tiago de Oliveira - Não
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2024 - Altera a Lei Complementar nº 140, de 31 de março de 2023, que dispõe sobre o Plano de Custeio e do Equacionamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Itapoá e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 49ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 16/04/2024 Resultado: Parecer Favorável	Janayna - Sim João Marcio - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024 - Altera a Lei Municipal nº 1.117, de 06 de julho de 2022, que Codifica o Direito Animal conforme normas municipais nº 818, de 03 de dezembro de 2018, nº 821, de 26 de novembro de 2018, nº 831, de 20 de dezembro de 2018, nº 893, de 05 de agosto de 2019, e nº 894, de 19 de agosto, de 2019 e amplia a proteção animal. Momento da Votação: Ordem do Dia - 52ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 15/04/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim Jonecir Soares - Sim João Marcio - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa “Banco de Ração e Utensílios para Animais”, do Município de Itapoá Momento da Votação: Ordem do Dia - 52ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 15/04/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim Jonecir Soares - Sim João Marcio - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Requerimento nº 13 de 2024 - Requer informações e documentos relacionados ao evento “Som que surge” Momento da Votação: Ordem do Dia - 52ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 15/04/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim Jonecir Soares - Sim João Marcio - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Emenda Legislativa nº 6 de 2024 - Altera o Projeto de Lei Ordinária n. 23, de 05 de abril de 2024, o qual altera a Lei Municipal nº 1.117, de 06 de julho de 2022, que Codifica o Direito Animal conforme normas municipais nº 818, de 03 dezembro de 2018, nº 821, de 26 de novembro de 2018, nº 831, de 20 de dezembro de 2018, nº 893, de 05 de agosto de 2019, e nº 894, de 19 de agosto de 2019 e amplia a proteção animal. Momento da Votação: Ordem do Dia - 52ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 15/04/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim Jonecir Soares - Sim João Marcio - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Moção nº 6 de 2024 - Aplaude e congratula o atleta Felipe de Paula Siqueira. Momento da Votação: Ordem do Dia - 52ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 15/04/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim Jonecir Soares - Sim João Marcio - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024 - Altera a Lei Municipal nº 1.117, de 06 de julho de 2022, que Codifica o Direito Animal conforme normas municipais nº 818, de 03 de dezembro de 2018, nº 821, de 26 de novembro de 2018, nº 831, de 20 de dezembro de 2018, nº 893, de 05 de agosto de 2019, e nº 894, de 19 de agosto, de 2019 e amplia a proteção animal. Momento da Votação: Ordem do Dia - 48ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 09/04/2024 Resultado: Parecer Favorável	Janayna - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa “Banco de Ração e Utensílios para Animais”, do Município de Itapoá Momento da Votação: Ordem do Dia - 48ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 09/04/2024 Resultado: Parecer Favorável	Janayna - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2023 - Altera a Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 51ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 08/04/2024 Resultado: Aprovado por maioria absoluta	Fernando da Barra - Sim Ivan da Luz - Abstenção Janayna - Sim Jonecir Soares - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 166.919,65, para a Secretaria de Meio Ambiente. Momento da Votação: Ordem do Dia - 51ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 08/04/2024 Resultado: Aprovado por maioria absoluta	Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Abstenção Janayna - Sim Jonecir Soares - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 518.913,06, para a Secretaria de Meio Ambiente Momento da Votação: Ordem do Dia - 51ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 08/04/2024 Resultado: Aprovado por maioria absoluta	Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Abstenção Janayna - Sim Jonecir Soares - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Requerimento nº 12 de 2024 - Requer informações referentes ao transporte escolar municipal de Itapoá Momento da Votação: Ordem do Dia - 51ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 08/04/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim Jonecir Soares - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Requerimento nº 11 de 2024 - Requer informações pertinentes aos contratos de locação de imóveis dos últimos 03 anos Momento da Votação: Ordem do Dia - 51ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 08/04/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim Jonecir Soares - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024 - Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação por produtividade aos Agentes Comunitários de Saúde, no Município de Itapoá. Momento da Votação: Ordem do Dia - 16ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 04/04/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Fernando da Barra - Não Votou Janayna - Sim Luiz Nego - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024 - Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação por produtividade aos Agentes Comunitários de Saúde, no Município de Itapoá. Momento da Votação: Ordem do Dia - 47ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 02/04/2024 Resultado: Parecer Favorável	Janayna - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Tiago de Oliveira - Sim