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O Vereador que subscreve este requerimento solicita que, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, o Poder Executivo, por meio do setor competente, encaminhe para essa Casa de Leis informações referentes à existência ou não de gerador suplementar de energia elétrica no Pronto Atendimento do município.

O Vereador que subscreve este requerimento solicita que, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, o Poder Executivo, por meio do setor competente, envie para esta Casa de Leis informações referente à Indicação Nº 73/2020, que trata da adesão do município ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. Ocorreu alguma reunião com as pessoas responsáveis pela implantação desse programa educacional ou com o Ministério da Educação para tratar deste assunto? Existe alguma previsão para iniciar esse programa educacional em nosso município?

O Vereador que subscreve este requerimento solicita que, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, o Poder Executivo, por meio do setor competente, envie para esta Casa de Leis as seguintes informações: - referente à verba destinada ao combate ao covid-19 advinda do Estado, da União Federal, assim como, a verba destinada pelo município para o combate ao covid-19; - cópias dos documentos das compras de testes rápidos, despesas com estrutura e colaboradores contratados; - referente à quantidade de testes rápidos realizados até o momento e quantos testes rápidos ainda há em estoque; - quanto aos testes rápidos realizados nos profissionais de saúde, o teste está sendo realizado quando estes profissionais retornam da quarentena para saber se não estão mais transmitindo o vírus e se estão aptos ao trabalho? Caso contrário qual a justificativa?; e - qual a frequência com que se realizam os testes em profissionais que estão na linha de frente?

O Vereador que subscreve este requerimento solicita que, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, o Poder Executivo, por meio do setor competente, envie para esta Casa de Leis as seguintes informações sobre a Secretaria de Agricultura e Pesca: - Quantidade de horas utilizadas, o tipo de serviço prestado e o local onde foram realizados os serviços com a retroescavadeira no ano de 2019 e 2020; - Quantidade de horas utilizadas, o tipo de serviço prestado e o local onde foram realizados os serviços com o trator no ano de 2019 e 2020; - Quantidade de horas utilizadas, o tipo de serviço prestado e o local onde foram realizados os serviços com a pc escavadeira no ano de 2019 e 2020; - Quantidade de horas utilizadas, o tipo de serviço prestado e o local onde foram realizados os serviços com o caminhão no ano de 2019 e 2020; - Lista de espera da retroescavadeira descrevendo o local determinado, o tipo de serviço e a quantidade de horas destinadas; - Lista de espera do trator descrevendo o local determinado, o tipo de serviço e a quantidade de horas destinadas; - Lista de espera da pc escavadeira descrevendo o local determinado, o tipo de serviço e a quantidade de horas destinadas; - Lista de espera do caminhão descrevendo o local determinado, o tipo de serviço e a quantidade de horas destinadas; - Quantidade de saibro utilizado e o seu local de destino no ano de 2019 e 2020; - Quantidade de manilhas utilizadas e o seu local de destino no ano de 2019 e 2020; - Quantidade de saibro em estoque e o local onde está prevista a sua utilização; - Quantidade de manilhas em estoque e o local onde está prevista a sua utilização; - Quantidade de adubo e calcário ultilizados e o seu local de destino em 2019 e 2020; - Quantidade de adubo e calcário em estoque; Solicito as seguintes informações: a Secretaria de Agricultura e Pesca possui sementes? Quais os tipos delas? Ainda as distribui? Solicito, ainda, informações sobre a execução da Lei Ordinária nº 999, de 11 de maio de 2020, que “dispõe sobre a divulgação da lista de espera dos munícipes requerentes dos serviços com equipamentos agrícolas do município de Itapoá”. Quais os motivos e o porquê não executaram ainda esta Lei.

Os Vereadores que subscrevem este requerimento solicitam, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, que o Poder Executivo, por meio do setor competente, envie para esta Casa de Leis informações referente à Praça Memorial dos Pioneiros de Itapoá.

O Vereador que subscreve este requerimento solicita, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, encaminhe para esta Casa de Leis informações sobre a autorização e a legislação que permitiu o fechamento do final da rua 1960.

O Vereador que subscreve este requerimento solicita que ao Presidente desta Casa de Leis, o Sr. Ezequiel de Andrade, envie para este Vereador informações do protocolo feito no dia 14 de outubro de 2020, nesta respectiva Câmara.

O Vereador que este subscreve requer, na forma regimental, e depois de ouvir o Plenário, que o Poder Executivo, através do setor competente, envie à esta Casa de Leis uma cópia impressa do mapa do Bairro Samambaial (Gleba II) e uma cópia dos Loteamentos São José I e II, contendo a numeração das quadras e dos lotes, nome de ruas e número predial

O Vereador que este subscreve requer, na forma regimental, e depois de ouvir o Plenário, que o Poder Executivo, através do setor competente, encaminhe, para esta Casa de Leis, todos os documentos pertinentes ao Contrato Administrativo nº 48/2012, celebrado entre o município de Itapoá e a Empresa Itapoá Saneamento, que regula a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no município de Itapoá, devendo estar incluso qualquer documento aditivo posterior, ou qualquer outro que altere de alguma forma os termos do contrato original, com seus anexos ou planilhas, se assim o conterem.

Os Vereadores que subscrevem requer na forma regimental em conformidade com o Art. 51 do Regimento Interno, a constituição de uma CPI para apurar a irregularidade administrativa do Executivo.

O Vereador que este subscreve requer, na forma regimental, e depois de ouvido o Plenário, a retirada de minha assinatura do Projeto de Resolução nº 01, de 31 de janeiro de 2019, origem Poder Legislativo.

O Vereador que este subscreve requer, na forma regimental, e depois de ouvir o Plenário, que o Poder Legislativo conceda o Prêmio “Mulher Destaque” à Sra. Leonilda da Luz Roberto, em conformidade com a Lei Ordinária Municipal n. 764/2018.

A Vereadora que este subscreve requer, na forma regimental, e depois de ouvir o Plenário, que o Poder Legislativo conceda o Prêmio “Mulher Destaque” à Sra. Elvira Lacerda da Luz, em conformidade com a Lei Ordinária Municipal nº 764/2018.

O Vereador que este subscreve requer, na forma regimental, e depois de ouvir o Plenário, que o Poder Legislativo conceda o Prêmio “Mulher Destaque” à Sra. Madalena Diogo Zanardini, em conformidade com a Lei Ordinária Municipal nº 764/2018.

O Vereador que este subscreve requer, na forma regimental, e depois de ouvir o Plenário, que o Poder Legislativo conceda o Prêmio “Mulher Destaque” à Sra. Juraci de Miranda Silva, em conformidade com a Lei Ordinária Municipal nº 764/2018.

O Vereador que este subscreve requer, na forma regimental, e depois de ouvir o Plenário, que o Poder Executivo, através do setor competente, encaminhe, para esta Casa de Leis, cópia de todos os documentos pertinentes ao Contrato Administrativo nº 48/2012, celebrado entre o município de Itapoá e a empresa Itapoá Saneamento, que regula a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no município de Itapoá, devendo estar incluso qualquer documento aditivo posterior ou qualquer outro que altere de alguma forma os termos do contrato original, com seus anexos ou planilhas, se assim o conterem

O Vereador que este subscreve requer, na forma regimental, e depois de ouvir o Plenário, que o Poder Executivo, através do setor competente, envie à esta Casa de Leis as seguintes informações: - Por que o Abrigo está funcionando com Educador Social, se não há cargo existente e não está funcionando regulamentado; - Qual é o valor de renumeração desses cargos ou Educador Social; - Qual a data de vencimento do contrato.

O Vereador que este subscreve requer, na forma regimental, e após ouvido o Plenário, que o Poder Legislativo conceda o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Pedro Silvano Gunther, com fulcro no art. 29, XIX da Lei Orgânica Municipal, regulamentado pela Lei Municipal nº 220/2009.

Requer, na forma regimental que se conceda a Medalha de Honra ao Mérito à Sra. Danieli Cristina Soares, soldado da Polícia Militar de Itapoá.

O Vereador que este subscreve requer, na forma regimental, e depois de ouvir o Plenário, seja constituída uma Comissão Especial para dar parecer técnico sobre o Projeto de Lei Complementar nº 07/2019 - ZEEM, que está tramitando nessa Casa.

O Vereador que este subscreve requer, na forma regimental, e após ouvido o Plenário, que o Poder Legislativo conceda o Título de Cidadã Honorária à Dra. Gradis Stock Fonseca, nascida em 08/01/1947, com fulcro no art. 29, XIX da Lei Orgânica Municipal, regulamentado pela Lei Municipal nº 220/2009.

O Vereador que este subscreve requer, na forma regimental, e depois de ouvido o Plenário, com fundamento na Lei Municipal nº 220, de 23 de abril de 2009, que se conceda a Medalha de Honra ao Mérito ao Sr. Valdemar Baranosk.

O Vereador que este subscreve requer, na forma regimental, e após ouvido o Plenário, que o Poder Legislativo conceda Medalha de Honra ao Mérito ao Sr. Lorino Harttelt da Cunha, nascido em 10 de agosto de 1935, com fulcro no art. 29, XIX da Lei Orgânica Municipal, regulamentado pela Lei Municipal nº 220/2009

O Vereador que este subscreve requer, na forma regimental, e depois de ouvido o Plenário, com fundamento na Lei Municipal nº 220, de 23 de abril de 2009, que se conceda a Medalha de Honra ao Mérito à Sra. Margot Helena de Sá Ribas, Administradora Escolar da Prefeitura de Itapoá.

O Vereador que esta subscreve requer, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, e com fundamento na Lei Municipal nº 220, de 23 de abril de 2009, que se conceda o Título de Cidadã Honorária à Sra. Margarida Aparecida da Silva Estevão.

A Vereadora que este subscreve requer, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, que o Poder Legislativo conceda Medalha de Honra ao Mérito à Sra. Maria Aparecida Alves Fernandes (Tia Cida).

Os Vereadores que subscrevem, requerem, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, a alteração no Regime de Tramitação para Urgência Simples, dos Projetos de Lei Ordinários nº 20/2019 e 24/2019, com observância no inciso VII, parágrafo 3º do art. 123, parágrafo 2º do art. 145, e do art. 149, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá,

Os vereadores que este subscrevem requerem, na forma regimental, e depois de ouvido o Plenário, que o Poder Executivo, através do setor competente, informe a respeito dos valores arrecadados e dos investimentos realizados através da Cosip – Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública. Considerando que no ano de 2015, através da Lei Complementar nº 46/2015, foi criada a Cosip, com alteração em 2017 pela Lei Complementar nº 61/2017, onde diz em seu art. 4º, §2º, “em caso de excesso de arrecadação, fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a investir o respectivo montante em ampliação de rede de energia elétrica”. Desta forma requerem as seguintes informações: 1) Qual é a arrecadação mensal da COSIP no ano de 2018, até o primeiro trimestre de 2019? 2) Quais foram os investimentos em ampliação de rede de energia elétrica realizados desde a aprovação da lei? 3) Qual o saldo atual dos valores arrecadados pela COSIP? 4) Outras informações que por ventura sejam oportunas de serem prestadas por essa Administração, que possam aprimorar ainda mais o teor do presente requerimento.

O Vereador que este subscreve requer, na forma regimental, e depois de ouvido o Plenário, que o Poder Executivo encaminhe para esta Casa de Leis informações detalhadas referente às ações já realizadas que estão determinadas na Licença Ambiental de Operação nº 2996/2018, expedida pelo IMA. Folha nº 7 LAO; 5 - Medidas Compensatórias do item 5.1 e 5.2; 6 - Condições Específicas; Item 6.1 – alíneas “a”, “b” e “c”; Item 6.2 – Regularizar e estruturar a Associação de Catadores e Carroceiros num prazo de 12 meses, a qual já expirou; e, Item 6.3, 6.4, 6.5, 6.6, 6.7, 6.8.

O Vereador que este subscreve requer, na forma regimental, e depois de ouvido o Plenário, a confecção de uma moção de aplausos ao Grupo Lançai as Redes.

O Vereador que este subscreve requer, na forma regimental, e depois de ouvir o Plenário, que seja cedido o Plenário os Banheiros e a estrutura de som para realização do casamento coletivo comunitário no dia 24/08/2019 ás 18h.

O Vereador que este subscreve requer, na forma regimental, e depois de ouvir o Plenário, que a Prefeitura, através de setor competente, encaminhe para esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações referentes à paralisação das obras da Escola Municipal João Monteiro Cabral, no bairro Pontal do Norte, devendo conter todos os esclarecimentos e documentos relativos à situação, como laudos periciais, documentos policiais, ou qualquer outro referente ao objeto deste requerimento.

Os vereadores que este subscrevem requerem, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, que o Poder Executivo, através do setor competente, realize o pagamento dos shows de nível nacional a serem realizados no “XII Festival Cultural das Nações de Itapoá”, nos dias 04, 05, 06, 07 e 08 de setembro de 2019

O Vereador que esta subscreve requer, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, que a Prefeitura, através da Secretaria de Obras, encaminhe para esta casa de leis, dentro do prazo legal, informações referentes à todos os protocolos de pedidos de serviços de manutenção de ruas do ano de 2018 até a presente data, relacionando quais foram efetivamente atendidos e quais não, assim como informações sobre as indicações oriundas desta Casa de Leis, no mesmo período e, da mesma forma, quais foram efetivamente atendidas e quais não. Requerer-se-á também quais os critérios utilizados pela pasta em questão para atendimento ou não atendimento dos protocolos e indicações que lhe chegam.

O Vereador que este subscreve requer, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, fundamentado no artigo 123, §3º, I, do Regimento Interno desta Casa, minha renúncia aos cargos que ocupo nas Comissões Permanentes desta Casa de Leis, sendo estes nas Comissões, de Orçamento e Finanças (COF), Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) e Obras e Serviços Públicos ( COSP).

O Vereador que este subscreve requer, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, fundamentado no artigo 123, §3º, I, do Regimento Interno desta Casa, minha renúncia do cargo de 1º Secretário da Mesa Diretora.

Os Vereadores que subscrevem, requerem, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, a alteração no Regime de Tramitação para Urgência Especial, do Projeto de Lei Complementar nº 11/2019, com observância do art. 123, parágrafo 3º, inciso VII, art. 145, parágrafo 2º, e do art. 148 todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá.

O Vereador que subscreve requer, na forma regimental, e depois de ouvir o Plenário, com observância no inciso III, do art. 28, art. 29, e do inciso I, § 3º, do art. 123, todos do Regimento Interno desta Casa, a renúncia do cargo de 1º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itapoá/SC.

O Vereador que esta subscreve requer, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento e Urbanismo, preste à este Vereador as informações abaixo, instruídas com cópia integral do respectivo processo administrativo, a saber: a) Qual a data de inserção no Mapa Temático do Município, das áreas designadas pelas letras “A, B, C, D, E, F, G, H, I, J, K, L, M, N, O, P e Q”, mostradas em ordem aleatória no atual mapa temático, nos fundos do Balneário Itapoá (no rumo das quadras 138/139 até o inicio da planta do Loteamento Vila Rica)?..........

O Vereador que esta subscreve requer, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, encaminhe as informações sobre as instalações da luz do São José, conforme segue abaixo: a) Qual o prazo de execução das etapas; b) Qual a sequência das etapas; e, c) Cópia da ata da reunião ou documento similar, e documento assinado de início ds obras divulgado na rede social.

A Comissão Especial que este subscreve requer, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, fundamentado no artigo 110, X, do Regimento Interno desta Casa, e do artigo 8º da Resolução nº 14 de 04 de junho de 2019, a prorrogação do prazo para a conclusão dos estudos e emissão do parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 07 de 13 de fevereiro de 2019.

O Vereador que esta subscreve requer, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, que a Prefeitura, através do Setor competente, encaminhe para esta casa de leis, dentro do prazo legal, todas as informações referentes à movimentação de transbordo de lixo em nosso município, como qual o volume mensal de movimentação, a quantidade movimentada a cada mês nos últimos 24 meses, como e onde são feitas as pesagens e todas as demais informações e documentos referentes a esse processo.

O Vereador que esta subscreve requer, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, que a Prefeitura, através do Setor competente, encaminhe para esta casa de leis, dentro do prazo legal, todas as informações referentes aos veículos que perfazem as linhas do transporte público municipal, com cópias de todos os documentos que tragam informações referentes a placas e ano de fabricação de cada um, além de informações referentes a fiscalização que por ventura tenham feito nos veículos, encaminhando guias ou autos que possam ter se originado destas diligências.

O Vereador que esta subscreve requer, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, que o Poder Executivo, através do setor competente, viabilize uma área para que seja destinada aos amantes do som automotivo, área essa que possa ser usada por grupos de manobras de motos e de carros.

Os Vereadores que subscrevem, requerem, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, a alteração no Regime de Tramitação para Urgência Especial, do Projeto de Lei Substitutivo nº 04/2019, com observância do art. 123, parágrafo 3º, inciso VII, art. 145, parágrafo 2º, e do art. 148 todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá

O Vereador que esta subscreve requer, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, encaminhe as informações sobre a Secretaria de Meio Ambiente sobre o prazo de entrega das averbações em matricula de área publica referente as taxas que vem sendo cobradas de manutenção florestal e compensação ambiental, referente aos processos de supressão de vegetação de lotes urbanos que se enquadrem na Lei Complementar nº 73/2018 - (SIMFLOR) - Sistema Municipal Florestal, pelo meio indireto, sendo que, à SEMAI exige atualmente que os munícipes cumpram o prazo de 120 dias as obrigações que disside pelo meio direto, nesse sentido solicitamos as seguintes informações: I - Existem áreas publicas para averbar as compensações ambientais e manutenção florestal para compensação? II - Se existir, quais são essas áreas? III - Qual o valor total por m², cobrado em todas as etapas de licenciamento? IV – Onde esta sendo aplicado os valores arrecadados nas cobranças das licenças? V – Se toda a documentação para supressão de vegetação estiver correta, qual o prazo estimado para que a Secretaria emita a licença?

O Vereador que esta subscreve requer, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, preste informações referente as obras da Escola do Sai Mirim e da Escola da localidade do Pontal, referente há: Qual as soluções está sendo tomada referente as obras paradas? Porque a segunda empresa não foi chamada para dar continuidade nas obras? Qual o valor já pago a essa(s) empresa(s) que abandonaram as obras?

Os Vereadores que subscrevem, requerem, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, a alteração no Regime de Tramitação para Urgência Especial, do Projeto de Lei Substitutivo nº 05/2019, com observância do art. 123, parágrafo 3º, inciso VII, art. 145, parágrafo 2º, e do art. 148 todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá

A Vereadora que esta subscreve requer, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, que o Pode Executivo, através do setor competente, envie as atas das reuniões do Conselho Municipal de Saúde

Os Vereadores que subscrevem, requerem, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, a alteração no Regime de Tramitação para Urgência Especial, do Projeto de Lei nº 115/2019, com observância do art. 123, parágrafo 3º, inciso VII, art. 145, parágrafo 2º, e do art. 148 todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá