49ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 518.913,06, para a Secretaria de Meio Ambiente

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 166.919,65, para a Secretaria de Meio Ambiente.

Altera a Lei nº 446, de 28 de maio de 2013, que concede vale alimentação aos servidores públicos do município de Itapoá/SC.

Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo do município de Itapoá/SC.

Garante aos estudantes do município de Itapoá o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino estabelecidas com base nas orientações nacionais acerca de educação, nos termos da Lei Federal n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e alterações posteriores, pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) e pela gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e obriga o uso da língua portuguesa nos mesmos termos em toda a rede de ensino sendo ela pública ou privada e na comunicação interna e externa e com a população em geral realizada por parte da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta.

Altera a Lei Municipal n. 1268 de 11 de Julho de 2023, o qual dispõe sobre a concessão do benefício de Auxílio-Alimentação aos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Itapoá.

Fixa o índice de revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos e agentes políticos do Poder Legislativo de Itapoá/SC e dá outras providências

Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua Ana Maria Rodrigues de Freitas.

Dispõe sobre a alteração do nome da Biblioteca Pública para Biblioteca Municipal Professor Lincoln Lima Pradal.

Dispõe sobre a aprovação das contas anuais do município de Itapoá/SC, relativas ao exercício de 2022.

Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua Graça - Trecho II.

Parecer Contrário ao Projeto de Lei Ordinária n. 06/2024

Altera a Lei Ordinária n. 1.140, de 11 de janeiro de 2022, que institui o Plano Municipal de Desenvolvimento da Música no município de Itapoá, denominado PLANO FORAL, e dá outras providências

Requer informações referentes ao atendimento odontológico

Declara como Utilidade Pública a “Associação Empresarial de Itapoá (ACINI)”.

Dispõe sobre a disponibilização do carnê de IPTU em Braille para os contribuintes com deficiência visual.

Altera a Lei Municipal n. 762, de 26 de janeiro de 2018, para autorizar o Poder Legislativo de Itapoá a contratar alunos estagiários da rede de ensino e dá outras providências.

Indica a manutenção das instalações elétricas do trapiche da Figueira do Pontal, bem como disponibilize várias tomadas para que os pescadores possam utilizar ferramentas elétricas para manutenção das suas embarcações, e disponibilize água potável para limpeza e abastecimento das embarcações que aportam naquele local.

Indica a roçada e a manutenção da vegetação, patrolamento e ensaibramento ao longo da Rua 430 Luiz Antônio Andrade Vieira, localizada no Bairro Barra do Sai

Indica a construção da sede própria do Centro de Bem-Estar Animal (CBEA) na cidade de Itapoá.

Indica a manutenção e a roçada da Rua 1879 Albatroz1 , no bairro Continetal

Indica a abertura/alargamento da Avenida 16701 das Nações Unidas, no bairro Centro, em frente à creche Gente Feliz, bem como realize a manutenção da via, com a colocação de saibro e patrolamento.

Indica a manutenção do ponto de ônibus em frente ao posto de saúde no bairro Barra do Saí, entre a Rua 10 Irassu da Silva e a Rua 20 Alcinei Avanz

Indica a manutenção das ruas e a limpeza da valas dos bairros Centro, Maresia, Continental e Bamerindus.

Indica a colocação de aterro com areia na área localizada entre as Ruas 1603 Manoel Guilherme Soares e 1660 Professor Dinno ao lado do Ginásio de Esportes Ivo Zagonel, para a implantação de um campo de beach soccer.