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Dados da Votação / Matéria	Parlamentar - Voto
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2024 - Dispõe sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais do município de Itapoá comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e nos casos de suspeita de pedofilia, abuso sexual e injúria racial. Momento da Votação: Ordem do Dia - 68ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 26/08/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim João Marcio - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitoramento através de câmeras em locais que comercializem materiais considerados ferros-velhos no Município e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 68ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 26/08/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim João Marcio - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2024 - Altera a Lei Municipal n. 904, de 02 de setembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a cobrir despesas com comemorações e eventos realizados neste Município. Momento da Votação: Ordem do Dia - 68ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 26/08/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim João Marcio - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 32 de 2023 - Inclui a “Servidão José Coelho Filho” no Anexo III da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências Momento da Votação: Ordem do Dia - 68ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 26/08/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Fernando da Barra - Sim Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim João Marcio - Sim Paulo Neres - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2024 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, para o exercício de 2025 e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 21ª Extraordinária das Comissões da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 21/08/2024 Resultado: Parecer Favorável	Janayna - Sim João Marcio - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2024 - Dispõe sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais do município de Itapoá comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e nos casos de suspeita de pedofilia, abuso sexual e injúria racial. Momento da Votação: Ordem do Dia - 64ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 20/08/2024 Resultado: Parecer Favorável	Janayna - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Tiago de Oliveira - Não Votou
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitoramento através de câmeras em locais que comercializem materiais considerados ferros-velhos no Município e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 64ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 20/08/2024 Resultado: Parecer Favorável	Janayna - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Tiago de Oliveira - Não Votou
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2024 - Altera a Lei Municipal n. 904, de 02 de setembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a cobrir despesas com comemorações e eventos realizados neste Município. Momento da Votação: Ordem do Dia - 64ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 20/08/2024 Resultado: Parecer Favorável	Janayna - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 32 de 2023 - Inclui a “Servidão José Coelho Filho” no Anexo III da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências Momento da Votação: Ordem do Dia - 67ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 19/08/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas LED (diodo emissor de luz) na rede pública de iluminação em novos loteamentos, condomínios e demais empreendimentos imobiliários no município de Itapoá e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 67ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 19/08/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Emenda Legislativa nº 15 de 2024 - Modifica o Projeto de Lei Complementar n. 32, de 17 de novembro de 2023, o qual Inclui a “Servidão José Coelho Filho” no Anexo III da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 67ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 19/08/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Resolução nº 4 de 2024 - DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO INDIRETA, PELA CÂMARA MUNICIPAL, EM VIRTUDE DE VACÂNCIA POR DOS CARGOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC. Momento da Votação: Ordem do Dia - 17ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 17/08/2024 Resultado: Aprovado por maioria absoluta	Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim Jonecir Soares - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Requerimento nº 42 de 2024 - Requer a alteração no Regime de Tramitação para Urgência Especial do Projeto de Resolução n. 04/2024 Momento da Votação: Ordem do Dia - 17ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 17/08/2024 Resultado: Aprovado por maioria simples	Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim Jonecir Soares - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Abstenção Sargento Stoklosa - Abstenção Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 32 de 2023 - Inclui a “Servidão José Coelho Filho” no Anexo III da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências Momento da Votação: Ordem do Dia - 63ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 13/08/2024 Resultado: Parecer Favorável	Janayna - Sim João Marcio - Sim Luiz Nego - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2024 - Estabelece normas para o desembarque de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e mulheres no transporte coletivo do município de Itapoá e da outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 63ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 13/08/2024 Resultado: Votação sobrestada	Janayna - Não João Marcio - Não Luiz Nego - Não Tiago de Oliveira - Não
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas LED (diodo emissor de luz) na rede pública de iluminação em novos loteamentos, condomínios e demais empreendimentos imobiliários no município de Itapoá e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 66ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 12/08/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim Jonecir Soares - Sim João Marcio - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2024 - Dispõe sobre a Lei Romero - Lei Municipal de Prevenção ao Afogamento Infantil, no Município de Itapoá/SC. Momento da Votação: Ordem do Dia - 66ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 12/08/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim Jonecir Soares - Sim João Marcio - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$188.540,70, para Secretaria de Ordem Pública. Momento da Votação: Ordem do Dia - 66ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 12/08/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim Jonecir Soares - Sim João Marcio - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2024 - Institui o “Selo Amigo do Idoso” no âmbito do município de Itapoá Momento da Votação: Ordem do Dia - 66ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 12/08/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim Jonecir Soares - Sim João Marcio - Sim Paulo Neres - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2024 - Dispõe sobre a criação do “Prêmio Aluno Destaque” para estudantes do ensino fundamental da rede municipal de ensino do município de Itapoá, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 66ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 12/08/2024 Resultado: Aprovado por unanimidade	Fernando da Barra - Não Votou Ivan da Luz - Sim Janayna - Sim Jonecir Soares - Sim João Marcio - Sim Paulo Neres - Sim Tiago de Oliveira - Sim